A Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (15/10), no plenário Ruy Araújo, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Educacional,Professora Ignês de Vasconcellos Dias, honraria concedida a personalidades que se destacam pela contribuição à educação amazonense. Entre os homenageados esteve o professor Marcicley Oliveira do Nascimento, indicado pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que na solenidade foi representado pelo também deputado estadual Felipe Souza (PRD). Natural de Manaus, Marcicley tem trajetória marcada pelo compromisso com a inovação pedagógica e pela promoção de uma educação inclusiva e transformadora. Formado em Educação Física pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o educador também possui especialização em Gestão de Projetos e Formação Docente pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e atualmente cursa pós-graduação em Gestão Escolar pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Atuando desde 2020 como professor titular da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), Marcicley desenvolve projetos que unem esporte, cultura, tecnologia e cidadania. Sua dedicação o levou a participar de importantes programas de formação, como o PIBID, a Residência Pedagógica e o PROAMDE (Atividades Motoras para Deficientes). Entre suas principais iniciativas estão projetos de destaque no Programa Ciência na Escola (PCE), como “Jogos e Brincadeiras dos Povos Nativos do Amazonas: O Brincar do Índio” (2021), “Jogos de Tabuleiro Intergeracionais Recicláveis” (2022), “A Utilização da Inteligência Artificial para a Construção de uma Cartilha de Boas Práticas de Saúde para Escolares” (2023) e “Pedagogia da Aventura: A Construção de Carrinhos de Rolimã na Escola” (2024). Marcicley também é idealizador do projeto social Rua de Lazer, que leva recreação, esportes e atividades culturais a comunidades de Manaus, promovendo inclusão e fortalecendo vínculos sociais. Delegado Péricles destacou o simbolismo da homenagem, e a importância do professor ao cenário da educação no Estado. “O professor Marcicley representa uma nova geração de educadores que acreditam no poder da inovação e da inclusão. Sua atuação inspira alunos e professores e contribui diretamente para uma educação pública mais humana e participativa”, falou Delegado Péricles. Sobre a Medalha A Medalha do Mérito Educacional é uma das mais importantes comendas concedidas pela Aleam, reconhecendo profissionais que, por meio da educação, contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a formação de uma sociedade mais justa e consciente.  

Dentro os temas debatidos pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (17/9), destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 803/2025, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 96/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (PRD), detalhou que, no caso do IPVA, está previsto, entre outras medidas, a redução de 50% no valor do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026. “O governo calcula que esta redução pode beneficiar até 500 mil contribuintes em todo Amazonas”, destacou Souza. O pacote tributário inclui ainda a possibilidade de quitação de débitos com descontos de até 95% em juros e multas relacionados ao ICMS e ao ITCMD; além de isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão. O deputado Cabo Maciel (PL) parabenizou o governo estadual pela iniciativa e afirmou que, após aprovação, a redução dos impostos fará diferença na renda familiar de milhares de amazonenses. “Esta Casa irá conduzir esta matéria seguindo o rito, para que logo possamos aprovar o PL e assim dar à população esse importante benefício”, declarou Maciel.

Uma iniciativa histórica na política de segurança e proteção às mulheres. Foi sancionada na última segunda-feira (15/09) a Lei de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD) que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de choque para fins de legítima defesa. A iniciativa é a primeira do tipo no estado e posiciona o Amazonas na vanguarda das discussões sobre mecanismos de autoproteção não letais. “Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que  sancionamos para que as mulheres possam ter mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo, e que se soma às ações que já estamos desenvolvendo para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, destacou o governador. Aprovada por unanimidade na Aleam a proposta foi elaborada a partir da escuta de mulheres que vivem em constante medo da violência urbana. O deputado Felipe Souza enfatizou o caráter coletivo da iniciativa. “Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que contou com a sensibilidade de cada deputado e agora recebe a sanção do governador. Tenho a certeza de que será um instrumento a mais para fortalecer as mulheres na sua defesa pessoal”, afirmou Souza. A nova legislação permite a compra de Armas de Incapacitação Neuromuscular (armas de choque) com potência máxima de 10 joules. Cada mulher terá direito a adquirir apenas uma unidade, exclusivamente em estabelecimentos comerciais credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública estadual. O processo de aquisição será regulamentado e exigirá a apresentação de uma documentação específica, que inclui: documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência no Estado do Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico atestando a capacidade para o uso responsável do equipamento, certificado de participação em curso obrigatório de orientação. O curso, ministrado por instrutores credenciados, abordará temas cruciais como os efeitos do equipamento, precauções de uso, contra indicações, formas adequadas de armazenamento e descarte, noções de defesa pessoal e a legislação vigente. O objetivo é assegurar que o uso seja feito de forma segura, legal e responsável. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.