Em pronunciamento nesta terça-feira (12/08) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Rozenha (PMB) fez duras críticas ao Governo Federal por ter sancionado a nova lei de licenciamento ambiental com veto à emenda que favoreceria a BR-319. O parlamentar ligou a decisão ao sentimento de abandono vivido por comunidades do sul do Amazonas, citando municípios como Apuí e Manicoré, e questionou o aconselhamento político que teria levado ao veto.    Rozenha citou a crise logística e social que atinge o sul do estado e afirmou que a falta de infraestrutura agrava a condição de quem vive na região.     “O  povo do sul do Amazonas é invisível”, disse, ao relacionar o isolamento a problemas como pontes caídas, calado reduzido do Rio Madeira e  dificuldades para escoamento de produção. “A BR-319, que já existe há  quase 50 anos, sem a menor dúvida é o maior gargalo logístico do mundo”,  declarou o deputado.    Rozenha criticou o veto do presidente Lula à emenda do senador Eduardo Braga, medida que, segundo ele, visava viabilizar a reconstrução do trecho  médio da BR-319, cerca de 440 km. O deputado admitiu ainda ceticismo  quanto à possibilidade de derrubada do veto.     “Eu, sinceramente, não acredito na derrubada do veto”, afirmou, citando a dinâmica política em Brasília e a sinalização do Palácio do Planalto à sua base.  Crítica direta à ministra e à governança ambiental   Rozenha também criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele reafirmou a falta de compromisso da ministra com a Amazônia Ocidental, o  que aumenta a sensação de abandono das populações ribeirinhas e do sul do  Amazonas.    “Não há compromisso da ministra Marina Silva com a Amazônia Ocidental por um motivo simples. Ela é deputada federal pelo estado de São  Paulo. Logo, ela defende os interesses das oligarquias paulistas, de um povo  que é muito bem atendido por inúmeras rodovias federais e privatizadas. Ela  defende um estado que não tem problema de isolamento e condena 4  milhões de pessoas, só no Amazonas, mais um tanto de gente do estado de  Roraima, ao isolamento e à pobreza”, disse.     Rozenha rejeitou o entendimento de que a pavimentação e reconstrução da  BR-319 seriam as maiores responsáveis por desequilíbrio ambiental na  região. O parlamentar sustentou que um projeto de reconstrução com licenciamento e controles adequados é compatível com a preservação e essencial para integração, desenvolvimento e redução do isolamento.    Ao concluir, Rozenha pediu para que a bancada amazonense e os órgãos federais priorizem soluções que garantam o direito de ir e vir, o escoamento  da produção e a integração nacional sem deixar o sul do Amazonas “à  margem” das decisões.     “A demonstração do governo federal para esse povo  é de abandono”, resumiu. “Precisamos de ação efetiva, não de discursos que  não alcançam quem vive ali”, concluiu.   

O deputado estadual Rozenha (PMB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (23/6) para denunciar ações truculentas de agentes federais contra pequenos produtores rurais no município de Apuí, no Sul do Amazonas. De acordo com ele, fazendas produtivas estão sendo invadidas, currais destruídos e propriedades agropecuárias devastadas sob justificativa de combate à pecuária ilegal. “As árvores daquela região foram derrubadas nos anos 80 por ordem do próprio Governo Federal. Hoje, o que existe ali são famílias que criaram seus filhos, produziram, plantaram, criaram gado. E agora estão vendo tudo ser destruído por agentes do Ibama, ICMBio e Incra, sem ordem judicial, sem diálogo, como se fossem criminosos”, criticou o parlamentar. Rozenha afirmou que os produtores de Apuí vivem há décadas em áreas oficialmente reconhecidas por políticas públicas, mas agora enfrentam multas milionárias e repressão que, segundo ele, ignora o contexto histórico e produtivo da região. “Tem fazendeiro em Apuí com R$ 180 milhões em multas. Isso é desumano. A vocação de Apuí é pecuarista. O que falta ali é sensatez. É impossível aceitar que se derrubem currais e casas onde nem floresta há mais. É uma afronta à sobrevivência de famílias inteiras.” ‘O que se vê no sul do Amazonas é um povo invisibilizado’ Durante o discurso, Rozenha também questionou o silêncio de autoridades diante da revolta da população local: “As pessoas estão reagindo porque estão sendo esmagadas. Como aceitar calado que destruam tudo que você construiu com as próprias mãos, sem sequer uma decisão judicial? Isso é ilegal, é arbitrário. O sul do Amazonas está sendo empurrado para uma crise social.” O parlamentar alertou para o risco de conflitos mais intensos se não houver diálogo entre o Ministério do Meio Ambiente e os representantes da região, destacando que o modelo atual de repressão não reconhece a diversidade produtiva e cultural da Amazônia. Contrato de R$ 13 milhões para balsa na BR-319 é ‘indústria da