Nesta quarta-feira (16/11), o deputado Dermilson Chagas lamentou o fato de a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ter decidido pagar R$ 30,9 milhões com dispensa de licitação para a empresa de publicidade Criae Consultoria em Comunicação Ltda. O deputado Dermilson Chagas criticou o contrato feito pela UEA porque, de acordo com o parlamentar, o investimento em publicidade foge ao papel da instituição. “A UEA tem como objetivos realizar, desenvolver, estimular e fomentar atividades baseadas na pesquisa, extensão e ensino. A publicidade não é papel da Universidade. O que podemos perceber que isso é um projeto de papel para tirar dinheiro de uma instituição, que poderia ser melhor utilizado se fosse investido na sua estrutura e nos alunos”, comentou o deputado Dermilson Chagas. De acordo com o Portal da Transparência e com a edição nº 34.855 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), de 28 de outubro de 2022, a UEA irá gastar os R$ 30,9 milhões para a realização da transmissão do programa “Minuto UEA”, que, em resumo, é um projeto para “divulgar” a instituição para os amazonenses. O valor total do contrato é de R$ 30.960.000,00, sendo que o valor mensal é de R$ 2.580.000,00. A vigência do contrato é de 7 de novembro de 2022 até 7 de novembro de 2023. Segundo nota de empenho, já foram autorizados os pagamentos de novembro e dezembro de 2022. “Isso não faz sentido, porque a UEA é uma instituição pública que não tem concorrente nenhum e vive da arrecadação do Polo Industrial de Manaus, portanto, esse dinheiro deveria ser melhor aplicado, ao invés dessas 260 inserções, que cada uma vai sair por 119 mil reais, para apresentar a instituição e divulgar a sua imagem. Ela não precisa disso, porque é uma instituição forte e tem uma procura natural”, argumentou o deputado Dermilson Chagas. O deputado Dermilson Chagas disse que a UEA possui unidades em todos os 62 municípios do Estado, mas, infelizmente, não tem realizado investimento em todas elas e citou, como exemplos, as unidades de Fonte Boa e Nova Olinda do Norte, que, de acordo com o parlamentar, estão necessitando de mais atenção na sua estrutura física, administrativa e pedagógica. O parlamentar também disse que os docentes poderiam ser beneficiados com os recursos que estão sendo gastos com publicidade, pois a UEA poderia usar os investimentos para desenvolver mais projetos acadêmicos e atividades de extensão. O deputado Dermilson Chagas lembrou que é desnecessário que a UEA gaste com publicidade recursos que poderiam ser revertidos para o desenvolvimento da instituição porque o Governo do Amazonas já possui orçamento para publicidade e propaganda. Somente neste ano, a gestão Wilson Lima gastou R$ 217 milhões com publicidade e propaganda.  

Na maioria dos seus discursos na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) apresentou soluções para que o Amazonas volte a crescer economicamente. O parlamentar destacou que um dos primeiros passos que devem ser dados para ajudar no desenvolvimento do Estado e atrair mais investidores, o que, por sua vez, irá gerar mais empregos para o povo amazonense. “Em primeiro lugar, nós temos de pensar no que aflige a população e nós temos vários itens, sendo a falta de geração de emprego a principal delas. Nós temos que perguntar o que é feito com o dinheiro destinado a isso e quais são os projetos que foram realizados para que isso acontecesse. Temos de ter investimento para a captação de recuperação de postos de trabalho. Nós temos que pensar em construção civil. Nós temos que pensar em políticas públicas e em desenvolvimento. Quando nós falamos em construção civil, temos de falar no interior e na capital, e temos de investir também na infraestrutura, que traz desenvolvimento local, pavimentação, reformas de escolas, enfim, repaginar os municípios. Essa aí é uma ferramenta que cria impacto de imediato, a construção civil”, destacou o deputado Dermilson Chagas. O deputado destacou que a falta de infraestrutura pôde ser verificada em praticamente todos os municípios que ele visitou como parlamentar. “A falta de pontes, estradas adequadas e outras obras de infraestrutura é uma triste realidade no nosso estado, principalmente no interior do Amazonas. Nós precisamos criar essa solidez que tanto é necessária. Nós temos de pensar na estrada, na construção de pontes, nos investimentos em infraestrutura para todo mundo sentir que essa cidade é boa para se investir”.   