GT liderado por Sinésio que debate sobreposição de registros de imóveis define data para conclusão dos trabalhos

Na terça-feira (28) ocorreu reunião do Grupo de Trabalho que trata de terrenos com sobreposição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Governo Federal. Na prática, são terras registradas por pessoas diferentes em diversos sistemas e cartórios, inviabilizando a regularização fundiária desses territórios e impedindo o acesso ao crédito para produtores rurais.

O Grupo de Trabalho é liderado pelo deputado l Sinésio Campos (PT), e conta com a participação de representantes de órgãos públicos como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência do Patrimônio da União – SPU, Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (SEMIG) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT). Empresas afetadas pelo problema também enviaram representantes.

Durante a reunião foram colocadas sugestões à resolução do problema apresentadas pelas entidades.

O próximo passo, segundo Sinésio Campos, é apresentar o relatório final do GT juntamente com uma proposta legislativa para solucionar a questão.

“Nós definimos a conclusão dos trabalhos para o dia 7 de dezembro. Faremos um compilado das sugestões que foram apresentadas para propor uma legislação que evite a sobreposição de cadastros. Essa proposta vai ser referência nacional, pois nunca se pensou em um mecanismo de regularização fundiária de fato. As pessoas precisam ter acesso ao documento da terra para ter acesso a investimentos”, declarou o parlamentar.