A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensifica, ano após ano, as ações de prevenção ao câncer de próstata, combinando exames gratuitos, campanhas educativas e iniciativas legais voltadas à saúde dos servidores. O conjunto de medidas reforça o compromisso institucional com o diagnóstico precoce e a redução da mortalidade masculina. Nesta segunda-feira (17/11), Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, os dados nacionais reforçam a urgência do tema. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) registrou, no biênio 2022–2024, cerca de 70 mil novos casos anuais e aproximadamente 15 mil mortes, uma média de 42 óbitos por dia. Silencioso nas fases iniciais, o câncer de próstata é o tipo mais incidente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele não melanoma e está associado a fatores como idade, histórico familiar, obesidade e maior vulnerabilidade da população negra. Na Aleam, as ações se intensificam durante o Novembro Azul, mas ocorrem de forma permanente. Pelo Centro Médico José Carlos Avelino, servidores ativos, comissionados, aposentados, disposicionados e seus dependentes têm acesso a exames gratuitos, como PSA total e livre, ultrassonografia de próstata, dosagem hormonal e avaliação urológica. Em algumas edições, a procura supera 100 atendimentos, índice que se mantém elevado ao longo dos anos. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), ressalta que a prevenção é a principal estratégia para salvar vidas. “Ao ofertar exames e consultas especializadas, a Assembleia cumpre seu papel de cuidar de quem cuida do Parlamento”, afirmou. O diretor de Saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, reforça a importância do exame de toque retal, ainda envolto em tabu, e lembra que cerca de 20% dos tumores só são identificados por meio dele. A detecção precoce, segundo o especialista, pode garantir taxas de cura superiores a 80%. Legislação Além da assistência direta ao servidor, a Assembleia também atua na legislação preventiva. A Lei nº 4.935, de 30 de setembro de 2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), assegura a todos os servidores estaduais efetivos, celetistas, temporários, comissionados, contratados e de outras formas de vínculo o direito de se ausentar do trabalho, uma vez por ano, para realizar o exame preventivo do câncer de próstata. “O projeto busca eliminar uma das barreiras mais comuns ao exame, garantindo tempo e segurança ao trabalhador para cuidar da saúde”, justificou a parlamentar à época. As ações educativas são reforçadas ao longo do ano e, em novembro, a Casa intensifica o compromisso com a saúde masculina. Palestras, rodas de conversa e atividades informativas integram a agenda. Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa se posiciona como uma aliada fundamental na luta contra o câncer de próstata. Em um país onde muitos homens ainda chegam ao diagnóstico em fases avançadas, políticas públicas consistentes e acesso facilitado à informação e a exames podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

Tramita nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que reforça o marco legal de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Estado. A matéria vai estabelecer a obrigatoriedade de notificação imediata às autoridades policiais por parte de empresas e plataformas que identifiquem ou recebam denúncias sobre golpes, perfis falsos e demais fraudes digitais. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que, de janeiro a outubro de 2025, o Amazonas registrou quase 12 mil casos, sendo 6.058 de estelionato; 1.774 de ameaça; 1.584 invasões de dispositivos informáticos; 1.450 ocorrências classificadas como “outros fatos atípicos” e 1.111 casos de difamação. Os números mostram que o crime cibernético segue em trajetória ascendente e ultrapassa os patamares dos anos anteriores, com destaque para o estelionato digital, que permanece como o golpe mais praticado no Estado. Para Roberto Cidade, a proposta vai contribuir diretamente com as forças policiais no combate aos ilícitos no ambiente virtual, atendendo a um pedido da população. “Nosso PL chega para colaborar no combate às más práticas, fortalecer a proteção já existente e contribuir para que o ambiente virtual seja cada vez mais seguro. Queremos acelerar a identificação e responsabilização dos criminosos e impedir que mais amazonenses sejam vítimas. E para isto, nada melhor que as empresas estejam em parceria com as forças de segurança na identificação urgente do criminoso”, destacou o parlamentar. Obrigatoriedade De acordo com o PL, ficam obrigadas a comunicar às autoridades policiais: operadoras de telefonia fixa e móvel; instituições financeiras e fintechs; provedores de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas; empresas intermediadoras de pagamentos online; outras plataformas digitais que, no exercício de suas atividades, identifiquem condutas fraudulentas ou recebam denúncias fundamentadas. Pela proposta, a notificação deverá incluir, sempre que possível, dados como número de telefone, e-mail, endereço IP ou outras informações usadas na prática criminosa; descrição do fato; data e hora aproximada; indícios que motivaram a denúncia; além da possível origem do golpe. O texto determina que a comunicação seja feita em até 48 horas à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DERCC) ou à autoridade policial competente. A notificação não substitui a obrigação das empresas de suspender, bloquear ou desativar imediatamente contas, perfis, números telefônicos ou qualquer meio utilizado para aplicar golpes. O Projeto de Lei nº 342/2025 aguarda conclusão das análises para ser levado ao plenário da Casa.  

