No Dia Internacional da Conscientização sobre o HPV (Papilomavírus), 4 de março, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) faz um alerta à população para os cuidados e prevenção da doença no Amazonas e destaca projetos de lei e requerimento apresentados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  relacionados ao assunto. “Durante meu mandato tenho priorizado trabalhos direcionados à saúde, minha principal bandeira no Parlamento Estadual e, diante dos altos índices de câncer apresentados no Amazonas não poderia ficar inerte e apresentei propostas para reforçar a luta por melhorias e pela acessibilidade da população, sabendo que, a vacinação e a orientação contra o HPV ainda são nossas maiores armas para prevenir o contágio”, afirmou a parlamentar. Mayara aproveitou a oportunidade para destacar o Projeto de Lei n°182/2025, de sua autoria, que solicita a alteração na Lei nº 3.872/2013, para que doses da vacina contra o papilomavírus (HPV) sejam disponibilizadas para meninas de 9 a 14 anos, matriculadas na Rede Pública Estadual, municipal e privada de ensino no Amazonas. Ainda no âmbito escolar, a deputada ressaltou o Projeto de Lei n° 1002/2025, onde solicita a inclusão nos temas transversais do currículo no Calendário Escolar de Educação pública e privada de ensino no Estado, o tema: “o vírus HPV como fator de risco para o câncer de cabeça e pescoço”. Além dos Pls, Dra. Mayara enviou o Requerimento n° 4484/2025, solicitando a ampliação da oferta da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) para a população adulta no Programa Nacional de Imunizações (PNI). De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, Dra. Rosemary Costa Pinto (FVSRCP), com base em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Amazonas registrou mais de 20 mil mortes por câncer entre 2021 e 2025. A idade média foi de 62 anos, e 61% dos óbitos ocorreram em pessoas com 60 anos ou mais. No mesmo período, a mortalidade chegou a cerca de 70%, com números semelhantes entre homens e mulheres. A vacina contra o HPV é oferecida pelo Sistema único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, pessoas imunodeprimidas (vivendo com HIV ou AIDS, transplantados, pacientes oncológicos), vítimas de abuso sexual de 9 a 45 anos, pacientes com Papilomatose Respiratória Recorrente (PRR) e usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV, de 15 a 45 anos. Aliada ao uso de preservativos, a vacinação é a melhor forma de reduzir o risco de contágio e combater o Papilomavírus. Sobre o HPV O Papilomavírus é uma infecção sexualmente transmissível (IST) que afeta pele e mucosas, podendo causar o surgimento de verrugas anogenitais e está associada a cânceres como: de colo uterino, ânus, pênis, boca e garganta. A infecção não apresenta sintomas na maioria das pessoas, podendo permanecer no corpo por meses a anos, sem manifestar sinais visíveis a olho nu. Crianças também podem ser afetadas durante o parto, podendo desenvolver lesões verrucosas nas cordas vocais e laringe. O tratamento do HPV exige acompanhamento profissional e pode ser feito por meios químico, cirúrgico e estímulos à imunidade. Os parceiros sexuais também devem ser aconselhados e examinados. Se precisar de ajuda, não se envergonhe, procure um posto de saúde mais próximo.        

Para combater o estigma secular de preconceito em relação às pessoas com hanseníase, foi criada a campanha Janeiro Roxo, como forma de alertar e conscientizar a sociedade sobre o combate à hanseníase, aproveitando a passagem do próximo 26 de janeiro, Dia Mundial Contra a Hanseníase. Em sintonia com a campanha, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentaram Projetos de Lei (PL) no sentido de conscientização à hanseníase, que posteriormente se tornaram leis estaduais. Como exemplo, o PL n° 697/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), tornou-se na Lei Ordinária nº 7.756/2025, que institui diretrizes para a promoção de ações de saúde pública voltadas ao diagnóstico precoce e ao tratamento da hanseníase em áreas rurais e ribeirinhas no âmbito do Estado do Amazonas. Entre os objetivos estão garantir a detecção precoce da hanseníase por meio de campanhas fixas de conscientização e triagens em comunidades vulneráveis; apoiar campanhas itinerantes de conscientização, diagnóstico e tratamento, em parceria com organizações da sociedade civil e instituições de saúde; e promover o acesso ao tratamento contínuo, com fornecimento de medicamentos adequados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). “A hanseníase, doença crônica e negligenciada, continua a ser um desafio epidemiológico no Brasil, especialmente na região Norte, onde a desigualdade no acesso aos serviços de saúde e os determinantes sociais da saúde desempenham papel crucial na manutenção da transmissão. Embora o país tenha feito avanços significativos no combate à doença, é evidente que ainda há muito a ser feito para erradicar completamente a hanseníase nas populações mais vulneráveis”, explicou a deputada. Preocupada com a saúde mental das pessoas com hanseníase, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) foi autora do PL n° 462/2024, que institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase e originou a Lei Ordinária nº 7.903/2025. A referida lei aponta a pessoa com hanseníase considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, ao ser comprovada existência de impedimentos de longo prazo e os impactos na sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). “Transtornos mentais