Derrubada liminar que impedia alimentação de animais em condomínio após intervenção de Joana Darc

Uma moradora, juíza de direito, do Condomínio Ponta Negra I, localizado no bairro de mesmo nome, zona Oeste de Manaus, deu entrada à uma ação judicial exigindo a retirada dos animais comunitários e a proibição de alimentação dos animais. Desta forma, foi ajuizada uma pretensão contra o Condomínio e o Município de Manaus, alegando a necessidade do controle de zoonoses no local. A decisão em favor da juíza, dada em tempo recorde, durante o plantão judicial no último final de semana, foi indeferida nesta segunda-feira (05), após atuação da deputada estadual Joana Darc (PL).

A deputada e protetora dos animais, assim que tomou conhecimento, impetrou um mandado de segurança, na condição de advogada, representando os moradores Victor Angelim e Edilson Lima, em conjunto com a Comissão Especial de Proteção aos Animais – CEPA/OAB para que fosse suspensa a decisão arbitrária dada a favor da juíza.

Para a parlamentar, que é autora das leis Nº4.918/2019 e Nº4.957/2019, que garante a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos no Amazonas e define os conceitos de animais comunitários, a decisão dada à juíza é inconstitucional. “É absurdo e ilegal essa decisão. Não há abrigos públicos para animais na cidade. Para onde a Prefeitura levaria esses animais? Não poderia me calar e aceitar que o abandono de animais seja institucionalizado pela justiça do nosso estado. Atuei como advogada, que sou, para que fosse garantida a alimentação e os cuidados dos animais. Sinto muito que pessoas ainda vejam animais como algo ruim, invés de pensarmos em como diminuir a população de animais nas ruas. Animais precisam de cuidado e isso eles têm recebido pelos morados e agora, mesmo contra a vontade da juíza, continuarão sendo cuidados”, apontou a parlamentar.

Controle populacional de animais de rua

Recolher os animais das ruas e levá-los para um abrigo não resolve o problema. A esterilização é a melhor forma de controle populacional de cães e gatos. Em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e com a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS), a deputada estadual destinou recursos de emendas parlamentares para a aquisição de três unidades móveis de castração, batizadas de ‘Castramóvel’, que irão realizar o procedimento de esterilização em animais de maneira gratuita e dessa forma colaborar com a diminuição da imensa quantidade de bichos que vivem pelas ruas expostos à violência e sujeitos a zoonoses.