Os dados do Censo confirmaram o que o senso comum já tinha como certo: as mulheres são a maior parcela da população brasileira, inclusive no Amazonas. Diante disso e da necessidade de gerar maior proteção para esse público, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve transformada na Lei nº  6.584/2023, a medida que estabelece o “Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres”. A Lei propõe o debate sobre o assunto e também garantir que mulheres que fazem uso excessivo de bebida alcoólica tenham acompanhamento específico por parte do Poder Público. A Lei também joga luz sobre um aspecto social que tem causado grande impacto sobre o público feminino, que é o alcoolismo. Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. “Embora a dependência de álcool tenha singularidades entre os dois gêneros, é inegável que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, criar uma política pública voltada especificamente às mulheres facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar delas”, afirmou. Dados da Associação Alcoolismo Feminino indicam que, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada quatro mulheres consome bebidas alcoólicas de forma excessiva, sendo que 2% delas desenvolvem algum grau de dependência. Conforme o Centro de Informação sobre Saúde e Álcool (CISA), os efeitos do consumo de álcool na mulher apresentam várias especificidades, entre elas o ciclo menstrual, gestação e amamentação; fatores sociais, como a maternidade; e fatores orgânicos, como a composição corporal de água no organismo, anatomia, absorção, metabolismo e presença de hormônios. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,6% das mulheres brasileiras com 15 anos ou mais apresentam algum transtorno relacionado ao uso de álcool, sendo que 0,5% apresenta diagnóstico de dependência. Semana contra o alcoolismo A Lei prevê ainda que seja criada a “Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo”, a ser realizada na semana do dia 18 de fevereiro, quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. De acordo com a proposta, o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres será desenvolvido pelas Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).  Potenciais danos do uso de álcool à saúde da mulher: •Danos ao fígado: maior propensão a desenvolver a inflamação do fígado; •Sistema cardiovascular: maior disposição à doença cardíaca relacionada ao álcool; •Câncer de mama: maior risco de desenvolver a doença a partir do consumo diário de uma dose de álcool; •Gravidez: qualquer quantidade de bebida alcoólica durante esse período representa risco para mãe e para o feto, que estará sujeito a dificuldades de aprendizado, prejuízos comportamentais e até a Síndrome Alcoólica Fetal.

Nesta segunda-feira (04) aconteceu, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sessão Especial em Homenagem ao Dia do Engenheiro de Pesca. A propositura foi do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) e do deputado Comandante Dan (Podemos), que presidiu a Sessão. De acordo com Roberto Cidade, o trabalho realizado pelo Engenheiro de Pesca é fundamental e extremamente importante, principalmente no Amazonas, onde o pescado é a base da alimentação da população. “No Amazonas, o engenheiro de pesca é um profissional imprescindível, que tem competência para atuar nesta área, tão importante para o povo do Amazonas. Por isso, todos têm nosso total respeito pela atividade exercida”, constatou. Em seu pronunciamento, Comandante Dan afirmou que a Sessão, além da homenagem aos profissionais, serve para reflexão. “Como o Amazonas, com a maior bacia hidrográfica do país, não é o maior produtor pesqueiro, nem do país, nem da região, mesmo tendo o maior consumo per capita de peixes do Brasil. Há uma deficiência estratégica de planejamento”, avaliou. As crises climáticas e ambientais vividas pelo Amazonas revelam, segundo o parlamentar, a deficiência logística e o despreparo industrial para o segmento. “Sofremos de uma primariedade assustadora. Sequer somos capazes de levar ao pescador artesanal os benefícios de frigoríficos públicos. Estamos engatinhando no beneficiamento em nível industrial. Isso nos leva à valorização do Engenheiro de pesca”, avaliou. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro Afonso Lins, saudou a presidente eleita da entidade, Alzira Miranda, que assumirá o cargo em janeiro de 2024, sendo a primeira engenheira de pesca a assumir o Crea-AM. “Parabenizo todos os engenheiros de pesca e enfatizo a importância do trabalho de todos, principalmente para o interior. É necessário desenvolvermos a área cada vez mais. Agradeço a homenagem em nome dos profissionais”, afirmou. Em seu pronunciamento, o deputado João Luiz (Republicanos) ressaltou que o conhecimento dos engenheiros de pesca auxilia bastante a população do interior. “Agradecemos a todos e recebam a gratidão e nosso abraço”, concluiu. O titular da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Sepror, Alessandro Cohen, destacou que o Sistema Sepror é presidido por Daniel Borges, um engenheiro de pesca, assim como o Crea-AM também terá como presidente uma engenheira de pesca. “Isso mostra a importância que a profissão alcançou no estado”, avaliou. Representado o Governo do Estado, o secretário do Sistema Estadual de Produção Rural (Sepror), engenheiro de pesca Daniel Pinto Borges, agradeceu a homenagem e ressaltou o olhar especial que o Governo do Estado tem com a pesca.   Data Instituído pela Lei n° 12.820, de 05 de junho de 2013, o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca é comemorado em 14 de dezembro. A data foi escolhida em homenagem à colação de grau da primeira turma de Engenharia de Pesca no Brasil, que aconteceu em 1974, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), compôs a mesa de honra da cerimônia que oficializou a conselheira Yara Lins dos Santos como a nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Além da nova presidente, foram empossados, para o biênio 2024-2025, os conselheiros Luis Fabian Barbosa, como vice-presidente; Josué Cláudio Neto, como corregedor-geral; Mario de Mello, como ouvidor, e Júlio Pinheiro, como coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM). “A conselheira Yara Lins é funcionária de carreira do TCE-AM há 48 anos, uma mulher que dedicou grande parte de sua vida ao serviço público e hoje, mais uma vez, é reconduzida, por seus méritos, à presidência da Corte de Contas. Desejo a ela e aos demais conselheiros sucesso nas funções recém assumidas e que possam continuar conduzindo o Tribunal de Contas do Amazonas nas realizações internas e externas que o fizeram alcançar destaque nacional em qualidade de gestão e inovação tecnológica. Parabéns ao novo comando da Corte de Contas do Amazonas”, falou o deputado Cidade. Ocupando o cargo pela segunda vez, Yara Lins destacou que pretende conduzir sua gestão com foco na harmonia entre servidores, conselheiros e demais funcionários da Corte, além de colocar o Tribunal como uma instituição modelo em nível internacional. A conselheira presidente ocupou o cargo pela primeira vez no biênio 2018-2019. “Primeiro agradeço a Deus por mais essa oportunidade e aos meus companheiros conselheiros que me apoiaram nessa nova jornada. Minha meta é trabalho, pacificação e colocar o Tribunal sempre como uma instituição modelo não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil. Vamos contribuir muito com os gestores, fazendo não só a parte de punição, mas também com foco na parte pedagógica, para fazer com que os gestores possam evitar falhas e punições”, destacou.