comuns são mais prevalentes em pessoas afetadas pela hanseníase do que na população geral. A depressão é o transtorno mental mais frequentemente diagnosticado entre as pessoas afetadas pela hanseníase, sendo mais prevalente quando há deformidade física, isolamento social e incapacidade para atividades da vida diária e existe associação entre a saúde mental e a hanseníase diretamente ligada à concretude do abandono e marginalização por parte do Poder Público e da sociedade”, justificou a parlamentar. Por fim, o PL n° 112/2019 de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) tornou-se na Lei Ordinária nº 4.922/2019 e institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Preconceito da Hanseníase. Segundo o autor, o objetivo é a difusão de informações. “O objetivo da propositura é instituir, mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover, visando cura da Hanseníase, educação preventiva, que compreende um conjunto articulado de ações e serviços individuais e coletivos, facilitando o acesso à informação e a orientação, bem como destinar espaços ao desenvolvimento integral ao cidadão, sendo responsabilidade precípua nas áreas de saúde”, afirmou Sinésio Campos. Em números Manaus registrou, em 2025, 106 casos novos de hanseníase, incluindo dez diagnosticados em menores de 15 anos, o que evidencia a manutenção da transmissão ativa da doença, em especial entre os familiares. A transmissão da hanseníase ocorre de uma pessoa infectada pelo bacilo (sem tratamento) para uma pessoa sadia, por meio de gotículas de saliva eliminadas na fala, tosse ou espirro. As chances de transmissão são maiores quando o contato com a pessoa doente é próximo e prolongado e uma das formas de controle é o teste rápido, disponível em 12 unidades de saúde habilitadas para a realização do exame e que é usado na detecção de anticorpos específicos contra o bacilo causador da doença, indicado para pessoas que têm contatos de pacientes diagnosticados com hanseníase.  

Na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (11/12), constam 35 proposições, sendo 29 Projetos de Lei (PL); três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e três Projetos de Lei Complementar (PLC). A pauta apresenta 19 matérias, no primeiro dia de tramitação, que abrangem áreas como saúde, triagem para trombofilia em gestantes, inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar e políticas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.075/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis  (Republicanos), que trata da oferta de triagem para trombofilia em gestantes e em pessoas com 60 anos ou mais atendidas pela rede pública de saúde do Estado. A parlamentar explica que a trombofilia é uma condição clínica caracterizada pela tendência aumentada à formação de coágulos sanguíneos, o que pode gerar complicações graves, como trombose venosa profunda, embolia pulmonar, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e intercorrências obstétricas severas. Segundo ela, o diagnóstico tardio em gestantes está relacionado a abortamento recorrente, pré-eclâmpsia grave, descolamento prematuro de placenta e riscos maternos significativos. Saúde Também de autoria da deputada Mayara Pinheiro, o PL nº 1.078/2025 estabelece diretrizes para a disponibilização de canetas de adrenalina nas unidades de saúde públicas e privadas. A parlamentar ressalta que a anafilaxia é uma reação alérgica grave, de início súbito e potencialmente fatal quando não tratada de imediato, e que a adrenalina é reconhecida como o único medicamento capaz de reverter o quadro com segurança e eficácia. Ainda na área da saúde, o PL nº 1.079/2025, do deputado Rozenha (PMB), proíbe que médicos generalistas atuem como especialistas em unidades de saúde públicas e privadas. O deputado afirma que o projeto é uma resposta à falta de especialistas em áreas sensíveis, como pediatria, psiquiatria e cardiologia. Ele cita que episódios recentes revelaram falhas graves decorrentes da atuação de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialidade, expondo a população a riscos concretos. Merenda escolar Na área da educação, o PL nº 1.080/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), propõe a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no Amazonas. O parlamentar afirma que o plano visa integrar a produção e o consumo desses alimentos no Estado, com foco na merenda escolar, nos restaurantes populares e nas cestas distribuídas em situações de emergência. Ele destaca a importância de parcerias com instituições como a Embrapa e o Idam, responsáveis pelo fornecimento de material genético, certificação, capacitação e apoio técnico. Exploração sexual infantil Os parlamentares também analisam propostas voltadas ao enfrentamento da exploração sexual infantil. O Projeto de Lei nº 1.089/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.758, de 30/2012, que institui a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas. A alteração fortalece a capacidade técnica dos órgãos estaduais e municipais para investigar e processar crimes cibernéticos de natureza sexual contra menores. Levantamento da Fundação de Vigilância em Saúde aponta que, entre 2020 e 2024, o Amazonas registrou 10.137 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2022, foram registradas 1.855 notificações, sendo a maioria das vítimas meninas entre 10 e 14 anos. O deputado destaca que os dados evidenciam a grande vulnerabilidade do público infantojuvenil, especialmente na fase de transição entre infância e adolescência.