A Sessão Ordinária desta quarta-feira (24/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como assuntos debatidos pelos parlamentares estaduais denúncias contra a cobrança abusiva praticada por “flanelinhas” em locais turísticos de Manaus e parabenização ao ministro amazonense Mauro Campbell pela indicação ao cargo de corregedor nacional de Justiça. Em seu pronunciamento, o deputado Rozenha (PMB) criticou a cobrança de valores realizada por “flanelinhas”, em locais como as ruas do Centro, orla da Ponta Negra, Teatro Amazonas e Arena da Amazônia. O parlamentar enfatizou que a ação é uma extorsão, que tem como vítimas, principalmente, mulheres e idosos. “Infelizmente, essa atividade é regulamentada em Manaus, porém, é nociva à sociedade. Não é correto que se pague R$ 30, R$ 40, R$ 50 para estacionar em via pública. Essas pessoas precisam ir atrás de emprego, fazer cursos qualificadores. A sociedade não tolera mais abuso. As mulheres continuam sendo extorquidas por essas pessoas”, condenou. Ainda durante a Sessão Ordinária, a indicação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor Nacional de Justiça, vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi registrada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), em seu pronunciamento. “O ministro Mauro Campbell engrandece o nosso Estado. Tem feito um brilhante trabalho à frente do Judiciário, iniciando no Ministério Público Estadual e agora como corregedor Nacional de Justiça. Por isso, proponho uma Moção de parabenização coletiva da Assembleia Legislativa para homenagear esse grande amazonense”, disse. Importunação Sexual A deputada Alessandra Campelo (Podemos), procuradora da Mulher da Aleam, relatou um caso de importunação sexual ocorrido no último domingo (21/4), em um supermercado de Manaus. “A vítima não estava em uma boate, em uma festa, no forró ou bar. Estava dentro de um supermercado. Esse homem foi levado à delegacia, mas não foi preso.  A Procuradoria da Mulher da Casa está acompanhando o caso, desde domingo, quando aconteceu. O nome do autor é Antônio Ednelson Lopes e segundo informações, é servidor do Incra”, denunciou.  

Atenção às pessoas com altas habilidades ou superdotação e promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado, por meio de projetos educacionais e ações sociais, são os temas de Projetos de Lei que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (17/4). O deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou dois Projetos de Lei voltados à população do Amazonas com altas habilidades. O PL nº 241/2024 cria o “Censo de pessoas com altas habilidades ou superdotação e familiares”, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural para direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer a esse público. Segundo o autor da propositura, o objetivo é fazer o levantamento, por meio de pesquisa específica, que identificará quantos são e onde estão pessoas com altas habilidades ou superdotação para desenvolver e aprimorar políticas públicas. “O Censo possibilita identificar as crianças com altas habilidades ou superdotação e suas famílias para recebem informações, serviços, referências e apoio, de acordo com suas necessidades individuais”, explicou o deputado. O segundo Projeto de Lei é o nº 242/2024, que possibilita que o Poder Executivo possa realizar parcerias com instituições universitárias para oferta de atendimento suplementar, e também como institutos voltados ao desenvolvimento, promoção e pesquisa sobre atendimento a pessoas com altas habilidades e superdotação. “São imensas as barreiras que as pessoas com essa condição encontram para serem identificadas, desenvolver seu potencial, encontrar trabalho compatível com seus talentos e alcançar a alegria da realização pessoal. O desconhecimento generalizado das dificuldades da condição alimenta a falsa ideia de que a pessoa com altas habilidades é privilegiada e pode, portanto, prescindir de qualquer apoio, o que desvia os esforços da sociedade e do poder público para outros setores vulneráveis e acaba por negligenciar a parcela das pessoas superdotadas”, afirmou Rozenha. No âmbito educacional, o Projeto de Lei nº 254/2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), tem como objetivo promover solidariedade e cidadania nas escolas do Estado, por meio de projetos educacionais e ações sociais. “O programa tem como inspiração o bem-sucedido projeto ‘Solidariedade, um bem querer’, desenvolvido pelos estudantes do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Pedro Falabella, em Urucará. Ao promover a arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, a iniciativa não apenas supre necessidades básicas, mas também estimula valores como empatia, colaboração e responsabilidade social”, explicou João Luiz.  

Para tratar sobre os casos de feminicídio, que ocorreram no município de Careiro Castanho (distante a 88 quilômetros de Manaus), foi realizada, nesta quinta-feira (10/4), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cessão de Tempo à vereadora Aldinéia Pascoal da Silveira (MDB), de autoria do deputado Rozenha (PMB). “Nossa luta é para que se leve aos municípios, unidades ostensivas da Ronda Maria da Penha para combater a violência contra a mulher, ainda mais depois do caso de feminicídio da pastora Eliane Félix de Lima Barbosa, brutalmente assassinada no início do mês no município. Precisamos combater, fazer com que a sociedade compreenda que não cabe mais aceitarmos a quantidade de assassinatos sofridos por mulheres”, enfatizou Rozenha. Em seu pronunciamento, a vereadora Aldinéia Pascoal da Silveira (MDB) relatou a situação da segurança pública no Careiro Castanho. Ela lembrou que participaram da Cessão de Tempo, familiares, amigos e colegas de trabalho de mulheres que foram assassinadas no município, com o objetivo de pedir por mais segurança às mulheres. A vereadora apontou os casos de oito mulheres que foram assassinadas vítimas de feminicídio. “Temos um caso de uma mulher que foi morta com 30 facadas na frente das crianças, quando o homem que deveria protegê-la não deu possibilidade daquela mulher e mãe se defender. Estamos aqui para clamar, que melhore a segurança pública, porque não temos viatura da Ronda Maria da Penha, não temos uma perita mulher para exames de corpo de delito, e, se uma mulher for detida, ela fica no corredor. Nossa delegacia militar está precisando de reforma, precisamos de policiais femininas porque não temos nenhuma. As mulheres do Careiro Castanho estão clamando por justiça”, afirmou, convidando os deputados a visitarem as dependências da delegacia do município para constatar a situação. Presidindo a Mesa, durante a Cessão, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) relatou as lutas das mulheres ao longo dos anos. “Antigamente, os homens tinham autorização para matar a mulher que o traía, já pensou se a gente matasse todos os homens que traem? Quando minha filha nasceu não existia cota partidária, não existia lei do feminicídio. Não sei o que a gente vai ter de direitos quando a minha neta nascer, mas sei que é muita luta na vida de nós mulheres”, salientou. Presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, a parlamentar antecipou o acompanhamento dos casos de feminicídio e também o apoio na instalação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara de Careiro Castanho. “Sei que o Ministério Público está acompanhando os casos, fazendo o trabalho dele, mas a Procuradoria também fará o acompanhamento. Vamos orientar a senhora como a Procuradoria da Mulher na Câmara de Careiro Castanho poderá ser instalada”, afirmou, acrescentando que a instalação da Ronda Maria da Penha, em todo interior é um sonho pessoal dela.