Doutora em Direito faz palestra sobre elaboração de leis, no Fórum de Casas Legislativas

O segundo dia do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) começou, nesta sexta-feira (22), com a palestra da doutora em Direito Fabiana de Menezes Soares, professora de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o tema “Desafios para uma boa legislação: existe receita de bolo?”. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), aconteceu no Auditório Belarmino Lins e faz parte da programação do Feclam.

O fórum tem como objetivo principal contribuir para o aprimoramento da atuação de vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais do interior do Estado. Foram oferecidas exposições sobre atualização de leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Regimento Interno das Câmaras Municipais, e técnicas de produção legislativa.

A palestra iniciou com uma reflexão sobre o papel das leis na sociedade, e a responsabilidade destas pela organização e fixação das condutas necessárias para o desenvolvimento coletivo. A Dra. Fabiana Menezes chamou atenção do público que os responsáveis pela elaboração, pela criação e aprovação das Leis são exatamente os parlamentares.

“Legislar é interferir na vida da sociedade”, afirmou a palestrante, explicando que se uma Lei não for bem elaborada poderá causar instabilidade e injustiças. No momento da preparação das normas, é preciso levar em conta e respeitar os costumes e culturas de cada localidade.  “Não adianta nada copiar um texto que existe num lugar, mas que não tem nada a ver com aquele contexto, com aquele cenário, com a realidade de outro lugar”, disse a professora.

Além do conhecimento das particularidades e necessidades da população do município; o Regimento Interno de cada Casa Legislativa é outro norteador do processo de produção das leis, segundo Menezes, pois é no Regimento Interno que estão definidos os ritos da elaboração das leis.

Ferramentas

Na última parte da exposição, a Dra. Fabiana falou sobre algumas ferramentas que podem ser utilizadas pelos participantes no processo legislativo. Dentre as principais destacam-se o site do Projeto MapBiomas, que envolve uma rede colaborativa de especialistas em diversos temas, atuantes nos biomas brasileiros, visando elaborar mapas anuais da cobertura vegetal e uso do solo para todo o país; portal normas.leg.br, iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente; e portal do Ministério do Desenvolvimento Social.

Público

O público presente no Auditório Belarmino Lins, formado em sua grande maioria por vereadores e servidores públicos municipais, demonstrou satisfação com os temas tratados durante o Fórum.

Os presentes falaram da importância do encontro e da oportunidade de debater o trabalho nos parlamentos.

Integrando uma comitiva com oito  vereadores, o vice presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Alderley Magalhães Rocha (PROS), disse que os parlamentares vieram em busca de conhecimento e para estreitar os laços entre o Parlamento Municipal e Estadual. “É preciso essa integração, e o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), entende isso e nos proporcionou esse momento de troca de experiências e chance de aprender mais sobre a elaboração das leis”, falou o vereador Alderley.

A secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Urucará, Tereza Correa Marques, disse ser importante a proposta da Aleam de debater a essência do trabalho legislativo, gerando conhecimento sobre a confecção das leis. “É melhorando a produção parlamentar que podemos melhorar a sociedade”, afirmou.

Aldineia Pascoal da Silveira (MDB), vereadora em primeiro mandato do município do Careiro, disse que o Feclam está possibilitando grandes ensinamentos e permitindo a troca de ideias para que se possa avançar na construção de políticas públicas para a população amazonense.