A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lançou, nesta quarta-feira (3/9), o edital do concurso público da Casa, que disponibiliza 100 vagas imediatas e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O anúncio foi feito pelo presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), durante a Sessão Ordinária. Participaram da assinatura do edital, juntamente com Cidade, as deputadas Alessandra Campelo (Podemos), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante), além dos deputados Mário César Filho, Thiago Abrahim e Adjuto Afonso (União Brasil), Comandante Dan (Podemos), Felipe Souza (Patriota), Rozenha (PMB), Wilker Barreto (Cidadania), Cristiano D’Angelo (MDB) e Wanderley Monteiro (Avante). O certame prevê 60 vagas para nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. As inscrições estarão abertas de 10 de setembro a 13 de outubro, e a prova objetiva será aplicada no dia 14 de dezembro, em dois turnos: manhã (8h às 12h/13h) e tarde (15h às 18h/19h). Segundo Roberto Cidade, o concurso representa um marco para o Legislativo estadual. “Temos a data para o início das inscrições, que será de 10 de setembro a 13 de outubro. A prova acontece no dia 14 de dezembro. Agora, a nossa parte está feita: é aguardar as inscrições e já dizer para toda a população, não só do Amazonas, mas de todo o Brasil, que o nosso edital está lançado”, afirmou. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial ou virtual. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que não haja conflito de horário das provas. O edital também traz o conteúdo programático das provas e os requisitos para cada função. Comissão do concurso A comissão responsável por acompanhar todas as etapas do certame é presidida por Sara Oliveira Cervantes (Procuradoria de Pessoal da Aleam), tendo como vice-presidente Elielson Silva de Lima, além de Robson Togni (diretor de Recursos Humanos) e os servidores Rosemeire Braga e Fábio Nascimento. Roberto Cidade destacou que a realização do concurso, após 14 anos, é resultado da união de esforços de todos os parlamentares e servidores. “Acredito que é um avanço da Assembleia e um marco da 20ª Legislatura. Não conseguiria presidir esta Casa sem o apoio dos 24 deputados. Esse concurso é fruto do trabalho coletivo, e faço questão de reconhecer isso”, disse. Cargos O concurso da Aleam 2025 contempla diversas áreas, entre elas: Nível superior: Analista de Controle, Assessor Jurídico, Procurador, Administrador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista de Sistema, Assistente Social, Bibliotecário, Cientista Político, Contador, Designer Gráfico, Economista, Educador Físico, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Historiador, Intérprete de Libras, Jornalista, Médico (diversas especialidades), Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Programador, Redator, entre outros. Nível médio: Assistente Técnico Administrativo, Cinegrafista, Produtor de Imagem, Editor, Fotógrafo, Técnico de Apoio ao Usuário de Computadores, Técnico em Produção Audiovisual, Técnico de Manutenção de Computadores e Técnico de Rede. A relação completa de cargos e número de vagas está disponível no link https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-publicado-aleam-03.09-final.pdf, no Diário Oficial do Legislativo e no site da FGV, na aba concursos. Taxas de inscrição Agente Legislativo (nível médio): R$ 82 Analista Legislativo (nível superior): R$ 110 Assessor Jurídico: R$ 180 Analista de Controle: R$ 230 Procurador: R$ 285 Isenção da taxa de inscrição O edital prevê isenção para: Pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ou desempregadas; Quem prestou serviços à Justiça Eleitoral; Jurados do Tribunal do Júri; Doadores de sangue; Doadores de órgãos (rins, parte do pulmão, fígado ou medula óssea); Doadores de leite materno; Pessoas com deficiência. Último concurso O último concurso da Aleam foi realizado em 2011, sob a organização do Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE), com oferta de 132 vagas, distribuídas entre Procurador, Analista de Controle, Analista Legislativo e Agente Legislativo.  

O tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. O dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, foi criado para conscientizar a população sobre os riscos do cigarro e de outros produtos derivados do tabaco. O consumo de tabaco é responsável por uma série de doenças que impactam a saúde de fumantes e não fumantes, além de gerar um custo bilionário ao sistema de saúde. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020, o Brasil registrou cerca de 161,85 mil mortes (443 por dia) atribuídas ao tabagismo — mortes que poderiam ter sido evitadas. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em Manaus, 4,8% da população se declarou fumante, conforme pesquisa divulgada em agosto de 2024. Embora o índice coloque a capital amazonense como a que tem o menor percentual de adultos fumantes entre as capitais brasileiras, ainda representa uma parcela significativa da população em risco. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado de forma proativa na criação de leis e projetos para restringir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. Um exemplo é a Lei nº 3.441/2009, que proibiu o consumo de cigarrilhas, cigarro, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados, criando espaços coletivos livres de tabaco. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 163/2009, do deputado Sinésio Campos (PT). “Essa lei tem o objetivo essencial de criar ambientes mais saudáveis e livres do tabaco, especialmente para as futuras gerações”, declarou o parlamentar. A legislação foi atualizada pela Lei nº 5.996/2022, que incluiu cigarros e cigarrilhas eletrônicos no rol de produtos fumígenos proibidos em ambientes fechados no estado. A proposta teve origem no Projeto de Lei apresentado pelo deputado Delegado Péricles (PL). O avanço no consumo de cigarros eletrônicos também motivou a criação da Lei nº 6.569/2023, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico. “A proibição dos cigarros eletrônicos é uma necessidade em defesa da saúde da população”, defendeu o deputado Wanderley Monteiro (Avante), autor do PL nº 646/2023, que deu origem à norma. Mais recentemente, a Lei nº 7.252/2024, proposta por meio do PL nº 1.187/2023 da deputada Mayra Dias (Avante), estabeleceu diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos cigarros eletrônicos nas instituições de ensino da rede pública e privada. A parlamentar destaca a crescente adesão de jovens a esse tipo de produto, acendendo um alerta às autoridades. “Os cigarros eletrônicos estão sendo consumidos por pessoas cada vez mais jovens, e não necessariamente por indivíduos com idade suficiente para buscarem cessar o hábito de fumar, sinalizando um futuro que pode ser assustador. E tudo isso ocorre apesar de seu uso ser proibido pela Anvisa”, alertou.  

Com o objetivo de oferecer dignidade, segurança e cuidado às mães e recém-nascidos no momento de deixarem a maternidade, o deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 387/2025, que institui diretrizes para a implantação do programa Minha Cegonha em todo o Estado do Amazonas. A proposta legislativa prevê a criação de um serviço de transporte seguro e adequado para mulheres puérperas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que necessitem de deslocamento após a alta médica, tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado. De acordo com o texto do projeto, “o Programa Minha Cegonha objetiva garantir o transporte seguro e adequado para as mulheres puérperas que necessitem de deslocamento pós-parto.” O serviço será realizado com veículos adaptados ou carros especialmente equipados para atender às necessidades das mães que acabaram de dar à luz. “O que propomos é um gesto de cuidado e respeito. Não é razoável que, depois de todo o esforço da gestação e do parto, uma mãe precise sair de uma maternidade e voltar para casa em uma moto ou ônibus coletivo. Isso é um risco e uma desumanidade”, afirmou o deputado Wanderley Monteiro. “Queremos garantir que esse retorno seja feito com conforto e segurança, porque é nesse momento que a mulher mais precisa de acolhimento.” O PL também estabelece que o transporte será oferecido mediante solicitação do profissional de saúde responsável pelo parto ou da unidade hospitalar competente, com base na avaliação clínica da paciente. “A proposta leva em consideração não apenas a logística, mas a situação clínica das puérperas, que muitas vezes saem das maternidades ainda debilitadas e necessitando de acompanhamento”, explicou Wanderley. O deputado destaca ainda que o Amazonas registra, em média, mais de 67 mil nascimentos por ano, sendo 38 mil somente em Manaus. “Quase todos esses partos ocorrem nas oito maternidades públicas da capital, mas o momento da saída ainda é desassistido. O Minha Cegonha vem preencher essa lacuna com um olhar humano e solidário”, defendeu. Para viabilizar a proposta, o texto do projeto permite que o Governo do Estado firme parcerias com hospitais, clínicas, empresas privadas, ONGs e outras entidades interessadas em contribuir com a execução do programa. “É com o espírito de solidariedade e com o objetivo de proporcionar dignidade aos pequenos cidadãos e suas mães que apresentamos este projeto”, concluiu Wanderley. O projeto está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).