manutenção’, diz deputado Rozenha também direcionou duras críticas ao contrato firmado em maio deste ano para manutenção da BR-319, que prevê investimento de mais de R$ 13 milhões apenas para manter o funcionamento de uma balsa improvisada. “Quase R$ 14 milhões pra atravessar carro numa balsa. Isso não é conservação. Isso é negócio. Uma indústria bilionária que impede a reconstrução da rodovia e transforma o direito de ir e vir em privilégio.” Segundo o deputado, esse tipo de contrato explica por que a BR-319 segue sem pontes definitivas e por que os recursos não são convertidos em infraestrutura duradoura. “Dava pra ter construído as pontes. Um contrato é de R$ 23 milhões, outro de R$ 17 milhões. Mas a balsa, sozinha, já consumiu quase o mesmo valor. É uma máquina de travar o progresso.” Ministra Marina Silva foi alvo de críticas diretas O parlamentar também voltou a criticar a atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por, segundo ele, ignorar as necessidades da população amazônida e defender interesses externos à realidade regional.  “Ela não representa o povo da Amazônia. Representa São Paulo, de onde é deputada. É fácil falar de preservação quando se vive cercado por concreto. Aqui, o leite estraga se não for transportado. Aqui, a estrada é a vida.” Rozenha afirmou que a BR-319 é essencial não apenas para o transporte de cargas, mas também para salvar vidas e garantir soberania na região Norte.  

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (18/6), durante Sessão Ordinária presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), um total de 125 matérias legislativas. As votações ocorreram no plenário Ruy Araújo e incluíram Projetos de Lei (PL), Projetos de Resolução Legislativa (PRL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Mensagens Governamentais. As propostas tratam de áreas como saúde pública, educação, meio ambiente e direitos sociais. Além disso, os parlamentares mantiveram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, cinco totais e um parcial. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que altera a Lei nº 4.719/2018 para autorizar o parcelamento, remissão e isenção de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta também inclui a dispensa de créditos tributários e a isenção de IPVA para veículos elétricos. “Embora o Estado tenha o dever de garantir políticas públicas que proporcionem uma vida digna à população, com acesso à saúde, segurança, trabalho e educação, é igualmente urgente adotar medidas para frear a degradação ambiental. Reduzir a poluição nas grandes cidades, onde há maior concentração de fontes poluidoras e vítimas desses impactos, é uma necessidade”, destacou o parlamentar. Outro projeto relevante é o PL nº 426/2024, do deputado Rozenha (PMB), que garante prioridade na tramitação de inquéritos policiais que investiguem crimes contra pessoas idosas. Segundo o parlamentar, mais de 42 mil denúncias de violações contra idosos foram registradas apenas nos três primeiros meses de 2024, de acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). “O projeto visa garantir uma resposta mais ágil e eficaz do sistema de justiça, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, reconhecendo sua vulnerabilidade”, explicou Rozenha. Na área da educação, foi aprovado o PL nº 522/2021, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que obriga as escolas públicas a oferecerem programas de educação física adaptada, voltados para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. “Apesar da existência de uma legislação ampla sobre os direitos das pessoas com deficiência, ainda há grande dificuldade na sua implementação, especialmente no ambiente escolar. É fundamental promover a inclusão desses alunos por meio do acesso à prática de atividades físicas”, ressaltou a deputada Também foi aprovado o PL nº 592/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que prioriza o fornecimento contínuo de medicamentos e tratamentos para pessoas com hemofilia. Segundo o parlamentar, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) é a principal unidade de atendimento para pacientes com a doença no estado, o que torna essencial garantir o fornecimento regular de medicamentos. “O projeto busca assegurar que pacientes com hemofilia, especialmente dos tipos A e B, tenham prioridade no acesso ao tratamento, garantindo que o FHemoam e outras unidades de saúde estejam devidamente equipadas para atendê-los”, afirmou. Vetos Durante a sessão, os deputados também analisaram seis vetos encaminhados pelo Governo do Estado, sendo cinco vetos totais e um parcial. Extra pauta Ao final da sessão, foram votadas matérias em regime de extra pauta, entre elas o PL nº 491/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 54/2025, e o PL nº 450/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar no Estado do Amazonas.