Governo ignora regularização de contratos da saúde e segue com processos indenizatórios com empresas que não pagam trabalhadores

O deputado estadual Wilker Barreto apresentou na quarta-feira, 9, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), novas denúncias sobre o descumprimento do Governo pelo fim dos pagamentos indenizatórios com empresas fornecedoras no Estado. Na tribuna, Wilker denunciou que o Executivo, via Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), abriu 24 processos de Dispensas de Licitação Eletrônica (DLEs), para suposta “extinção” dos pagamentos indenizatórios, mas apenas três empresas assinaram contrato.

“Nós temos dispensas de licitação já homologadas, mas os indenizatórios continuam sendo praticados pela Secretaria de Saúde. Desde 2020, a secretaria desconsidera uma orientação desta Casa e dos órgãos de controle”, afirmou o deputado sobre a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à suspensão de pagamentos indenizatórios.

Na lista de empresas que recebem indenizatório do Governo e não pagam os profissionais terceirizados, estão: Empresa Maxx Limp Serviços de Limpeza e Conservação LTDA (três meses de atraso salarial) referente aos auxiliares de serviços gerais do Hospital Francisca Mendes; Empresa Millenium Segurança e Transporte de Valores LTDA (dois meses de atraso salarial) relativa à segurança patrimonial da UPA José Rodrigues (Cidade Nova); e a Empresa Conexão Comércio de produtos de Limpeza e Conservação Eirelli (três meses de atraso salarial) relacionada aos auxiliares de serviços gerais na UPA José Rodrigues.

Outras duas empresas também foram identificadas: JRG Manutenção Ltda (três meses de atraso salarial) referente aos serviços de recepcionista, assistente administrativo, telefonista e supervisor do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e a JLS Serviços de Construções Administração de Obras Eirelli (três meses de atraso salarial) referente à prestação de serviços de agente administrativo e maqueiros do Hospital Francisca Mendes.

Mais um exemplo de pagamento indenizatório é a Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, que atua no Hospital Francisca Mendes. Os auxiliares de serviços gerais terceirizados estão há cinco meses sem receber e relatam que a empresa informou três datas para a regularização, mas não cumpriram. O dono da Proservice é Rafael Garcia da Silveira, que já foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime.

Dispensas

Segundo Barreto, de acordo com o portal E-Compras do Governo, dos 24 processos de dispensa de licitação eletrônica (DLES) abertos, cinco estão aguardando homologação e sete já foram homologados. Dentre as homologadas, apenas três assinaram contratos: Empresa Monteiro Serviço de Saúde (endoscopia digestiva e biópsia), Empresa WF Control (locação de veículos / tipo ambulância) e Instituto Médico e Odontológico S/S Ltda (Plantão hospitalar para cirurgias de cabeça, pescoço e buco-maxilo).

Os objetos das DLEs homologadas descrevem a contratação de serviços médicos hospitalares como atendimentos nas áreas de cardiologia, psiquiatria, neurologia, pneumologia, entre outras; a aquisição de insumos para bomba de fusão; e serviço de vigilância e segurança patrimonial.

Para o parlamentar, a não conclusão dos processos de dispensa, bem como a não realização de licitações, criam um ambiente favorável para a manutenção de pagamentos indenizatórios. Além do mais, a conclusão dos certames regularizaria a situação funcional de vários terceirizados, que estão com atraso salarial por conta de estarem vinculados às empresas sem cobertura contratual.

Convocação

Diante das novas provas, Wilker voltou a cobrar a convocação do secretário de saúde, Anoar Samad, na Assembleia Legislativa para explicar as razões do Estado manter a prática dos pagamentos indenizatórios. O parlamentar solicitou que o requerimento de chamamento do secretário fosse encaminhado para a Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam).

“O que eu quero é que o secretário explique a esta Casa porque as empresas terceirizadas não recebem, o motivo das dispensas de licitação já homologadas não serem chamadas para prestar serviços e os indenizatórios que continuam sendo uma máxima desse governo, além de uma série de denúncias que trouxe aqui ao longo das últimas semanas”, finalizou.

–

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351