O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou nesta quinta-feira (2/10), a contratação de R$ 52.900.800,00 pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para serviços de georreferenciamento, pagos com recursos do Fundeb. O parlamentar classificou o ato como “desvio de finalidade” e acionará órgãos de controle para pedir o cancelamento do contrato. Destinação incoerente De acordo com o edital do Pregão Eletrônico N.º 141/2025-CSC, o objeto contratado é a “prestação de serviços tecnológicos especializados em mapeamento, projetos de sensoriamento remoto e georreferenciamento”. O recurso, no entanto, é da fonte 246 – Fundeb, que permite a aplicação de até 30% em infraestrutura escolar, como reformas e adequações de prédios educacionais. Na avaliação de Wilker, a destinação é incoerente diante da realidade da rede estadual de ensino. Prioridades O Amazonas ocupa a última colocação nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acumula denúncias de precariedade em escolas do interior, onde há falta de carteiras, laboratórios, bibliotecas e até prédios em condições básicas de funcionamento. “Enquanto o interior pede socorro por melhorias estruturais, o Governo do Estado destina R$ 53 milhões para georreferenciamento. Isso não é prioridade para a educação”, criticou o deputado. Outro ponto levantado pelo parlamentar é a sobreposição de funções. O Estado já possui a Secretaria de Terras (SECT), órgão com competência para realizar serviços de georreferenciamento, o que poderia ser viabilizado por meio de termo de cooperação com a Seduc, sem a necessidade de um contrato milionário. “Será que não dava para firmar cooperação entre secretarias em vez de gastar esse valor?”, questionou. Inconsistências Além disso, Wilker apontou inconsistências no processo licitatório. Embora o pregão tenha sido lançado na modalidade de menor preço global, a empresa vencedora apresentou justamente a proposta de maior valor, o que, segundo ele, representa uma contradição que precisa ser investigada. Diante dos indícios, Wilker anunciou que ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade da contratação. “O que vemos é um claro desvio de finalidade. Melhorar a infraestrutura escolar deveria ser prioridade, mas não é”, concluiu.  

Nesta quarta-feira (1º/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) voltou a defender soluções concretas para a grave crise enfrentada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Manaus). A instituição, que realiza mais de sete mil atendimentos mensais e atende cerca de 200 pessoas com deficiência, enfrenta dívidas milionárias acumuladas em gestões anteriores e corre risco de paralisação dos serviços. Graças à intervenção da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi possível encontrar uma solução momentânea para evitar a penhora da sede da entidade. No entanto, Wilker destacou que a mobilização precisa continuar. “Eles voltam ao Amazonas e, graças à intervenção da Assembleia, conseguiram encontrar uma solução para a questão da penhora. Mas ainda precisam de ajuda. Percalços todos, pessoas físicas e jurídicas passam, mas é inegável a história de contribuição que tem a Apae no nosso país, em especial no nosso estado”, afirmou. Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Casa Legislativa, o parlamentar tem articulado reuniões com instituições estratégicas para abrir portas e garantir apoio à entidade. Nesta quinta-feira (2/10), Wilker participará de encontro na Suframa ao lado do superintendente Bosco Saraiva, e também pretende mobilizar entidades como a Fieam, Fecomércio, Cieam e Eletros. “É importante que possamos abrir as portas para que a Apae possa se reerguer. O Estado pode ajudar, a sociedade pode ajudar e o nosso intuito como parlamentar é mediar, mediar e ver a possibilidade de nós ajudarmos com emendas”, ressaltou. Emendas O deputado propôs que cada parlamentar da Casa destine R$ 50 mil em emendas individuais, o que resultaria em R$ 1,2 milhão para projetos voltados às pessoas com deficiência, em especial com Síndrome de Down. “Se cada um doar 50 mil reais de emendas, nós levantaremos R$ 1,2 milhão. Acredito que é importante a pauta retornar a esta Casa, porque é um tema que interessa à sociedade”, reforçou. Em agosto, Wilker já havia dado destaque à campanha “Vamos salvar a Apae Manaus!”, lançada pelo presidente da Federação Nacional das Apaes, professor Jarbas Barros, durante Cessão de Tempo. Na ocasião, o parlamentar alertou sobre os riscos da interrupção dos serviços e pediu união entre governo, Assembleia e setor privado para impedir o colapso da unidade. Contribuições Além das articulações políticas, o deputado foi convidado a marcar presença no evento TEAtivo, que reuniu representantes das Apaes de todo o Brasil, nesta quarta-feira, 1º. O projeto, vinculado ao Ministério do Esporte, busca ampliar oportunidades para pessoas com deficiência por meio do esporte. “Mais uma vez agradeço ao convite do professor Jarbas Feldner de participa no Amazonas, especialmente em Manaus, desse evento do Teativo, que é um projeto que nós precisamos conhecer mais, avançar mais, e que é do Ministério dos Esportes. O Amazonas tem uma grande capacidade de poder expandir nessa área. Fico feliz pela participação da Apae e reafirmo o meu apoio dentro da Assembleia Legislativa como parceiro da instituição. Não tenho dúvida de que ela voltará a ser pujante como sempre foi ao longo da história”, declarou. O presidente da Apae Nacional ressaltou a importância da presença do parlamentar e destacou sua postura de parceria com a instituição. “Obrigado, a sua presença nos estimula, nos entusiasma e nos fortalece. E eu tenho certeza de que nós vamos, a partir de hoje, não só para a rede apaeana, mas para todo o estado, trazer propostas que possam contribuir, através da sua ação parlamentar, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, não só das Apaes, mas de outras instituições também, que dependem desse braço firme do governo, representado por pessoas como você, que têm essa consciência muito clara e essa responsabilidade social”, afirmou Jarbas Feldner. União Para o deputado, o momento exige que a Assembleia Legislativa assuma protagonismo na construção de uma saída que envolva o poder público e a iniciativa privada, garantindo a continuidade de um trabalho histórico e essencial para pessoas com deficiência e suas famílias.  

Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria. A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda. Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da rede pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos. "São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam." ressaltou  Barreto. A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social. "Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa", afirmou. Setembro Azul O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que pode representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado. "A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à Seduc para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando cidadania para a população que realmente precisa”, destacou. Inclusão para todos Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015). O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.