Felipe Souza apresenta projeto que amplia apoio familiar a crianças em emergências hospitalares

O deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 102/2026, que assegura a permanência de até dois acompanhantes para crianças durante atendimentos de urgência e emergência em unidades de saúde públicas e privadas do estado, nos casos em que a mãe esteja em estado gestacional.

A proposta estabelece que o direito poderá ser exercido mediante indicação do responsável legal da criança. O objetivo é garantir maior apoio familiar em situações de atendimento médico, especialmente quando a mãe, por estar grávida, pode enfrentar limitações físicas ou emocionais no acompanhamento do filho.

De acordo com o texto do projeto, será considerada criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, conforme definição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estado gestacional da mãe poderá ser comprovado por documento médico ou por autodeclaração.

O projeto também determina que hospitais e demais unidades de saúde deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da medida, incluindo a adequação de normas internas e a garantia de condições adequadas para a permanência dos acompanhantes, sempre respeitando critérios de segurança e salubridade.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer mais acolhimento às famílias em momentos delicados, como atendimentos de urgência e emergência envolvendo crianças.

“A proposta busca garantir que a criança não esteja sozinha em um momento de fragilidade e que a mãe gestante também tenha o suporte necessário. É uma medida de cuidado, humanidade e proteção às famílias”, destacou o parlamentar.

O projeto prevê ainda que o descumprimento da norma poderá resultar em penalidades aos estabelecimentos de saúde, conforme a legislação vigente, cabendo aos órgãos competentes a fiscalização e aplicação das medidas cabíveis.

A proposta segue agora para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Amazonas.