Um levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que 700 áreas do Brasil estão vulneráveis com riscos de rompimento de barragens de mineração, afetando 178 cidades. O “Mapa da Lama” aponta a cidade de Presidente Figueiredo como uma das suscetíveis à ocorrência de rompimentos, sendo 14 barragens, todas de responsabilidade da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, pertencente ao município. Preocupado com esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimentos à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, à Mineração Taboca e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando os planos de contingência existentes em caso de desastres causados por possíveis rompimentos de barragens de mineração. “Assegurar a integridade física dos moradores e a preservação do meio ambiente devem ser os fatores primordiais à execução das atividades de mineração na Amazônia. Desta forma, os esclarecimentos solicitados representam a nossa preocupação dos indígenas da reserva Waimiri Atroari, que podem ser atingidos pelos rejeitos ou afetados diretamente com a contaminação dos rios Tiajuru e Alalaú, bem como com os demais moradores do município de Presidente Figueiredo, especialmente a Vila de Pitinga, onde está a sede da mineradora, e outras comunidades próximas. É fundamental que haja transparência e acessibilidade às informações relacionadas às barragens, a fim de garantir a segurança e bem-estar da população local”, afirmou o deputado presidente. Ao Ibama, por meio de requerimento encaminhado à Superintendência no Amazonas, foram solicitadas informações a respeito do acompanhamento feito pelo órgão nas atividades da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, município de Presidente Figueiredo. Dentre os questionamentos estão se o Ibama tem realizado fiscalizações na área de atuação da empresa; e se sim, quais medidas corretivas foram recomendadas ou aplicadas. “Queremos saber também se há informações ou estudos disponíveis que apontem a contaminação das águas na região da Vila do Pitinga resultante das atividades da Mineração Taboca; e se, em caso positivo, quais são as substâncias contaminantes identificadas e quais as medidas adotadas para minimizar ou mitigar os impactos causados”, explicou o parlamentar. O documento questiona também se existem estudos ou relatórios que apontem possíveis danos à fauna e se há a adoção de medidas para proteger e preservar as espécies afetadas; além de como o Ibama tem garantido a transparência das informações e a divulgação dos resultados das fiscalizações e monitoramentos realizados na área da Mineração Taboca.   Prefeitura À Prefeitura de Presidente Figueiredo, foram solicitados esclarecimentos a respeito do armazenamento dos mapas de inundação de barragens e se eles estão em posse da Defesa Civil Municipal. E ainda se esses mapas de inundação das barragens foram elaborados em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável. Cidade solicitou a disponibilização de cópias atualizadas desses mapas. O parlamentar questionou também qual o prazo de retenção e qual a política para atualização e revisão periódica desses mapas; se a população tem acesso aos mapas de inundação das barragens e se existem procedimentos claros e acessíveis para solicitar e obter essas informações.   Mineração Taboca À Mineração Taboca foram cobrados esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para evitar o desmoronamento das barragens de mineração, dentre elas, sobre o plano de monitoramento implementado pela empresa para acompanhar a estabilidade das barragens; sobre quais métodos e tecnologias são utilizados para avaliar o estado estrutural das barragens. O parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre quais são as práticas de manutenção preventiva adotadas pela Mineração Taboca para garantir a integridade das barragens; sobre a frequência com que são realizadas inspeções e quais são os procedimentos específicos seguidos durante essas inspeções; além dos investimentos destinados à segurança das barragens de mineração e se a empresa tem realizado melhorias significativas nas estruturas das barragens para evitar possíveis desmoronamentos. Cidade questiona também como a Mineração Taboca mantém a transparência e comunicação com as autoridades locais, órgãos ambientais, comunidades afetadas e demais partes interessadas em relação à segurança das barragens.   Instalada desde 1981 Instalada no município de Presidente Figueiredo desde 1981, a Mineração Taboca atualmente possui 15 barragens divididas em uma área 726 hectares, figurando como a maior mineradora de estanho do Brasil.

Embora haja ampla legislação que regulamenta as ligações de telemarketing, as constantes reclamações quanto à prática abusiva motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei nº 522/2023, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas. “O constante bombardeio de chamadas e mensagens de telemarketing tem um impacto negativo na qualidade de vida das pessoas, geram estresse e ansiedade, afetando a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos. Além disso, muitas vezes as ações de telemarketing são utilizadas para a prática de fraudes, induzindo os consumidores a adquirirem produtos ou serviços de baixa qualidade ou desnecessários. A proibição dessas práticas contribuirá para a redução de fraudes, protegendo os consumidores e fortalecendo a confiança nas relações de consumo. O objetivo da nossa lei é fortalecer as determinações já existentes”, afirmou o deputado presidente. Conforme o PL ficam proibidas as ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços com o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas e/ou mensagens de texto em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação. A Lei aplica-se a empresas prestadoras de serviço, tais como: empresas de telefonia e internet; empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins; empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos; autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas; bancos e instituições financeiras. O descumprimento da lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto adquirido pelo consumidor por meio telefônico ou mensagem de texto e ainda, ao infrator, o pagamento de multa no valor equivalente a 25 (vinte e cinco) Unidades Fiscais de Referência, que será cobrada em dobro para casos de reincidência.

