Nesta quarta-feira (29.11), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou cinco projetos de lei de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB). Entre as propostas aprovadas está o PL 168/2023 que prevê o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina para pacientes com diabetes tipo 1 no Amazonas. O aparelho, também conhecido como bombinha de insulina, é importante para medir o nível de glicose no sangue em tempo real. A pessoa com diabetes também corre risco de entrar em coma devido à dificuldade de manter o equilíbrio das taxas de açúcar. “Essa é a vantagem do tratamento com a bomba eletrônica de insulina. O aparelho coloca no organismo do paciente somente a quantidade de insulina necessária para aquele momento”, explicou o deputado. *Teste Molecular de DNA* Outro projeto de Rozenha aprovado na última sessão deliberativa foi o PL 282/2023 que obriga a realização do “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade em todo o estado do Amazonas. O exame é capaz de mapear doenças de natureza genética, tal como o câncer. Trata-se de uma versão mais moderna de exames realizados em recém-nascidos, capaz de avaliar mais de 400 genes diferentes e realizar o diagnóstico de mais de 500 doenças genéticas que podem aparecer nos primeiros meses de vida. Outros projetos de autoria do deputado Rozenha aprovados nesta quarta-feira foram o PL 305/2023 que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados e advogadas em unidades judiciárias; o PL 722/2023 que prevê a validade por prazo indeterminado do laudo de Diabetes Mellitus tipo 1 (diabetes tipo 1); e o PL 340/2023 que institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas. Os projetos de lei seguem agora para a sanção do governador Wilson Lima.  

A distribuição obrigatória de água potável em shows e grandes eventos no Amazonas, proposta pelo deputado estadual Rozenha (PMB), surgiu após o incidente que vitimou Ana Clara Benevides, fã da cantora Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, em 17 de novembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a morte de Ana Benevides foi causada por uma parada cardiorrespiratória. A suspeita é de que a morte tenha sido ocasionada pela forte onda de calor que atingiu a cidade. Quando começou a passar mal, ela estava em meio ao grande público, aproximadamente 60 mil pessoas, sem acesso a nenhum tipo de hidratação. De acordo com o Projeto de Lei nº 1119/2023, a partir da publicação da lei, os promotores de eventos no Amazonas ficam obrigados a fornecer água mineral e potável para o público. A distribuição deverá ser gratuita, sem cobrança de taxas ou valores adicionais. A quantidade de água a ser distribuída será calculada de acordo com a estimativa do público e a natureza do evento. Nesta quinta-feira (23.11), o deputado Rozenha lembrou que o Amazonas é o paraíso dos grandes eventos culturais. “O amazonense gosta de prestigiar esses eventos. E, aqui, paga-se um ingresso muito caro para ver um cantor ou uma banda e nem água é disponibilizada.”, lamenta. A norma é válida para eventos privados de caráter artístico e musical e quaisquer outros espetáculos de grandes proporções. O projeto também prevê a autorização para que o público possa entrar com garrafas de água para consumo próprio. O deputado lembra que os eventos privados com geração de lucro muitas vezes ocorrem em locais públicos, como o Sambódromo “Os empresários precisam por a mão no lucro e disponibilizar água potável gelada para os seus clientes. O que não pode é acumular milhares de pessoas dentro de locais como Arena da Amazônia, debaixo de um calor amazônico, um calor de clima equatorial gigantesco. Essas empresas (de eventos) ganham muito dinheiro com isso”, afirmou Rozenha. O descumprimento da lei poderá resultar em multas e suspensão da autorização para futuros eventos. Assessoria: Vivian Alencar: (92) 99513-2023 Anacarla Amaro (92) 99237-5677

O Projeto de Lei Nº 168/2023 do deputado estadual Rozenha (PMB) pretende disponibilizar o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina para pacientes com diabetes tipo 1 no Amazonas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada onze (11) pessoas no mundo, uma (1) tem diabetes. A previsão é de que, até 2040, 642 milhões de pessoas sejam diagnosticadas com a doença. Desse total, aproximadamente 542 mil serão crianças. No Amazonas, mais de 100 mil pessoas têm diabetes, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O diabetes tipo 1 é uma doença que compromete o metabolismo da glicose e de outras substâncias produtoras de energia. Se não controlada, pode causar complicações como lesões e placas nos vasos sanguíneos. A consequência é o comprometimento da oxigenação dos órgãos, o que pode elevar o risco de infartos e AVCs. A pessoa com diabetes também corre risco de entrar em coma devido à dificuldade de manter o equilíbrio das taxas de açúcar. “Essa é a vantagem do tratamento com a bomba eletrônica de insulina. O aparelho faz o diagnóstico em tempo real. Ele coloca no organismo do paciente somente a quantidade de insulina necessária para aquele momento”, explicou Rozenha. A doença representa um desafio tanto para os doentes e seus familiares, quanto para profissionais de saúde. A dificuldade está na obtenção de um controle glicêmico e metabólico, a fim de minimizar complicações em curto e longo prazo. Além disso, o gasto com a doença no Brasil é de cerca de 100 bilhões de reais por ano, visto que, o preço da insulina e dos medicamentos para o tratamento é muito elevado. “Quem tem diabetes tipo 1 passa a vida toda escravo de insulina. Os custos mensais para a compra de injeções de insulina variam entre R$ 500 a R$ 1000 reais”, disse o deputado. Segundo a proposta, os pacientes diagnosticados com a Diabetes Mellitus, que estão em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, deverão receber treinamento para manipulação correta do aparelho e insumos. O monitoramento desses pacientes e a distribuição dos insumos serão realizados em ambulatório de atendimento específico, dentro de uma unidade de saúde devidamente equipada e que possua a especialidade de endocrinologia em seus quadros. O projeto está pronto para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Nesta quarta-feira (22.11), Rozenha enfatizou a importância da aprovação do PL. “Saúde é coisa séria. O diabetes tipo 1 vem levando a óbito centenas, milhares de pessoas nesse Amazonas É necessário que tenhamos consciência que irmãos amazonenses, sobretudo crianças, estão vindo a óbito por falta de regular insulina no corpo. Por isso, essa é uma lei que vai salvar milhares de vidas no estado do Amazonas”, concluiu