A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) protocolou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta. A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação sobre o tema no Estado, e institui diretrizes específicas para a criação de Programas de Transição para a Vida Adulta de Pessoas com TEA. A iniciativa surge diante da necessidade de políticas públicas que atendam essa população também após a infância e a adolescência. Entre os principais pontos do projeto estão ações voltadas à capacitação profissional, ao acesso ao ensino superior, ao desenvolvimento de habilidades sociais e à criação de centros de acompanhamento especializados. O objetivo, segundo a autora, é garantir condições para uma vida mais autônoma, digna e integrada à sociedade. “O cuidado com as pessoas com TEA precisa ir além dos primeiros anos de vida. É preciso olhar também para o futuro, para a fase adulta, quando surgem outros desafios que exigem apoio estruturado. Este projeto é um passo concreto nesse sentido, com base no diálogo com famílias, profissionais e instituições ligadas à causa”, afirmou a deputada. A proposta prevê ainda parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações sociais, além da oferta de suporte psicossocial e orientação às famílias. Também está prevista a criação de Centros de Acompanhamento nas principais cidades do Amazonas, que serão responsáveis por acompanhar de forma contínua o processo de transição à vida adulta das pessoas com TEA. O Projeto de Lei já está em tramitação na Aleam.            

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 62/2023, que institui o regime de home office para mulheres servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) diagnosticadas com endometriose profunda. A proposta visa oferecer mais dignidade e qualidade de vida às servidoras que enfrentam os sintomas severos da doença. De acordo com o texto, as servidoras poderão trabalhar de forma remota durante os períodos de crise, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM). O laudo deverá especificar a quantidade de dias necessários para o afastamento presencial e terá validade de até um ano, podendo ser renovado. A endometriose profunda é uma forma severa da doença que provoca dores intensas, fluxo menstrual exacerbado e, em muitos casos, pode levar à infertilidade. “É uma condição que afeta não apenas o corpo, mas o emocional, o desempenho no trabalho e a vida cotidiana da mulher. Muitas vezes, elas precisam sair às pressas para o hospital ou se ausentar com frequência, o que pode causar constrangimentos e prejuízos profissionais”, destaca a deputada. A parlamentar, que é médica, explica que o objetivo do projeto é oferecer um ambiente de trabalho mais humano e respeitoso. “O home office, nesses casos, é uma medida de empatia e saúde pública. Estamos falando de mulheres que sentem dores incapacitantes e que, mesmo assim, se veem obrigadas a manter a rotina presencial por falta de alternativas legais”, completa. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em cada dez mulheres brasileiras apresenta sintomas de endometriose. A proposta da deputada Mayara Pinheiro reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde da mulher e deve agora ser analisada pelas comissões da Aleam.

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta terça-feira (2/4), o gabinete da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) participou de uma grande ação promovida pela Associação de Amigos do Autista (AMA), no Parque do Mindu, em Manaus. A atividade reuniu as famílias em uma manhã voltada à inclusão, com programação que envolveu atividades terapêuticas, psicomotoras, recreativas e um piquenique coletivo. A associação contempla diretamente 50 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e impacta mais de 200 indiretamente, com o suporte de uma equipe formada por aproximadamente 10 profissionais. Durante a ação, a equipe do gabinete reforçou o compromisso da deputada com a defesa dos direitos das pessoas com TEA no Amazonas. Dra. Mayara, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social, é autora de leis importantes voltadas à proteção e inclusão das pessoas com autismo. Entre elas, a Lei nº 6.981/2024, que reconhece como violência institucional qualquer ato ou omissão de agentes públicos contra servidores com TEA ou seus dependentes; a Lei nº 7.164/2024, que garante prioridade para autistas e pessoas com deficiência na marcação de consultas e exames pelo SisREG; e a Lei nº 7.341/2025, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, promovendo um ensino mais adaptado às suas necessidades. A deputada também é responsável por uma medida que incentiva a capacitação de cuidadores, fortalecendo o suporte à autonomia e ao desenvolvimento das pessoas com autismo. A AMA realiza, anualmente, bazares solidários para arrecadação de recursos que ajudam a manter os atendimentos aos seus assistidos. Quem quiser conhecer ou apoiar o projeto pode visitar a sede da associação, localizada na Rua Romero Santos, nº 493, bairro Tarumã, em Manaus. Mais informações e doações podem ser feitas pelo telefone (92) 99162-5243.