   A 30 dias do início do Festival Folclórico de Parintins, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), voltou a chamar atenção para os preços abusivos cobrados para o trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus pela empresa Azul Linhas Aéreas. O parlamentar relembrou ainda que a companhia aérea recebeu isenção sobre o combustível para aviação com o intuito de baratear os valores das passagens e reclamou da negativa da empresa em comparecer à Aleam para prestar esclarecimentos quanto aos valores cobrados por trecho durante o festival. A Azul Linhas Aéreas deveria ter comparecido à Assembleia Legislativa, no mês passado, em audiência na Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade para prestar esclarecimentos sobre os valores abusivos cobrados pelas passagens aéreas durante o Festival Folclórico de Parintins, no entanto, a companhia não mandou representante. “Hoje, o Festival de Parintins é para poucos. Ir de avião para Parintins, durante o Festival, está custando em média R$ 2.297 cada trecho, ou seja, mais de R$ 4 mil pra e pra voltar. No período do Festival está mais barato ir para os EUA, para a Flórida, do que ir pra Parintins. Ano passado, ano retrasado eu falei sobre isso e todos os anos temos que falar nisso até que se chegue a um entendimento quanto ao valor”, afirmou. Cidade relembrou que a Assembleia Legislativa aprovou mensagem enviada pelo Executivo que isentou o ICMS para o combustível da aviação com o objetivo de baratear o preço das passagens aéreas; no entanto, na prática não é o que vem acontecendo. “Esta Casa deu isenção do ICMS para o combustível da aviação. As empresas que operam aqui têm esse benefício, no entanto, falham com a sua parte. As empresas têm que ter lucro, sim, mas ter um lucro cobrando preços absurdos a gente tem que questionar. Vamos reunir as comissões desta Casa, além da do Consumidor, e vamos fazer uma audiência pública com a Azul, a Anac e com as demais empresas aéreas para que se possa diminuir esse valor e os torcedores de Caprichoso e Garantido voltem a frequentar o Festival de Parintins pagando preços justos”, falou. Aparteado pelos deputados Mayra Dias (Avante), Mário César Filho (UB) e Sinésio Campos, os parlamentares foram unânimes em afirmar que um vôo que dura entre 45 e 50 minutos não pode custar valor equivalente a vôos de maior duração, como para outros trechos nacionais e até internacionais.   “Nesta semana, a Azul anunciou mais vôos para Parintins, porém mesmo com maior quantidade de vôos, as passagens continuam sendo cobradas a valores exorbitantes para um trecho que dura, em média, 45 minutos. Nesse período de junho todo, as passagens estão um absurdo”, reclamou Mayra Dias. “Esse é um evento popular e as pessoas estão tendo dificuldades em participar. Um vôo mais longo, que a aeronave vai consumir mais combustível muitas vezes custa o mesmo valor ou é mais barato do que um vôo para Parintins. A Azul e as outras operadoras precisam esclarecer o porquê disso já que está gastando menos combustível. Trata-se de um vôo doméstico e não internacional. Por que tão caro? Como justificar o aumento dessa passagem só no período do festival? Não pode ter preço abusivo. Preço abusivo é crime contra o consumidor”, reforçou Mário César Filho. “É um momento de pensarmos sobre transporte aéreo em nossa região. O governo do Estado e esta Casa sanaram a questão do ICMS para o combustível da aviação e eles ficam se aproveitando. A Azul e todas as empresas que operam aqui têm que perceber que também há um interesse social no transporte aéreo para a nossa região. Não é só uma questão do consumidor, é também um apelo social que vossa excelência faz, deputado Roberto Cidade”, disse o deputado Sinésio Campos.     Atrasos e cancelamentos   Cidade destacou ainda que não se trata de um mau serviço disponibilizado apenas para Parintins, mas para muitos outros municípios do interior do Amazonas. Conforme o parlamentar, no domingo um vôo de Manaus para Tefé foi cancelado; na segunda foram cancelados os vôos de Manaus para Apuí e de Apuí para Manaus; e Tabatinga também tem sofrido frequentemente com atrasos e cancelamentos. “A Azul, além de cobrar caro, tem deixado a população do estado do Amazonas na mão. Nos poucos lugares que ela tem linha semanalmente ela tem cancelado os vôos. Ela tem cancelado vôos em Tabatinga, Apuí, Tefé. As pessoas se programam, vão para o aeroporto e simplesmente a aeronave não vai. O intuito da isenção do ICMS para o combustível era para que isso não acontecesse mais, para que barateasse e eles cumprissem com suas obrigações. Esta Casa está e se manterá vigilante quanto a esse serviço tão essencial para o nosso Estado”, reforçou.     Diálogo com os professores   Durante o grande expediente desta quarta-feira, o presidente da Aleam voltou a falar do compromisso da Assembleia Legislativa na intermediação entre governo do Estado e profissionais da educação para que haja um entendimento. O movimento grevista já dura duas semanas “Recebemos manifestações em relação à educação do nosso Estado e quero reforçar que o papel desta Casa sempre foi intermediar e que estamos, como sempre estivemos, abertos ao diálogo. Eu, como presidente, sempre atendi a todas as classes que vieram aqui. Na primeira manifestação que teve, abri a sessão, suspendi todos os trabalhos da Casa e fomos receber a comissão de educadores na Presidência. Eles pediram que nós intermediássemos um diálogo com o governo e foi o que aconteceu. Torço para que se chegue a um acordo, para que acabe a greve e que os nossos alunos voltem para as salas de aula. Reforço que estamos aqui sempre de portas abertas para dialogar e sempre respeitando as pessoas. Nós, os 24 deputados estaduais, estamos cumprindo o nosso papel e vamos continuar cumprindo”, finalizou o deputado presidente.