Com o objetivo de aumentar o número de doações de plaquetas por aférese (separação dos componentes do sangue por centrifugação, permitindo a coleta seletiva dos componentes), a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 274/2024, que propõe a concessão de dois dias de folga remunerada ao servidor público estadual que realizar a doação de sangue na referida modalidade. O projeto constou na pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (25/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), juntamente com mais 12 outras matérias que devem cumprir prazo de tramitação. Na doação de plaquetas por aférese, o doador é conectado a um equipamento específico de aférese, onde é realizada a centrifugação e separação das células, sendo que o sangue do doador é captado e a máquina separa apenas as plaquetas, e posteriormente o sangue retorna ao organismo do doador pelo mesmo acesso venoso. “O procedimento é seguro e a doação dura em média uma hora e meia e, por isso, deve ser agendada”, afirma a deputada Dra. Mayara, explicando ainda que o procedimento é bem parecido com uma doação convencional, porém, neste caso, as plaquetas ficam retidas na bolsa e os demais componentes do sangue retornam ao doador pelo mesmo acesso venoso. Para a deputada, a propositura pode ser um mecanismo para alcançar mais doadores e assim contribuir para que a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (FHemoam) alcance sua meta de 70 doações mensais de plaquetas por aférese. Vacinação O PL nº 264/2024, apresentado pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), também constou na pauta de tramitação desta quinta-feira. A matéria quer incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo de pessoas que têm direito a vacinação domiciliar. Atualmente a Lei n.º 4.748/2019, estabelece este direito apenas às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes ou degenerativas. A vacinação é um componente crucial para a saúde pública e a prevenção de doenças, afirma Barreto, destacando ainda que “para algumas pessoas com autismo, o processo de vacinação pode ser desafiador devido a suas características individuais, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais”. A propositura prevê que vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, permitindo que a pessoa com autismo e seus responsáveis legais escolham a abordagem que melhor atenda às suas necessidades.

Foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei nº 1019/2023 que altera a forma que especifica a Lei nº 6.458/2022 e consolida a Legislação Relativa à Pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA). O PL, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), pretende combater a violência institucional contra a pessoa autista. “É uma grande vitória na luta para inserção da pessoa autista no mercado de trabalho, a violência institucional deve ser combatida. Qualquer discriminação, abuso, negligência, preconceito ou maus tratos dentro do exercício do seu direito civil, político, social econômico e cultural deve ser punido” diz a parlamentar. Será configurada violência institucional qualquer ação ou omissão praticada por parte de agente público contra servidor com TEA ou que tenha dependente nessa condição e que esteja em teletrabalho ou ainda com redução de jornada. Em caso de condenação por danos financeiros e morais à pessoa com TEA, o Estado do Amazonas poderá propor ação de regresso contra o agente público que cometer a violência institucional nos casos de dolo ou culpa.  

O Projeto de Lei n° 196/2024, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), dispõe sobre diretrizes para a criação do cadastro de “Aconselhamento Genético” (AG). Um dos objetivos da norma é a construção de uma base de dados para a adequação das ações da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Amazonas. Além da construção de uma base de dados, o cadastro também visa orientar políticas públicas, mapear doenças hereditárias, incentivar as consultas pré-concepcionais, promover transparência e compartilhar informação. Por meio dele é possível verificar a probabilidade de uma doença genética ocorrer em uma família, e com essa probabilidade, orientar casais que pensam em ter filhos, mas, apresentam grande possibilidade de transmitirem alguma patologia ou malformação. Para a autora do PL, evitar perdas gestacionais deve ser uma preocupação do Estado. Mayara acredita que a proposta é fundamental para a formação de novas famílias, de forma saudável. “Com a perda de um filho, a estrutura da família é abalada de diversas maneiras e sabemos que isso pode ser evitado se o Estado tiver um olhar sensível e cuidar do problema na sua base, para que esses casais passem por testes e exames que possam prevenir doenças hereditárias, riscos e perdas gestacionais. Espero que o cadastro de AG seja implementado, pois, a maioria das pessoas desconhece amplamente a condição médica que possuem. Precisamos falar sobre esse método e disponibilizá-lo à população”, justificou Dra. Mayara. Segundo o projeto, apesar de não ser cultural, a consulta pré-concepcional, parte do aconselhamento genético, é um instrumento para redução dos índices de mortalidade materna e infantil. Outro benefício do aconselhamento genético é a prevenção da mortalidade possibilitando tratamento preventivo de alteração em gêneses associados a abortos espontâneos antes de três meses de gestação. O atendimento deverá ser desenvolvido nas unidades de saúde com equipe multidisciplinar e interdisciplinar com médicos, biólogos, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros. Para realizar o agendamento é necessário indicação clínica. A implantação do aconselhamento genético e seu cadastro serão viabilizados pelo Poder Executivo, caso o projeto seja aprovado e sancionado. A utilização de seus dados para qualquer tipo de controle demográfico será proibida.