No domingo (16/11), um grave acidente de trânsito envolvendo três carros ocorreu na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, reforçando a necessidade de leis e ações voltadas à segurança viária e à educação de motoristas. Em consonância com essa prioridade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido diversas matérias legislativas focadas na educação para o trânsito, fundamental para salvar vidas. “Investir em orientação, prevenção e consciência é garantir ruas mais seguras para todos”, afirma o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Cidade é autor da Lei nº 6.882/2024, oriunda do PL nº 257/2021, que estabelece a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em acidentes provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. “A responsabilização do condutor envolvido em acidentes sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas serve como medida pedagógica para evitar que a coletividade suporte o erro de um cidadão”, justificou.  Proteção a ciclistas A Lei nº 6.597/2023, oriunda do PL nº 675/2023, também de autoria de Roberto Cidade, institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no Amazonas. Estudos nacionais indicam que os acidentes com ciclistas têm aumentado significativamente, e o Brasil é um dos países com maior índice de fatalidades nesse grupo. “Infelizmente, o Amazonas também apresenta altos índices de sinistralidade entre ciclistas, tornando urgente a implementação de políticas efetivas para a proteção dessa população”, afirmou o deputado. Acidentes com caminhões e carretas A Lei nº 7.036/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), oriunda do PL nº 851/2023, estabelece diretrizes para prevenção de acidentes envolvendo caminhões e carretas no Amazonas. A norma visa reforçar a segurança viária, minimizando riscos associados à circulação de veículos pesados, tanto em áreas urbanas quanto nas estradas do Estado, prevendo medidas de conscientização, treinamento e fiscalização. Maio Amarelo A Lei nº 321/2016, oriunda do PL nº 314/2015, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), institui a campanha “Maio Amarelo no Amazonas”, com foco em educação e prevenção de acidentes. Durante a campanha, são realizados fóruns de debate, simpósios, conferências, exposições e outras atividades que discutem estratégias para reduzir acidentes de trânsito, promovendo a segurança de pedestres e condutores e viabilizando a participação de todos os segmentos da sociedade. Projetos em tramitação Entre os projetos em análise na Aleam, destaca-se o PL nº 511/2025, que institui a Lei Paulo Onça – Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, em homenagem ao poeta e sambista Paulo Onça, vítima de agressões após um acidente de trânsito. De autoria coletiva dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), Alessandra Campelo (Podemos), Carlinhos Bessa (PV), Cabo Maciel (PL), Daniel Almeida (Avante), Débora Menezes (PL), Delegado Péricles (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Felipe Souza (PRD), Joana Darc (União Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União Brasil) e Wanderley Monteiro (Avante), a iniciativa prevê atividades contínuas de valorização da vida, empatia e respeito no trânsito. “Educar para o trânsito é mais do que prevenir acidentes; é transformar a cultura das ruas, valorizando a vida de todos”, reforça Roberto Cidade.