O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (15/5), para renovar seu apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) pela reabertura imediata de quatro Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) em Manaus. As unidades contam com obras de reforma concluídas e foram entregues oficialmente à SES-AM, mas seguem de portas fechadas e sem previsão de retorno das atividades. Abandono As unidades são: CAIC Dr. José Contente (Jorge Teixeira), CAIC Dr. Gilson Moreira (Mundo Novo), CAIC Dr. Moura Tapajós (Monte das Oliveiras) e CAIC José Carlos Mestrinho (Alvorada II), e somam mais de meio milhão de atendimentos reprimidos desde o encerramento das obras. Com infraestrutura reformada, servidores ativos e recursos já investidos, a situação, segundo Wilker, é de completo abandono por parte da gestão estadual. “O apelo que eu faço ao governo é que coloque os CAICs para funcionar, já estão reformados. Sabe qual é o meu medo? Que ele vire um Centro Especializado em Reabilitação da vida, depredado, porque o que não se cuida, não se coloca para funcionar fica naquele estado deplorável”, afirmou. O parlamentar reforçou que a lentidão para colocar os CAICs em funcionamento já causa um impacto direto na vida da população mais vulnerável. A cada semana, milhares de crianças deixam de receber atendimento básico, enquanto os responsáveis enfrentam longas filas nos prontos-socorros da capital. “Amanhã finda mais uma semana que esses quatro CAICs estão reformados e prontos há mais de um ano. É mais uma semana que 1.600 crianças deixarão de ser atendidas. E sabe para onde vão as mães? Pegar 3/4h de fila nos prontos-socorros. É difícil pedir isso de uma secretária de saúde que é enfermeira e é mãe? Será que não consegue colocar para funcionar? Porque quando o governo quer ser rápido em dispensa de licitação, eles são rápidos”, enfatizou. Ainda durante seu discurso, Wilker criticou o descaso da administração estadual diante de um problema que ele já vem denunciando há meses. Mesmo com algumas unidades reativadas após cobranças anteriores, como o CAIC Edson Melo, no Zumbi, e o CAIC Alexandre Montoril, no Petrópolis, quatro seguem sem qualquer previsão de retomada das atividades. “Eu queria que fosse construção, porque seriam mais unidades. O Amazonas só tem 11 CAICs, 6 estavam fechados, depois de duras cobranças aqui abriram o Edson Melo do Zumbi e o Alexandre Montoril lá do Petrópolis. Mas ainda tem 4 unidades fechadas”, criticou. Cobranças O investimento total nas reformas das quatro unidades ultrapassa R$ 7,5 milhões, além de mais de R$ 1 milhão com folha de pagamento de servidores que seguem vinculados aos centros inativos. As reformas foram concluídas entre maio de 2024 e janeiro de 2025, com entrega oficial à SES-AM. No entanto, a população continua sem acesso ao serviço. Diante do impasse, Wilker Barreto já protocolou dois documentos junto aos órgãos de controle. O Ofício nº 013/2025 foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando auditoria e fiscalização dos contratos de reforma. Já o Ofício nº 014/2025 foi enviado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando a criação de um grupo de trabalho para investigar os contratos e o atraso na reabertura dos CAICs. Para o deputado, não há mais justificativa para tanta demora. A cobrança precisa ser coletiva e urgente, em nome das milhares de crianças desassistidas.

Nesta quarta-feira (14/5), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o abandono do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tipo IV, localizado no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. A unidade, voltada para o atendimento de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, teve sua obra concluída em janeiro de 2020, com recursos federais, mas não entrou em funcionamento. Atualmente, o prédio se encontra depredado e tomado por mato, servindo de abrigo para usuários de drogas. Obra finalizada em 2020 e nunca inaugurada A construção do CER IV foi executada pela empresa Construtora Progresso LTDA, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES/Susam), por meio do Contrato nº 00137/2014, no valor de R$ 6.872.692,59. Segundo relatório da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra foi iniciada em 2015 e finalizada cinco anos depois, em janeiro de 2020. Desde então, o prédio permanece fechado e sem previsão de funcionamento. Em Sessão Ordinária, Wilker afirmou que a denúncia representa o maior descaso com dinheiro público deste governo em 7 anos. Segundo ele, a unidade foi repassada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a exemplo do que aconteceu com os CAICs reformados, mas segue abandonada. Para Wilker, a indignação aumenta ao ver como a unidade se encontra atualmente: totalmente deteriorada, apesar de estar ao lado de uma unidade hospitalar ativa. Para ele, essa obra representa e resume a situação da saúde no governo Wilson Lima. “Uma obra tipo IV, recursos federais, devidamente construída e entregue. Agora é que vem a minha indignação, olha como se encontra essa unidade. Dinheiro público, atrás de uma unidade hospitalar do padrão do Delphina Aziz. Isso é o descaso maior com o dinheiro público. Se não bastasse o não atendimento de milhares de pessoas. Essa obra pra mim representa e resume a saúde do governador. Isso é um escárnio. Será que o governador, quando foi visitar o Delphina, não viu isso?”, questionou. Centro atenderia mais de 250 mil pessoas com deficiência Com capacidade para atender os quatro tipos de deficiência reconhecidos pelo SUS, física, auditiva, visual e intelectual, o CER IV faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e atenderia milhares de pessoas por ano com serviços de diagnóstico, reabilitação e oferta de tecnologias assistivas. Dados do IBGE (2022) apontam que mais de 253 mil pessoas com deficiência vivem no Amazonas, sendo 119 mil apenas em Manaus. Surpreso com a gravidade da denúncia recebida, o parlamentar criticou duramente a negligência de gestores que, segundo ele, agiram com total irresponsabilidade desde a entrega da obra. “Uma obra que era para estar atendendo neste exato momento pessoas com deficiência. Eu confesso que eu não acreditei quando chegou essa denúncia para mim, eu não acreditei porque eu não consigo imaginar que gestores, secretarias, pudessem ser tão negligentes com a coisa pública. Eu me neguei a acreditar que os secretários que passaram pela pasta, de 2020 para cá, foram tão irresponsáveis com a coisa pública”, lamentou. Documento da Seinfra comprova repasse à SES-AM De acordo com o relatório da Seinfra, a obra foi oficialmente entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) em 2020, ficando sob a responsabilidade da pasta sua ativação e funcionamento. A situação é semelhante ao que ocorreu com os CAICs reformados e abandonados, também alvo de denúncias feitas por Wilker na tribuna da Aleam. Governo apagou CER IV dos Planos Estaduais de Saúde A ausência de qualquer ação para colocar o CER IV em funcionamento também é evidente nos próprios Planos Estaduais de Saúde. No plano de 2016 a 2019, a unidade era citada como ação prioritária. Já no plano seguinte, de 2020 a 2023, o equipamento aparece como obra concluída e aguardando habilitação. No documento mais recente, referente ao período de 2024 a 2027, o CER IV simplesmente desaparece, sem qualquer menção à sua existência ou à necessidade de ativação. Cobranças Wilker declarou que formalizará o envio do caso ao Ministério Público Federal e Estadual, por entender que se trata de um caso que pode levar à responsabilização criminal. Segundo ele, não se trata de pequenos reparos, mas sim de um caso claro de dano ao erário e que exige a devolução dos recursos aos cofres públicos por parte dos gestores. “Ali não são pequenos reparos, ali já é caso de dano ao erário e devolução aos cofres públicos pelos gestores, que permitiram que o patrimônio público de uma unidade de reabilitação de pessoas com deficiência chegasse a esse estado de degradação. Isso não é reparo, isso já passou a ser caso de polícia. A situação da saúde do Amazonas hoje é criminosa”, enfatizou.  

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (14/5), o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) relatou que se reuniu na terça-feira (13/5), com o promotor de Justiça Vicente Augusto Borges de Oliveira, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Amazonas (MPAM), para tratar das denúncias graves de óbitos ocorridos no Hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu. Os casos chegaram até o parlamentar por meio de denúncias enviadas pelas redes sociais. Relatos As denúncias relatam possíveis casos de negligência médica e precarização dos serviços de saúde nas duas unidades, desde que passaram a ser geridas pela Organização Social AGIR (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde), contratada pelo Governo do Estado. Um dos pontos mais preocupantes é a substituição de médicos experientes por profissionais recém-formados, sem a devida especialização, o que pode ter impactado diretamente na qualidade do atendimento. Durante a reunião, Wilker apresentou prints das denúncias recebidas e cobrou providências do Ministério Público. O parlamentar também lembrou que já fez diversas tentativas de obter informações oficiais sobre os óbitos, mas não obteve respostas do Governo. O próprio Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), em fiscalização ao HPS 28 de Agosto, constatou que “as especialidades médicas estavam em crise” na unidade. O promotor Vicente Oliveira reconheceu a gravidade dos fatos e recomendou que o deputado formalize as denúncias com provas materiais para que o MPAM possa dar andamento às investigações de forma oficial. “Saí da reunião com a certeza de que o Ministério Público está atento e comprometido com a defesa da vida. Vamos seguir fazendo nossa parte: cobrar, denunciar e estar ao lado da população que mais precisa do serviço público de saúde”, enfatizou. Cobranças Wilker Barreto alertou para o risco que a população está enfrentando com a substituição de médicos experientes por recém-formados nas unidades de saúde, e reforçou que está organizando os casos individualmente para formalizar as denúncias. “Estou ainda hoje individualizando as denúncias para que o Ministério Público possa avançar nas investigações. Denúncias graves de vidas ceifadas, porque hoje os profissionais que trabalham no (Hospital) 28 de Agosto não têm a expertise necessária para estar atuando em uma unidade porta aberta da magnitude do 28. O que está acontecendo hoje no 28 de Agosto é, literalmente por negligência, um assassinato”, afirmou. O parlamentar também reforçou que o Ministério Público está à disposição da população e que qualquer cidadão pode e deve acionar o órgão em casos de violações de direitos. Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1W4cp-1XthLqVzCSIZXrnfzvSN7NVsOXL?usp=sharing