Em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (12/11), o deputado Rozenha (PMB) celebrou o resultado que colocou Careiro Castanho (distante a 102 quilômetros de Manaus), entre os municípios reconhecidos pelo Prêmio Brasil Sem Fome. Rozenha enalteceu o papel da prefeita Mara Alves e da equipe da Secretaria de Produção Rural no avanço da agricultura familiar. O deputado destacou o impacto social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) local. O Prêmio Brasil Sem Fome, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou recentemente a lista de projetos e práticas reconhecidas em sua 1ª edição — resultado que traz visibilidade a ações municipais de segurança alimentar e nutricional. Gestão feminina Rozenha destacou números apresentados no Careiro Castanho: mais de 6.371 famílias atendidas, 322 produtores rurais cadastrados (dos quais 102 mulheres produtoras) em 2024, além de mais de R$ 1,5 milhão injetados na economia local por meio do PAA — dados que o deputado valorizou como prova da eficácia do modelo de gestão adotado em Careiro Castanho. “Quando se tem mulher na direção, tem muito mais coração, muito mais sensibilidade. Essa homenagem é uma justiça.” disse Rozenha, lembrando que a gestão municipal também avançou em saúde — com quadro médico ampliado e serviços de diagnóstico descentralizados — e em políticas de produção rural conduzidas pelo secretário Felipe Brandão. Reconhecimento nacional O reconhecimento no Prêmio Brasil Sem Fome coloca Careiro Castanho como referência nacional em políticas de combate à insegurança alimentar, segundo a divulgação do governo federal. Rozenha também ressaltou a importância de ampliar políticas que incentivem a participação feminina na produção agropecuária: “Parabéns também às 102 mulheres que produzem alimentos para essas famílias no Castanho”, afirmou. ara Alves, eleita prefeita de Careiro (AM) em 2024, tem recebido menções positivas por sua atuação na reativação de programas sociais e estímulo à economia local. O reconhecimento do PAA reforça a visibilidade de uma gestão municipal que, segundo o deputado Rozenha, combina políticas públicas e capacitação técnica para fortalecer a agricultura familiar. Para Rozenha, o prêmio é mais que um troféu: é instrumento de desenvolvimento. “Isso é um fato que precisa ser comemorado, precisa ser aplaudido”, afirmou na tribuna. O prêmio, segundo o deputado, deve ajudar o município a atrair parcerias, intercâmbios técnicos e investimento em programas que ampliem renda, segurança alimentar e a inclusão produtiva no interior do Amazonas.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa, nesta quarta-feira (5/11), 31 proposições que estão na pauta de tramitação. No total, são 29 Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que serão avaliados pelos deputados, sendo 26 no primeiro dia de tramitação. Entre os destaques da pauta, os  PLs nº 928/2025, nº 935/2025, nº 936/2025 e PL nº 940/2025. As propostas abrangem temas que vão desde o empreendedorismo feminino, incentivo ao desempenho educacional, combate à pornografia infantil, até a prevenção e diagnóstico de pessoas com doença renal crônica. Com o objetivo de facilitar o acesso a linhas de crédito para mulheres, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei nº 928/2025, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva”. A matéria tem o objetivo de incentivar, capacitar, financiar e valorizar as atividades produtivas realizadas por mulheres em comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a autonomia feminina. “O Amazônia Mulher Produtiva busca transformar essa realidade, articulando ações de capacitação, microcrédito, formalização e comercialização com foco em bioeconomia, agricultura familiar, artesanato, manejo sustentável e inovação social. O impacto social e econômico esperado é expressivo: com a formalização e fortalecimento das atividades produtivas femininas, o Estado poderá gerar emprego, renda e sustentabilidade local, reduzindo a pobreza e incentivando a permanência das mulheres no campo e nas comunidades tradicionais”, justificou o parlamentar. “Bolsa Enem Amazonas” O Projeto de Lei nº  935/2025, que institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Desempenho Educacional – “Bolsa Enem Amazonas”, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), tem a finalidade de reconhecer o mérito acadêmico e promover a melhoria contínua do desempenho escolar dos estudantes, professores e unidades de ensino da rede pública estadual, nas avaliações nacionais de aprendizagem, especialmente no Enem. Na avaliação da parlamentar, o Amazonas ocupa, há anos, as últimas posições nos rankings nacionais de desempenho educacional. Dados do Enem de 2024 apontam o Estado como o de pior desempenho no país. “Essa realidade reflete uma profunda desigualdade regional e educacional que atinge milhares de jovens da rede pública estadual, especialmente nas áreas de Linguagens, Matemática e Redação, comprometendo não apenas o acesso ao ensino superior, mas também as oportunidades de crescimento profissional e social”, afirmou. Combate à pornografia infantil Para combater a pornografia infantil, a deputada Débora Menezes (PL) também apresentou o PL nº 936/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas. A parlamentar afirmou que, com base em dados alarmantes e na necessidade premente de proteger a infância e a juventude amazonense, justifica-se a instituição da data. “A criação desta data, em 12 de outubro, no calendário oficial, visa aumentar a conscientização, mobilizar a sociedade e o poder público, além de dar visibilidade a um problema social grave que afeta profundamente o desenvolvimento e a segurança de crianças e adolescentes no Estado”, destacou. Doença Renal Crônica De autoria do deputado George Lins (União Brasil), o PL nº 940/2025 “Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no Amazonas”. O parlamentar destaca que a Doença Renal Crônica (DRC) é uma condição silenciosa, progressiva e altamente incapacitante, que compromete de forma irreversível a função dos rins, impactando diretamente a qualidade de vida e a autonomia dos pacientes. Frequentemente associada a outras doenças crônicas como diabetes e hipertensão arterial, a DRC tem se tornado uma das maiores ameaças à saúde pública no Brasil.  

A violência contra profissionais da saúde é um problema grave e crescente no Brasil. Entre 2013 e 2024, foram registrados mais de 38 mil boletins de ocorrência contra médicos, e mais de 70% dos profissionais de enfermagem já sofreram algum tipo de agressão em seu ambiente de trabalho, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Diante desse cenário, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 858/2025, que institui campanha permanente de combate à violência contra os profissionais de saúde. A proposta, de autoria do deputado Rozenha (PMB), consta na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira (1º/10). “No Amazonas, a taxa é uma das mais altas do país: 24 casos para cada mil médicos, colocando o Estado entre os três com maior índice proporcional de violência contra profissionais da saúde”, alertou o parlamentar. Para Rozenha, a instituição de uma campanha educativa permanente é uma medida urgente e indispensável, já que os números revelam uma crise humanitária e laboral que afasta profissionais qualificados, deteriora o sistema de saúde e compromete o direito fundamental da população ao atendimento. Aleam Educa Também em tramitação está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, que institui o Programa Aleam Educa, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB). “O programa se propõe a oferecer oportunidades formativas que vão além da simples transmissão de conteúdos, atuando como instrumento de inclusão social e de fortalecimento da cidadania”, explicou Cidade. O Aleam Educa prevê a realização de aulas preparatórias para vestibulares, ampliando as condições de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior, além de cursos livres em diversas áreas. O programa será gerenciado pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso e desenvolvido em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino superior e técnico, organizações da sociedade civil e demais entidades correlatas.