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Felipe Souza destaca leis em defesa do consumidor

Por Assessoria de Comunicação

15.mar.2023 21:44h

Foto: Divulgação Assessoria

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e destacou a importância da existência de leis que garantem o direito do consumidor.

O Dia do Consumidor (15), é uma oportunidade para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e da conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação.

Para o deputado Felipe Souza é importante que todos tenham a consciência das leis já existentes. “Devemos estar atentos aos nossos direitos, para comprar com segurança e liberdade de escolha. Além do Código do Consumidor há muitas leis em benefício dos consumidores.”, afirmou o parlamentar.

“Criei algumas leis para garantir por meio de políticas públicas o direito do consumidor, como a Lei Nº 5.555, de 04 de agosto de 2021, que cria mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz; e a Lei Nº 5.777, de 10 de de janeiro de 2022, que veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, no qual se remunere o serviço, no âmbito do Estado do Amazonas.” completou Felipe.

Outras leis que também são de autoria do deputado

– Lei Nº 5.478, de 27 de maio de 2021 – Determina que os hipermercados, supermercados e similares, destaque em local separado as embalagens de produtos de composto lácteo e seus derivados das de leite integral em pó.

– Lei Nº 5.155, de 02 de abril de 2020 – Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

Felipe Souza destaca leis em defesa do consumidor

Por Assessoria de Comunicação

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