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Dermilson Chagas ajuizou ação para Wilson Lima não utilizar Auxílio Estadual para fins eleitoreiros

Por Assessoria

13.set.2021 13:30h
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Foto: Márcio Gleyson

Desde que iniciou a entrega dos cartões Auxílio Estadual em fevereiro de 2021, o governador Wilson Lima vem utilizando a ação social para se beneficiar, promovendo a sua imagem, para angariar votos, segundo afirmou o deputado Dermilson Chagas, nesta segunda-feira (13). O parlamentar ressaltou que, em mais uma estratégia de marketing eleitoral, Wilson Lima lançou hoje, visando as eleições de 2022, o Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

“Só para demonstrar como se trata de uma ação eleitoreira, o governador poderia ter feito o lançamento na sede do Governo mesmo, mas escolheu o Centro de Convenções Vasco Vasques, onde cabem quase 5 mil pessoas”, afirmou Dermilson Chagas, que ingressou, no dia 11 de agosto, com uma ação popular na Justiça estadual contra o governador pela utilização da entrega do cartão Auxílio Estadual para promoção pessoal, visando as eleições de 2022.

No documento enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), constam diversas provas de que o governador do Estado está utilizando a ação social para vincular a sua imagem de forma positiva junto à população. Dentre as provas, destacam-se fotos e vídeos das redes sociais do Governo do Amazonas.

Dermilson Chagas destaca que a conduta do governador é uma evidente ofensa ao princípio da impessoalidade e da publicidade, pois, na medida em que essa conduta é vedada constitucionalmente, ele não poderia utilizar o erário público para promoção pessoal, quer por meio de entrega de cartões pessoalmente, quer pela publicidade destes atos com a menção de seu nome e imagem.

No documento, Dermilson Chagas denuncia também eu o Cartão Auxílio Estadual está sendo utilizado por membros do Governo do Estado para fazer política nos municípios do interior, dentre eles o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá. O parlamentar alega que esses servidores do Governo participam da entrega de cartões sem que tenham nenhuma relação com o programa social que realiza a entrega de cartões.

“O Governo está usando da sua pessoalidade para distribuir o cartão. Isso é crime e não é permitido por lei, com dinheiro público. Essa entrega tem de ser impessoal. É isto que nós estamos pedindo e esperamos que o Tribunal de Justiça venha acolher essa denúncia porque está acontecendo no estado todo”, disse Dermilson Chagas.

Mais promoção com cestas básicas do Governo Federal

Dermilson Chagas também denunciou que o governador Wilson Lima também faz promoção pessoal na entrega das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal nos municípios do interior do estado. O deputado destacou que o Governo realiza as entregas divulgando como se fosse uma ação do Estado. Dermilson Chagas também informou que existe um atraso na entrega das cestas básicas destinadas aos pescadores, que também foram adquiridas pelo Governo Federal.

“Ele faz isso não só com o cartão emergencial, mas também com outros benefícios. E, muitas dessas cestas, já estou ouvindo reclamações, já vem estragadas, com gorgulho, especialmente as cestas básicas dos pescadores, que fizeram um processo em Brasília para que o Governo do Estado entregasse. Mas, na realidade, o que acontece é que, como a Secretaria de Produção Rural não tem orçamento, ela pede para os prefeitos pagarem o frete. Muitos pagam e quando elas chegam no município já estão com gorgulho. Essas cestas foram aprovadas no ano passado e foram compradas neste ano. Nós já estamos em agosto e quem tem fome tem pressa. O governador não passa por esse processo de fome, mas o mais desvalido, o mais impotente economicamente, como os pescadores, sofre as consequências falta de alimento na mesa”, comentou Dermilson Chagas.

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