No dia 12 de maio, celebramos o Dia Internacional da Enfermagem, uma data dedicada a homenagear e reconhecer o trabalho essencial dos enfermeiros e enfermeiras em todo o mundo. A data foi escolhida em homenagem a Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna, que nasceu nesse dia, em 1820. Desde os cuidados básicos até os procedimentos de alta complexidade, os profissionais da enfermagem estão na linha de frente, oferecendo assistência integral aos pacientes. No Amazonas, com suas particularidades geográficas e desafios de acesso à saúde, o trabalho desses profissionais se torna ainda mais vital. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz leis voltadas para proteção e valorização destes profissionais. Um exemplo é a Lei nº 6.389/2023, originada do Projeto de Lei (PL) nº 122/2023 de autoria do deputado Dr. George Lins (UB). A lei assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no estado. “Esse benefício é como um reconhecimento a profissionais que não medem esforços para que o mister de salvar vidas seja praticado e honrado muitas vezes até além dos limites de suas capacidades humanas, por incondicional amor ao próximo”, aponta Lins. Os enfermeiros foram beneficiados também com a Lei nº 5.631/2021, originada do PL nº 165/2020 da deputada Joana Darc (UB), que instituiu penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde do Amazonas, de modo que estes não podem ser intimidados, assediados ou agredidos no exercício da profissão. “Os profissionais da área da saúde merecem proteção do Estado, pois sofrem com a falta de segurança no trabalho e lutam pela vida das pessoas, muitas vezes sem terem condições de trabalho”, afirma a deputada Joana Darc. Já a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora do PL nº 22/2019, que originou a Lei nº 5.108/2020 e tornou obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de corridas de rua no Amazonas; assim como a utilização de ambulância de UTI contendo equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador. “É essencial um serviço de atendimento médico de qualidade, que proporcione as melhores condições para que os atletas que participam das corridas de rua”, explica a deputada, valorizando a capacitação dos profissionais da saúde. Dra. Mayara também é autora do PL nº 315/2019, que deu origem a Lei nº 5.087/2020, que instituiu no calendário oficial do estado o Dia Estadual do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, comemorado em 12 de maio. “A instituição desta data é levar ao conhecimento da sociedade a importância desses profissionais”, aponta Dra. Mayara.

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) protocolou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta. A proposta altera a Lei nº 6.458/2023, que consolida a legislação sobre o tema no Estado, e institui diretrizes específicas para a criação de Programas de Transição para a Vida Adulta de Pessoas com TEA. A iniciativa surge diante da necessidade de políticas públicas que atendam essa população também após a infância e a adolescência. Entre os principais pontos do projeto estão ações voltadas à capacitação profissional, ao acesso ao ensino superior, ao desenvolvimento de habilidades sociais e à criação de centros de acompanhamento especializados. O objetivo, segundo a autora, é garantir condições para uma vida mais autônoma, digna e integrada à sociedade. “O cuidado com as pessoas com TEA precisa ir além dos primeiros anos de vida. É preciso olhar também para o futuro, para a fase adulta, quando surgem outros desafios que exigem apoio estruturado. Este projeto é um passo concreto nesse sentido, com base no diálogo com famílias, profissionais e instituições ligadas à causa”, afirmou a deputada. A proposta prevê ainda parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações sociais, além da oferta de suporte psicossocial e orientação às famílias. Também está prevista a criação de Centros de Acompanhamento nas principais cidades do Amazonas, que serão responsáveis por acompanhar de forma contínua o processo de transição à vida adulta das pessoas com TEA. O Projeto de Lei já está em tramitação na Aleam.            

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 62/2023, que institui o regime de home office para mulheres servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) diagnosticadas com endometriose profunda. A proposta visa oferecer mais dignidade e qualidade de vida às servidoras que enfrentam os sintomas severos da doença. De acordo com o texto, as servidoras poderão trabalhar de forma remota durante os períodos de crise, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM). O laudo deverá especificar a quantidade de dias necessários para o afastamento presencial e terá validade de até um ano, podendo ser renovado. A endometriose profunda é uma forma severa da doença que provoca dores intensas, fluxo menstrual exacerbado e, em muitos casos, pode levar à infertilidade. “É uma condição que afeta não apenas o corpo, mas o emocional, o desempenho no trabalho e a vida cotidiana da mulher. Muitas vezes, elas precisam sair às pressas para o hospital ou se ausentar com frequência, o que pode causar constrangimentos e prejuízos profissionais”, destaca a deputada. A parlamentar, que é médica, explica que o objetivo do projeto é oferecer um ambiente de trabalho mais humano e respeitoso. “O home office, nesses casos, é uma medida de empatia e saúde pública. Estamos falando de mulheres que sentem dores incapacitantes e que, mesmo assim, se veem obrigadas a manter a rotina presencial por falta de alternativas legais”, completa. Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em cada dez mulheres brasileiras apresenta sintomas de endometriose. A proposta da deputada Mayara Pinheiro reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde da mulher e deve agora ser analisada pelas comissões da Aleam.