Feclam 2022: Coordenadora do LegisLab da UFMG ministra palestra “Leis, Políticas e Desenvolvimento”

Nesta quarta-feira (20), na programação do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), organizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vereadores, assessores e servidores públicos de todos os municípios do Estado prestigiaram a palestra “Leis, Políticas e Desenvolvimento”, ministrada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana Menezes de Soares.

A palestrante é coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório para Qualidade da Lei e do Laboratório de Legislação e Políticas Públicas (LegisLab) da UFMG. Ela apresentou ferramentas acessíveis para que os parlamentares possam aproximar os processos legislativos das realidades locais.

Para a professora Fabiana, esse exercício é fundamental para aprimorar a elaboração das Leis. Segundo ela, é preciso trazer os problemas que sejam de fatos desenhados nas suas causas, consequências e efeitos e que possam repercutir em processos de elaboração normativa que sejam harmonizados com a realidade, no intuito de que direitos não estejam somente nos livros, mas presentes no cotidiano das pessoas.

“É importante que os legislativos municipais e estaduais tenham participação nesse tipo de processo que utiliza dados, informações, documentação e conhecimento”, ponderou.

Parte dessa preocupação de aproximar o processo legislativo da realidade vem das práticas da professora no LegisLab. “O Laboratório é uma estrutura pensada como uma ação de extensão dentro do Ensino de Graduação, que trabalha com problemas que envolvem a tensão que existe entre aquilo que está na Lei e a realidade. Existe um espaço muito grande entre esses dois mundos. A nossa função é formar pessoas que sejam capazes de pensar a Lei, mas também o seu contexto e a sua realidade. E não simplesmente pessoas que sejam capazes de iniciar o processo legislativo, mas não conseguem trazer essa realidade para dentro desse processo”, afirmou.

Sobre a iniciativa da Aleam de promover um intercâmbio como o Fórum, Fabiana Soares avaliou que o processo é importantíssimo. “Esse intercâmbio é muito importante, ele não mitiga os problemas, pois os problemas são grandes e muito complexos, mas abrem janelas de oportunidades para que as pessoas possam se encontrar, dividir experiências e sobretudo identificar possibilidades de conhecimento que por vezes ficam restritos em determinados locais e ambientes”, avaliou.

O Feclam, que já consta no calendário anual de eventos da Aleam, é, na opinião da professora, uma forma de diminuir as distâncias entre a capital e o interior.