Arrecadação e investimento Na oportunidade, o deputado Dermilson Chagas lembrou que o Amazonas atingiu arrecadações tributárias recordes em menos de quatro anos. Com isso, o parlamentar destacou a importância de o Estado utilizar esses recursos públicos como investimento. “Isso deve ser feito com dinheiro oriundo da arrecadação, em suma, o Estado deve fazer investimento e criar projetos e programas que estimulem o desenvolvimento econômico. Nós temos o caminho. É só chamar a universidade para mais perto do Governo. É lá, na comunidade científica, onde se desenvolvem pesquisas, e nós devemos transformar essas pesquisas em instrumento de desenvolvimento, aplicando seus resultados nas áreas que necessitam serem exploradas e que trarão respostas positivas para os nossos problemas”, comentou o deputado Dermilson Chagas.   Jovens foram esquecidos Ao longo de seu mandato, o parlamentar destacou que o Amazonas arrecadou muito em uma única gestão, tendo arrecadação superavitária desde 2019, quando foram arrecadados mais de R$ 19,9 bilhões. Em 2020, foram mais de R$ 22,7 bilhões; e em 2021, mais de R$ 25,5 bilhões. A arrecadação acumulada entre janeiro e outubro deste ano totaliza R$ 23,8 bilhões. A dotação inicial para 2022 era de mais de R$ 23,7 bilhões (R$ 23.753.829.000,00), sendo que o Estado já pagou de despesas um total de mais de R$ 22,1 bilhões (R$ 22.100.857.998,66) e nenhuma dessas despesas se refere a gastos com projetos, ações ou atividades de estímulo à geração de emprego. Todos os dados são do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.Em plenário, Dermilson Chagas já havia dito que a atual gestão do Governo do Amazonas não está conseguindo promover a geração de emprego, principalmente entre os jovens, apesar da grande quantidade de recursos nos cofres públicos arrecadados. Para o parlamentar, parte desse recurso deveria estar disponível para investimentos que impulsionem a recolocação de profissionais no mercado de trabalho e a abertura de novos postos de trabalho.

Nesta terça-feira (1º), foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma lei de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos) que permitirá que os agricultores familiares desenvolvam Sistemas de Produção Agroecológica no Estado do Amazonas. A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 682/2021. O deputado Dermilson Chagas explica que se considera Sistema de Produção Agroecológica a proposta de agricultura que é socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente sustentável e que engloba formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros estilos de base ecológica. De acordo com a nova lei do deputado Dermilson Chagas, o Governo do Estado definirá as políticas de incentivo à adoção de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares adotando os seguintes instrumentos: prestação de assistência técnica e extensão rural pública, pesquisa agroecológica, comercialização de produtos agroecológicos, consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários, apoio às feiras agroecológicas, processo de certificação de qualidade, apoio às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação de produtos agroecológicos no Estado, definição de linhas de crédito rural, apoio à organização de agricultores e consumidores de produtos agroecológicos, promoção de ações voltadas à educação para consumo responsável e promoção de eventos sobre agroecologia. O deputado Dermilson Chagas justifica o incentivo à agroecologia vai permitir ecossistemas produtivos e sustentáveis, que ajudarão a preservar os recursos naturais, além de desenvolver agroecossistemas com a mínima dependência de substâncias agroquímicas e energéticas externas. “Um dos principais desafios para a agroecologia é a falta de políticas públicas que influenciem, favoreçam e regulamentem esses modelos, a resistência dos pequenos e grandes produtores, as demandas e imposições do mercado para produção em larga escala. Esses fatores estão ligados ao atual modelo de agricultura, que é o agronegócio. Para que a agroecologia ganhar mais força e espaço, são necessários o apoio e o reconhecimento do Governo referente aos danos já causados pela ação humana ao meio ambiente e à agroecologia como meio de produção que não produza tais impactos, alinhando-a às políticas de incentivo aos agricultores desse modelo de produção”, explicou o deputado Dermilson Chagas.     TEXTO: GUILHERME GIL