O deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 102/2026, que assegura a permanência de até dois acompanhantes para crianças durante atendimentos de urgência e emergência em unidades de saúde públicas e privadas do estado, nos casos em que a mãe esteja em estado gestacional. A proposta estabelece que o direito poderá ser exercido mediante indicação do responsável legal da criança. O objetivo é garantir maior apoio familiar em situações de atendimento médico, especialmente quando a mãe, por estar grávida, pode enfrentar limitações físicas ou emocionais no acompanhamento do filho. De acordo com o texto do projeto, será considerada criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, conforme definição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estado gestacional da mãe poderá ser comprovado por documento médico ou por autodeclaração. O projeto também determina que hospitais e demais unidades de saúde deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da medida, incluindo a adequação de normas internas e a garantia de condições adequadas para a permanência dos acompanhantes, sempre respeitando critérios de segurança e salubridade. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer mais acolhimento às famílias em momentos delicados, como atendimentos de urgência e emergência envolvendo crianças. “A proposta busca garantir que a criança não esteja sozinha em um momento de fragilidade e que a mãe gestante também tenha o suporte necessário. É uma medida de cuidado, humanidade e proteção às famílias”, destacou o parlamentar. O projeto prevê ainda que o descumprimento da norma poderá resultar em penalidades aos estabelecimentos de saúde, conforme a legislação vigente, cabendo aos órgãos competentes a fiscalização e aplicação das medidas cabíveis. A proposta segue agora para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Amazonas.    

Durante Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi feita a entrega do Diploma Mulher Cidadã Amazonense a mulheres que se destacam em suas áreas de atuação. O deputado estadual Felipe Souza (PRD) indicou como homenageada a superintendente regional da Polícia Federal no estado, Danielle Mady, em reconhecimento à sua trajetória e à contribuição da delegada para a segurança pública no Amazonas.  Danielle Mady entrou recentemente para a história ao se tornar a primeira mulher amazonense a ocupar o cargo de superintendente regional da Polícia Federal no estado. Para Felipe Souza, a homenagem representa o reconhecimento a mulheres que se destacam pelo trabalho e pela contribuição à sociedade. “Danielle Mady representa competência, liderança e compromisso com a segurança pública. Sua trajetória é motivo de orgulho para o Amazonas e inspiração para muitas mulheres que lutam diariamente por espaço e reconhecimento”, destacou o deputado. O Diploma Mulher Cidadã Amazonense é uma honraria concedida a mulheres que se destacam por suas contribuições relevantes para o desenvolvimento do estado e para a promoção de direitos e oportunidades. A Sessão Especial reuniu autoridades, convidados e representantes da sociedade civil em um momento de reconhecimento ao papel das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre as homenageadas, Danielle Mady foi a oradora da solenidade. Em seu discurso, destacou a importância de construir um futuro mais justo e igualitário, além de defender uma reflexão sobre os desafios que ainda fazem parte da realidade feminina. A superintendente também ressaltou que é necessário reconhecer e enfrentar os preconceitos silenciosos e as limitações que ainda são impostas às mulheres na sociedade. “Homenageadas nesta data, cabe a nós a responsabilidade de usar nossa representatividade para promover um estado onde a presença feminina não seja apenas tolerada, mas celebrada”, afirmou.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o deputado estadual Felipe Souza (PRD), reforçou que a valorização das mulheres precisa ir além das homenagens. Para o parlamentar, a data também é um momento de reafirmar o compromisso com políticas públicas que garantam proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres do Amazonas durante todo o ano. Ao longo de seu mandato, Felipe Souza tem apresentado e aprovado leis voltadas à segurança, ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento da autonomia das mulheres. Mais recentemente, duas leis ampliaram o direito à defesa pessoal das mulheres no estado. A Lei nº 7.753/2025 estabelece medidas para garantir o acesso seguro às armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de eletrochoque, como instrumento de legítima defesa. Já a Lei nº 8.071/2026 permite o uso de sprays de extratos vegetais para defesa pessoal feminina. Outra iniciativa é a Lei nº 6.729/2024, que criou o Selo Tolerância Zero à Importunação, concedido a estabelecimentos que adotem medidas de proteção para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência sexual, incentivando ambientes mais seguros em espaços públicos e privados. De acordo com o parlamentar, essas iniciativas representam avanços concretos na construção de uma sociedade mais segura e justa para as mulheres. “Essas leis garantem instrumentos de defesa pessoal e reforçam o direito das mulheres de se protegerem. Nosso trabalho é criar leis e políticas públicas que garantam mais segurança, dignidade e oportunidades para todas as mulheres amazonenses”, afirmou Felipe Souza. Além dessas iniciativas, o deputado também é autor de outras leis voltadas à proteção das mulheres no estado, como medidas de enfrentamento ao feminicídio, garantia de sigilo de dados para vítimas de violência doméstica e ações que incentivam ambientes mais seguros em estabelecimentos públicos e privados. Segundo Felipe Souza, o objetivo é fortalecer uma rede de proteção que vá além das homenagens do Dia das Mulheres, transformando reconhecimento em políticas públicas permanentes.