O município de Maués deu início ao ano letivo nessa segunda-feira (2/3), com a presença do deputado estadual Thiago Abrahim (UB) que participou da solenidade de abertura e destacou os investimentos destinados à educação local, por meio de emendas parlamentares. Durante a agenda institucional, o parlamentar reforçou o compromisso com o fortalecimento da rede pública de ensino e com a ampliação de oportunidades para crianças e adolescentes do município, especialmente nas comunidades rurais. Segundo o deputado, mais de R$ 5 milhões já foram destinados a Maués, ao longo deste governo, por meio de emendas impositivas. Os recursos têm sido aplicados na melhoria da estrutura das escolas, aquisição de equipamentos e adequações necessárias para garantir um ambiente mais seguro e adequado ao aprendizado. “Essas escolas integram a comunidade rural e, há mais de uma década, não recebiam esse tipo de investimento. Fico feliz em contribuir com esse avanço por meio do nosso mandato. Esses investimentos ajudam a levar mais dignidade, oportunidades e qualidade para os nossos alunos, principalmente aqueles que vivem nas áreas mais distantes”, destacou. A abertura do ano letivo reuniu autoridades locais, profissionais da educação, estudantes e lideranças comunitárias. Para o parlamentar, investir em educação é uma das principais estratégias para promover desenvolvimento social e reduzir desigualdades no interior do Estado. Thiago Abrahim afirmou ainda que seguirá trabalhando para que a educação avance em todas as regiões do Amazonas, assegurando que os recursos públicos cheguem de forma efetiva às escolas e contribuam para a formação das futuras gerações.      

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 58/2026, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas em todo o Estado. A proposta abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, prevendo que o conteúdo seja ministrado de forma progressiva e adequada à faixa etária dos alunos, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na formação cidadã desde os primeiros anos escolares. “A educação para o trânsito precisa começar na base. Quando ensinamos nossas crianças sobre respeito, responsabilidade e empatia nas vias, estamos formando cidadãos mais conscientes e contribuindo diretamente para a redução de acidentes”, afirmou Thiago Abrahim. O projeto estabelece como objetivos promover a educação para o trânsito como instrumento de formação cidadã; estimular a conscientização sobre a prevenção de acidentes e a segurança viária; incentivar o respeito às normas de trânsito; e fortalecer a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, condutores e demais usuários das vias. Para o deputado, a proposta também fortalece a construção de uma cultura de paz no trânsito. “O trânsito é um espaço coletivo e precisa ser compreendido como tal. Precisamos avançar na construção de uma cultura de paz, em que cada cidadão entenda seu papel na preservação da vida e do patrimônio público”, destacou. A iniciativa ainda prevê o fomento de atitudes responsáveis quanto à sustentabilidade socioambiental, ampliando o debate para além da legislação de trânsito. “Não se trata apenas de ensinar regras, mas de formar valores. Respeito, responsabilidade e consciência social são princípios que precisam estar presentes dentro e fora das salas de aula”, completou o parlamentar. O texto estabelece que a implementação das ações poderá contar com a cooperação de órgãos e entidades da administração pública estadual, especialmente das áreas de educação e mobilidade urbana, observando a legislação vigente. “As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A norma entra em vigor na data de sua publicação”, conclui.  

Celebrado nesta quinta-feira (19/2), o Dia do Esportista reforça a importância da atividade física como instrumento de promoção da saúde e inclusão social, um princípio que, no Amazonas, vem sendo consolidado por meio de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estruturam políticas públicas voltadas ao esporte escolar, ao incentivo à prática esportiva infantil e à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, a rede estadual de ensino do Amazonas passou a contar com diretrizes específicas para fortalecer a prática esportiva no ambiente escolar. A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.803/2025, originada do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB). De acordo com o deputado, a legislação estabelece diretrizes para promover a prática de atividades físicas e esportivas nas escolas estaduais, com a realização de campeonatos intercolegiais ao longo do ano letivo. Além das unidades públicas, instituições particulares poderão ser convidadas a participar das competições, ampliando a integração entre estudantes de diferentes redes de ensino. Entre as modalidades contempladas estão esportes coletivos como futebol, futsal, basquete, vôlei e handebol, além de modalidades individuais como atletismo, natação, xadrez, judô e ginástica. A lei também prevê a possibilidade de inclusão de outras práticas esportivas, conforme avaliação da comunidade escolar. Thiago Abrahim argumenta que o esporte é um instrumento de desenvolvimento humano, social e educacional, capaz de fortalecer a formação integral dos estudantes. “A criação de diretrizes específicas amplia o acesso às atividades esportivas e reforça o papel das instituições de ensino como espaços de cidadania”, afirmou. Também de autoria do deputado, a Lei nº 7.701/2025, gerada pelo PL nº 799/2024, institui, no âmbito estadual, um conjunto de ações destinadas a crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que apresentem sofrimento mental e/ou estejam em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é promover inclusão social, fortalecimento emocional e enfrentamento de situações de risco pessoal e social, assegurando o protagonismo infanto-juvenil. A lei prevê uma ampla diversidade de expressões artísticas e modalidades, como artesanato, pintura, música, grafite, teatro, dança, fotografia, capoeira, audiovisual, prática de instrumentos musicais e contação de histórias, além de outras iniciativas que possam surgir conforme a demanda das comunidades. Vulnerabilidade O Amazonas agora tem uma política pública específica voltada à promoção do esporte entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A medida foi instituída pela Lei nº 7.788/2025, sancionada através do PL nº 263/2025, do deputado Carlinhos Bessa (PV). A nova Lei estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte voltada a esse público. Carlinhos Bessa explica que seu projeto tem como foco crianças e adolescentes em condição de fragilidade social, incluindo aqueles acolhidos em abrigos e entidades de assistência social, além dos atendidos pelos Conselhos Tutelares nos municípios amazonenses. O objetivo é garantir acesso prioritário a projetos esportivos e ampliar oportunidades de inclusão por meio da prática de atividades físicas. Entre as diretrizes previstas está a priorização de vagas em programas esportivos para o público-alvo da política.  Esporte infantil Incentivar a prática do esporte infantil entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica é a principal medida estabelecida pela Lei nº 7.126/2024, originada do PL nº 1038/2023, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos). A legislação institui diretrizes voltadas à promoção e ao apoio da prática esportiva entre crianças em condição de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito a atividades físicas, recreativas e esportivas em todo o estado. De acordo com o texto, a implementação das diretrizes ocorrerá em parceria com os municípios e com organizações da sociedade civil. A proposta busca descentralizar as ações e fortalecer iniciativas locais, criando uma rede de cooperação para ampliar o alcance das atividades. A lei autoriza ainda a destinação de recursos do Fundo Estadual de Esportes para a implementação e manutenção das diretrizes. Além disso, permite a busca de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o volume de recursos disponíveis.