Dermilson  Chagas diz que Estado perde oportunidade de ter estradas e rodovias mais seguras e com qualidade

O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) propôs um Projeto de Lei ao parlamento estadual para avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade do Estado. A proposta, que foi apresentada pelo parlamentar no dia 15 de fevereiro deste ano, foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O relator da matéria justificou voto contrário afirmando que a propositura não se encontra devidamente ancorada na competência legislativa atribuída aos parlamentares nos ditames da Constituição Federal, Constituição Amazonense e Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Portanto foi declarado um vício de competência, ou seja, caberia ao Governo do Estado propor um Projeto de Lei com esse objetivo.

Apesar disso, o Governo do Estado não manifestou, até o momento, nenhuma intenção de encaminhar Mensagem Governamental e Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para criar melhores condições de tráfego às estradas estaduais, portanto os problemas críticos continuarão, dentre eles buracos, poeira, falta de meio-fio e sinalização e, principalmente, risco de acidentes fatais.

O Projeto de Lei nº 59/2022, proposto pelo deputado Dermilson Chagas, pedia que as rodovias e estradas sob a responsabilidade do Governo do Amazonas tivessem avaliação periódica para evitar que essas importantes vias fossem negligenciadas pelo Poder Público e para que não continuem causando acidentes por falta de manutenção e sinalização adequada. O deputado Dermilson Chagas disse que a avaliação seria feita a cada seis meses, com o objetivo de verificar a adequação e para fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura e pavimento.

Evitar mortes

Na prática, o PL iria contribuir para a diminuição de acidentes fatais nas estradas porque o Estado teria de divulgar para a população de forma clara e precisa a situação das rodovias e estradas. Além de evitar mortes, a proposta iria até gerar economia para o Governo do Estado com a diminuição dos gastos, uma vez que as obras de infraestrutura seriam planejadas previamente.

A ideia era criar uma comissão multidisciplinar que iria elaborar um cronograma de vistoria pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Após a vistoria, seria elaborado um relatório detalhado da situação de cada rodovia e estrada e suas condições de tráfego. Esses relatórios seriam publicados no site da Seinfra e uma cópia deles seria remetida para a Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Aleam.

“Ao estipular um prazo de seis meses de vistoria, nós estamos auxiliando o Governo do Estado a trabalhar de forma inteligente, para que as intervenções sejam realizadas com responsabilidade, porque por elas trafegam cidadãos, portanto suas vidas devem estar em segurança sempre. Além disso, se as intervenções forem feitas de forma periódica, elas não sairão caras para o Governo e o impacto no erário será, com certeza, bem menor”, ressaltou o deputado Dermilson Chagas.

Acidentes fatais na AM-010

O Projeto de Lei do deputado Dermilson Chagas tinha o objetivo também de evitar acidentes fatais por conta da péssima manutenção das rodovias, como vem acontecendo na AM-010, como o que ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2022, quando uma jovem identificada como Josely Oliveira de Lima, de 23 anos, morreu carbonizada, após grave acidente no km 06 da AM-010. No dia 5 de março deste ano, um casal foi atropelado na AM-010, após um motorista tentar escapar de um buraco e atingi-los, causando as suas mortes. Para o parlamentar, mortes como essas poderiam ser evitadas com a fiscalização dessa e de outras vias.

O deputado Dermilson Chagas também lembrou que é por meio dessas rodovias e estradas estaduais que os produtores rurais conseguem escoar a sua produção de alimentos e que é por meio delas que a população do Amazonas e de outros estados, e até de outros países, consegue trafegar em viagens a trabalho, de turismo ou para visitar parentes que moram na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

No dia 25 de abril, três caminhões ficaram atolados na AM-010 devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia. O problema aconteceu no km 72. Devido ao incidente, o trânsito ficou bloqueado nos dois sentidos, gerando um longo engarrafamento. Ao longo dos últimos meses, a estrada já gerou diversos atolamentos de veículos, que causam atraso na entrega de mercadorias e produtos, além de atraso para os passageiros de transporte intermunicipal.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA