Especialista em direito eleitoral, Leland Barroso, abre segundo dia do Feclam

A palestra sobre “Condutas Vedadas no Período Eleitoral”, apresentada pelo especialista em Direito Eleitoral e servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Leland Barroso, abriu o segundo dia do 2º Fórum das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O evento é realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCoti) e pela Escola do Legislativo José Lindoso, teve início na tarde da terça-feira (19) e encerra nesta quarta-feira (20).

O Feclam acontece no Auditório Belarmino Lins e reúne vereadores, prefeitos e servidores das Câmaras Municipais das 62 cidades amazonenses, com o objetivo de promover a troca de informações e conhecimento entre os participantes. Cumprindo essa missão, o professor Leland Barroso iniciou sua apresentação falando de informações mais relevantes sobre a legislação eleitoral, destacando a Lei Federal nº 9.504/97, que é conhecida como Lei das Eleições; as condutas proibidas aos agentes públicos no período eleitoral e as punições cabíveis.

“É preciso deixar claro os dois principais objetivos da Lei 9.504/97: o primeiro é evitar que o agente público pratique atos de corrupção para beneficiar algum candidato, partido político ou coligação; e o segundo é assegurar um equilíbrio entre os candidatos participantes da eleição”, destacou Leland Barroso, que é Mestre em Ciência Jurídica e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Dentre as ações proibidas aos agentes públicos no período eleitoral destacadas por Barros estão a cessão e uso de bem público, cessão de agentes públicos para trabalhar na campanha eleitoral, distribuição de bens e transferência de servidores públicos, este último no prazo de três meses antes da data da eleição. “As condutas têm penalidades para o agente que as pratica e para o candidato que é beneficiado”, disse o professor, acrescentando que as punições vão desde multas (de R$ 10 mil a R$ 200 mil) até a cassação do registro ou do diploma. “É importante que os agentes públicos municipais tomem conhecimento dessas condutas vedadas para que elas não sejam praticadas e tenhamos eleições limpas e campanhas iguais para todos os candidatos”, finalizou Barroso.

Público

A plateia que acompanhou a explanação era formada, em sua grande maioria, por vereadores e servidores públicos municipais, e demonstrou bastante interesse das informações desta e das outras palestras oferecidas durante o Feclam.

A vereadora do município de Apuí (distante a 453 km distante de Manaus), Leone Rocha (PSC), disse que está participando pela primeira vez do Fórum e destacou que a oportunidade é de grande importância pra que os legisladores municipais tenham mais informações sobre legislação e o processo de produção de leis. “Esse encontro é um momento único, que permite que nós vereadores, possamos nos aprimorar, atualizar conhecimentos e renovar nossas experiências”, disse.

A oportunidade de aprender mais ainda sobre temas voltados aos parlamentos municipais também foi elogiada pelo vereador Frank Berg (PL), do município de Barcelos (399 km). “Muitas Câmaras Municipais não dispõem nem de assessoria jurídica, então, um evento como o Feclam permite não apenas que o vereador se prepare e se qualifique, mas que este vereador se torne também um multiplicador desse conhecimento”, disse o representante de Barcelos.