Felipe Souza Tem Três Projetos de Lei de Grande Impacto Social Aprovados

Na última sessão ordinária, realizada em 22 de setembro, o Deputado Estadual Felipe Souza obteve um importante êxito legislativo: a aprovação de três Projetos de Lei de sua autoria. O parlamentar enfatiza: “Essas proposições visam promover melhorias substanciais na qualidade de vida de diversos segmentos da população no estado do Amazonas.”

O primeiro projeto aprovado, de Nº 592/2023, institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Sua finalidade é garantir, promover e resguardar os direitos das pessoas com essa condição, com o intuito de promover sua inclusão social e cidadania plena. O projeto estabelece termos e apoios especiais para proporcionar autonomia e uma melhor qualidade de vida a esse grupo.

O segundo PL aprovado, Nº 176/2023, dispõe diretrizes de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Síndrome de Down (T21). Seu objetivo é oferecer um suporte integral e especializado desde os primeiros dias de vida, promovendo o desenvolvimento pleno desses indivíduos.

O terceiro PL aprovado, Nº 283/2022, institui procedimentos de Acessibilidade nos Sítios Eletrônicos Públicos. Esta Lei garante a acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos do Amazonas, em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.146, de 06 de junho de 2015. O projeto prevê a implementação de diversas tecnologias para facilitar o acesso a informações por todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais.

“Essas iniciativas representam um avanço significativo na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida de diversas comunidades no Amazonas,” afirma o Deputado Felipe Souza, reforçando seu compromisso com o bem-estar e o progresso do estado.