No Dia Mundial do Livro - data escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para incentivar a leitura -, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), chama a atenção para a Lei nº 5.702/202, de sua autoria que institui a "Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas". "É imprescindível a nossa cultura que possamos garantir aos nossos alunos acesso aos livros, e especialmente, às obras dos escritores amazonenses, fomentando e fortalecendo o ambiente de aprendizagem. A Semana da Literatura Amazonense, além de celebrar o Dia Mundial do Livro, tem o objetivo de valorizar nossos autores que tanto contribuem para mostrar ao mundo o imaginário amazônico, com suas lendas e mitos", declarou o deputado presidente. De acordo com a lei em vigor, a Semana da Literatura Amazonense deve ser realizada em todas as escolas da rede pública do Amazonas no mês de abril, em celebração ao Dia Mundial do Livro, comemorado no dia 23 desse mês. A lei prevê, ainda, a distribuição de exemplares da literatura amazonense aos alunos da rede pública, durante a Semana da Literatura Amazonense, bem como a garantia que as escolas da rede estadual tenham exemplares da literatura amazonense em suas bibliotecas.

Avança nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes no Amazonas. A iniciativa do parlamentar, presidente do Legislativo Estadual, vai ao encontro da necessidade de reforço aos cuidados relacionados à transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya, tendo em vista o aumento no número de casos da doença no Estado. “As arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, representam ameaça significativa à saúde pública, especialmente em regiões tropicais como o Amazonas. As gestantes enfrentam um risco aumentado de complicações relacionadas às arboviroses, que podem levar a complicações sérias, como aborto espontâneo, parto prematuro, malformações congênitas e síndrome congênita do vírus zika. Com esse cenário preocupante, é importante que sejam adotadas medidas de prevenção e controle eficazes”, afirmou Cidade. Conforme os dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), no último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro até 18/04, foram notificados 23.345 casos suspeitos de arboviroses, sendo confirmados, por critério laboratorial ou clínico-epidemiológicos, 3.800 para dengue, 49 para chikungunya, 83 para zika, especificamente por critério laboratorial, 2.729 casos de Febre Oropouche, 73 casos de Febre do Mayaro. De acordo com a proposta do parlamentar, os estabelecimentos públicos e privados do Sistema de Saúde do Amazonas ficam obrigados a incluir em sua rotina de atendimento às gestantes, informações sobre o risco das arboviroses para o desenvolvimento do feto e à saúde da genitora. Além de fornecer às gestantes, por meio da rede pública de saúde, de forma gratuita, repelentes que possuam eficácia comprovada contra a transmissão das arboviroses. “O oferecimento de informações e orientações sobre os riscos das arboviroses para gestantes, juntamente com o fornecimento gratuito de repelentes com eficácia comprovada, podem ajudar a reduzir a incidência de infecções nessas populações vulneráveis. Além disso, o registro e o monitoramento das gestantes pelo sistema de saúde estadual garantirão que elas recebam o suporte necessário durante todo o período gestacional e pós-parto, incluindo prevenção, diagnóstico e tratamento adequado das arboviroses”, defendeu o deputado presidente. De acordo com o PL, as gestantes que procurarem o sistema público estadual de saúde serão registradas e monitoradas até o parto e no pós-parto a fim de que tenham o devido acompanhamento para prevenção e tratamento das arboviroses. “As medidas de prevenção estabelecidas na nossa proposta de lei têm o objetivo de oferecer informações e orientações às gestantes, de modo a reduzir a contaminação pelas arboviroses, diminuindo a incidência de patologias que afetem as mães e os bebês em desenvolvimento”, finalizou Cidade. Foram registrados dois óbitos por dengue, sendo um em Manaus e outro em Lábrea. Entre os municípios amazonenses com maior quantidade de casos notificados para arboviroses estão: Manaus (7.763), Tefé (1.470), Manacapuru (1.204), Tonantins (1.032), Coari (942), Lábrea (831), Carauari (824), Iranduba (702), Codajás (654), Eirunepé (654) e Tabatinga (591). Prevenção A melhor forma de evitar as arboviroses é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação de mosquitos transmissores das doenças. Além dessas medidas, a prevenção contra a Febre Oropouche envolve, ainda, evitar adentrar em locais de mata e beira de rios (principalmente entre 9h e 16h), limpar regularmente os quintais, evitando o acúmulo de matéria orgânica e, quando possível, recomenda-se o uso de repelentes.  

Maior evento legislativo do Amazonas, o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam) 2024 encerra cumprindo, mais uma vez, com a missão basilar de fortalecer as Câmaras Municipais do interior do Amazonas. O evento, realizado nos dias 18 e 19, reuniu vereadores de todos os 61 municípios do interior do Estado. Anfitrião do evento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou o compromisso do Legislativo Estadual em proporcionar meios para que os legisladores possam entregar melhores mandatos à população. "O Feclam é um evento que nos enche de orgulho e satisfação. Enxergo nele um importante instrumento de melhoria social. Ser legislador não é apenas fazer leis, mas é sobretudo entender sobre o que a população precisa e anseia. Nosso objetivo enquanto maior evento do tipo no país é proporcionar meios para que os vereadores das Câmaras Municipais do interior possam oferecer mandatos cada vez mais qualificados. Não tenho dúvidas de que cumprimos, mais uma vez, com esse objetivo. Parabéns a todos que vieram participar conosco desse grande momento do legislativo do Amazonas”, afirmou o deputado presidente. Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Regifran de Amorim (MDB), agradeceu pelo serviço prestado ao legislativo do município. "Há 30 anos, nossa Lei Orgânica estava defasada e graças ao empenho da Aleam, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e com a dedicação dos nossos vereadores de Lábrea, esse sonho virou realidade. Que esse evento se mantenha, para que todos os vereadores do nosso Estado tenham a possibilidade de se qualificar por meio do Feclam", falou o presidente da Câmara de Lábrea. Revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos Durante o Feclam 2024, a Aleam fez a entrega de sete Leis Orgânicas e de cinco Regimentos Internos às prefeituras e Câmaras municipais. Foram contempladas com as Leis Orgânicas, os municípios de: Beruri, Canutama, Japurá, Lábrea, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Manicoré. Já os municípios de Maués, Manicoré, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira e Parintins foram contemplados com os Regimentos Internos das Câmaras municipais atualizados. “As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar e, para a Aleam, é uma grande satisfação ser esse instrumento que vai impactar positivamente na vida dos vereadores e, especialmente, na da população. Nosso objetivo é que todas as Câmaras municipais do interior possam se atualizar e acompanhar, como deve ser, a contemporaneidade”, falou o presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade. Ao todo, 44 municípios já foram atendidos pelo CCOTI, desde sua criação, em 2011, fortalecendo o interior do Estado. O processo de atualização orientado pelo CCOTI acontece por meio de Audiências Públicas, realizadas nos municípios, para que haja a participação popular nas ações de reforma das Leis Orgânicas, além de atuar junto aos vereadores, com apoio de uma equipe técnica atenta às características de cada município.