Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que estabelece a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais sobre o uso de números de telefone, dados e perfis utilizados em golpes e fraudes digitais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, um aumento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023, que contabilizou 4.712 casos. O estelionato digital é o crime mais recorrente, com crescimento de 57,4% no período: de 2.358 registros em 2023, passou para 3.713 em 2024. “A internet pode ser um espaço de grandes oportunidades, mas também de práticas nocivas. Nosso projeto busca justamente enfrentar essas más condutas e fortalecer a proteção no ambiente virtual. Mais do que ampliar mecanismos de defesa, queremos colaborar para que a internet seja um espaço cada vez mais seguro e saudável. A proposta tem como foco agilizar a identificação e a responsabilização de infratores, além de resguardar os cidadãos contra novas ações criminosas”, destacou Roberto Cidade. Pelo projeto, ficam obrigadas a notificar as autoridades policiais competentes as operadoras de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras e fintechs, provedores de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, empresas de intermediação de pagamentos online e outras plataformas digitais que identifiquem ou recebam denúncias fundamentadas de tentativas ou ocorrências de fraudes. A notificação deverá conter, sempre que possível: número de telefone, e-mail, endereço IP ou outro dado utilizado na prática do golpe; descrição do fato ocorrido, com data e hora aproximada; indícios ou evidências que motivaram a notificação; informações sobre a localização ou origem do golpe, quando disponíveis. O prazo para encaminhar as informações à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos ou à autoridade policial competente será de até 48 horas após a identificação da fraude ou recebimento da denúncia. A comunicação não exime as empresas da responsabilidade de adotar medidas imediatas para suspender, bloquear ou desativar perfis, números ou contas utilizados na prática criminosa. Ainda segundo a SSP-AM, os casos de invasão de dispositivos informáticos cresceram 12,4%, o que evidencia a sofisticação e diversidade das ameaças cibernéticas enfrentadas no Estado. A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado uma ampla variedade de golpes virtuais, entre eles fraudes no WhatsApp, phishing, falsos leilões, perfis falsos em redes sociais, além de golpes envolvendo criptomoedas, falsas centrais de atendimento e falsos advogados.  

Com o tema “Juntos na Alegria do Esporte”, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, promoverá na próxima quarta-feira (8/10), a partir das 9h, na quadra poliesportiva da instituição, a 1ª Miniolimpíada dos Idosos, que reunirá cerca de 200 participantes. Ação tem parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso e Diretoria de Esportes. A iniciativa é do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que destacou a importância do evento. “A Miniolimpíada é uma oportunidade para que eles pratiquem atividades saudáveis, se divirtam e fortaleçam vínculos de amizade. Esse é apenas o começo de uma ação que, com certeza, vai crescer e trazer muitos benefícios para todos os nossos idosos”, afirmou. Segundo a diretora do Departamento de Assistência Social, Karla Estald, estão confirmados os participantes do projeto Vivendo Bem a Idade que se Tem, da Aleam, além de representantes dos Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimis), Caimi André Araújo, Caimi Ada Rodrigues Viana e Caimi Paulo Lima  e do Instituto Ebenezer. “A Diretoria de Assistência Social, em parceria com a Escola do Legislativo e a Diretoria de Esportes, está organizando a 1ª Miniolimpíada. Teremos a participação de diversas instituições e comunidades, incluindo servidores ativos e aposentados. Estamos esperando um público de aproximadamente 200 idosos”, explicou.  Programação 9h15 – Abertura oficial e entrada dos atletas das instituições participantes 9h30 – Fala do presidente Roberto Cidade 9h45 – Aquecimento geral conduzido por professor de Educação Física 10h15 – Competições simultâneas: Cabo de guerra (feminino e masculino) Natação (cinco participantes por instituição) Corrida do ovo na colher Disputa de dominó Encerramento – Premiação com entrega de medalhas a todos os participantes, lanche e atração musical  

A proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representa um momento desafiador para quem busca uma vaga nas universidades. Para auxiliar os estudantes amazonenses que farão as provas nos dias 9 e 16 de novembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inicia neste sábado (4/10) o programa Aleam Educa, que oferecerá aulas de revisão e dicas práticas para fortalecer a preparação para o exame. A primeira aula acontece das 8h às 12h, no auditório Belarmino Lins, com foco em Língua Portuguesa e técnicas de redação. A meta é atender 1,5 mil alunos, promovendo inclusão, desenvolvimento intelectual e social da juventude amazonense. Resultado do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), o programa tem como objetivos o fortalecimento da cidadania e a promoção de ações educativas relacionadas a direitos humanos, convivência democrática, ética, diversidade étnico-racial e de gênero, meio ambiente, responsabilidade social e segurança pública. O presidente destacou que a iniciativa reafirma o compromisso do seu mandato com os jovens amazonenses. “É extremamente importante, pois o exame é uma porta de entrada para universidades e instituições de ensino superior em todo o país. Nosso objetivo é oferecer ferramentas práticas para aprimorar habilidades, aumentar a confiança e ampliar as oportunidades de sucesso acadêmico e profissional. Investir na preparação dos nossos estudantes é investir no futuro do Amazonas”, afirmou Roberto Cidade. A coordenadora do programa, Adriana Pimentel, reforçou o caráter inclusivo da iniciativa. “Sabemos que a prova é uma porta aberta para o ensino superior e para concursos públicos”, disse, ressaltando que as inscrições estão sendo feitas por meio das escolas estaduais, com indicação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). Cronograma do Aleam Educa 4 de outubro – 8h às 12h 11 de outubro – 8h às 12h 18 de outubro – 8h às 12h 1º de novembro – 8h às 12h (manhã) / 13h às 17h (tarde)