Durante Sessão Ordinária, parlamentares estaduais aprovam matérias voltadas à saúde

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram 16 matérias, entre elas um veto governamental, dois Projetos de Resolução Legislativa e Projetos de Lei de autoria parlamentar. O destaque foi a área da saúde, tema de quatro proposições.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 355/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que institui diretrizes para o diagnóstico e combate ao papilomavírus humano (HPV) por meio do teste molecular PCR HPV DNA.

“A implementação desses testes na triagem primária do sistema público de saúde é possível e recomendável. Nosso objetivo é garantir o acesso a esse exame para todas as mulheres amazonenses”, afirmou Felipe Souza. O projeto foi subscrito pelos deputados Mayra Dias (Avante), Professora Jacqueline (UB) e Delegado Péricles (PL).

Outro texto aprovado foi o PL nº 627/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), que cria a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada. A proposta prevê estratégias que assegurem atendimento de urgência, tratamento especializado e reabilitação pós-alta hospitalar.

“A ausência de uma política específica torna a reabilitação dessas pessoas um desafio adicional, pela falta de protocolos e regulamentação”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado o PL nº 574/2025, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante), que institui a Campanha de Informação e Prevenção da Febre Maculosa no Amazonas.

“O objetivo é antecipar riscos de disseminação da doença e conscientizar a população sobre seus perigos e medidas preventivas”, destacou Monteiro.

No âmbito legislativo, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 71/2025, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), que denomina o Centro de Inclusão Sensorial da Aleam como “Dr. Hamilton Cidade”. O homenageado teve carreira marcada pela dedicação à gestão pública, ao atendimento em saúde e pela defesa da inclusão e da acessibilidade.

“Dar ao Centro o nome de Dr. Hamilton Cidade é reafirmar nosso compromisso com os valores da inclusão, solidariedade e humanização do serviço público”, afirmou Roberto Cidade.

Promulgação

Foram promulgadas ainda as Resoluções Legislativas nº 1.129 e nº 1.130, de 12 de novembro de 2025, que tratam, respectivamente, da doação de bens móveis permanentes e da denominação oficial do Centro de Inclusão Sensorial “Dr. Hamilton Cidade”.