Discursos parlamentares revelam preocupação com a possibilidade do aumento da tarifa de energia elétrica

A Sessão Plenária, desta quarta-feira (17), revelou a preocupação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a possibilidade do aumento da tarifa de energia elétrica por parte da Eletrobras Amazonas Energia. O motivo seria a mudança da legislação tributária referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS), instituída pela Lei Complementar nº 217/2021, aprovada pelo Governo do Estado.

A Lei Complementar alterou o Código Tributário do Amazonas, determinando que o recolhimento do ICMS referente à energia elétrica se dê por substituição tributária, de forma que as geradoras de energia passam a ser responsáveis pelo recolhimento do tributo até o consumidor final e não mais a concessionária de energia elétrica.

Os deputados questionaram sobre a relação entre mudança de legislação e intenção de aumento da tarifa, uma vez que foi mudada a tributação do ICMS, que não ocorre mais no consumo da conta, e sim no fato gerador. Também foi questionada a relação entre a mudança trazida pelo decreto e a necessidade de aumento da tarifa. Para os parlamentares, a simples mudança da fonte pagadora sem haver qualquer mudança na alíquota não pode ser razão para aumento na tarifa de energia.

Foi ainda sugerido à reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para que faça um contrato emergencial para o retorno do restaurante universitário nas unidades da Instituição de ensino, principalmente no interior, onde muitos alunos passam por dificuldades.