Dermilson Chagas cobra progressão automática para todas as categorias de servidores estaduais

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) que foram beneficiados com a Lei nº 5.693, sancionada pelo governador Wilson Lima no último dia 17 de novembro. A Lei altera o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos funcionários do órgão e permite, entre outras vantagens, a progressão da carreira de forma automática a cada 18 meses, independentemente da existência de vagas.

O parlamentar destacou que, por essa razão, o concurso que a Sefaz-AM irá realizar em breve será um dos mais disputados, porque o governador privilegiou os servidores do órgão. O concurso terá vagas para os cargos de auditor fiscal de tributos estaduais, analista do tesouro estadual, analista de TI da fazenda estadual, técnico de arrecadação de tributos estaduais, técnico da fazenda estadual e assistente administrativo.

“Os servidores da Sefaz-AM são merecedores desse novo PCCR, sim. Afinal, eles aguardavam por essa reestruturação há muito tempo, mas os demais servidores do Estado também merecem, sobretudo os profissionais da saúde, da educação e da segurança pública, que sempre têm de fazer greve e brigar para que o Estado ouça os seus pleitos. Mas, apesar de trabalharem arduamente e de receberem várias promessas de promoções e progressões, nada sai do papel e eles têm de ficar anos seguidos sem uma resposta positiva do governo. E isso não é justo com eles, porque são profissionais de áreas essenciais para o funcionamento do Estado e para o atendimento da população”, argumentou Dermilson Chagas.

PM e PC ainda sem pagamentos

O parlamentar destacou que, neste ano, o governador Wilson Lima concedeu a promoção aos PMs, mas eles ainda não receberam em seus salários o valor correspondente às promoções. A Polícia Civil ainda não recebeu o escalonamento prometido. Dermilson Chagas frisou que tanto a PM quanto a PC também não têm nem promoção nem progressão automaticamente. Ele criticou também o fato de o governador ter concedido apenas 3,3% de reposição da inflação aos PMs, quando o mínimo deveria ser 10%.

“Todo ano é aquela guerra para os policiais civis e militares terem direito às suas promoções e progressões. Todo ano é isso, e eles não têm esse benefício da lei”, comentou Dermilson Chagas.

Servidores são essenciais

O deputado também ressaltou que várias categorias de profissionais da saúde ainda não receberam reajuste, principalmente os servidores administrativos, que atuaram na linha de frente no combate à pandemia. “Vários morreram durante a pandemia trabalhando para o Estado, então é mais que justo que essa categoria também seja beneficiada”, enfatizou Dermilson Chagas.

Ele também defendeu os funcionários do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que estão há muitos anos sem reajuste salarial, e os da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), que receberão apenas 2,4% de reposição da inflação em 2022.

“Se não tiver licenciamento ambiental, não terá uma nova empresa. Se não tiver profissional da saúde para atender a população, não vamos ter um povo com saúde. Se não tiver segurança pública, não tem população andando na rua para consumir, para trabalhar etc. Se não tiver professor, ninguém estuda e nem se forma. Então, todos os servidores são fundamentais, menos para o governador. É necessário que o Estado também olhe para essas outras categorias porque eles também têm famílias para sustentar. Além disso, é importante que o funcionalismo público seja bem remunerado porque são os servidores estaduais que executam os serviços que o Estado disponibiliza para a população, porque são eles que estão na ponta, realizando esse atendimento”, enfatizou Dermilson Chagas.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA