Em tramitação na Aleam, proposta do presidente Roberto Cidade que prevê redução do uso de plásticos descartáveis nas escolas estaduais

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado.

A medida busca diminuir os impactos ambientais provocados pelo consumo excessivo e pelo descarte inadequado de plásticos descartáveis.

O projeto define orientações voltadas à promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e à redução progressiva do uso de plásticos de uso único nas instituições de ensino estaduais, por meio de políticas públicas que fortaleçam o consumo consciente e o respeito ao meio ambiente.

“O ambiente escolar é um espaço fundamental para a formação de uma consciência ambiental sólida e transformadora. Mas, para que isso se torne realidade, é essencial que cada um de nós faça a sua parte. Precisamos incentivar, orientar e criar políticas que nos ajudem a enfrentar um problema que afeta toda a sociedade. Ao instituirmos diretrizes para uma política estadual de redução do uso de plásticos nas escolas, damos um passo importante rumo ao consumo consciente, à diminuição de resíduos, ao fortalecimento da educação ambiental e à preservação dos nossos rios, florestas e solos amazônicos”, destacou o deputado-presidente Roberto Cidade.

As principais diretrizes do PL são:

• Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, substituindo copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis;
• Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização;
• Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível;
• Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e comunidade escolar;
• Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações;
• Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme diretrizes curriculares nacionais e estaduais.