Inscrições abertas para o Prêmio Câmara Cidadã 2026 que valoriza projetos inovadores

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) continua com as inscrições para o Prêmio Câmara Cidadã – Edição 2026, iniciativa que integra a programação do VI Fórum das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam) e tem como objetivo reconhecer projetos desenvolvidos pelas Câmaras Municipais que promovam impacto social direto ou indireto em suas comunidades.

O edital da premiação foi publicado no último dia 5 de março, e os parlamentos municipais têm até 6 de abril para inscrever suas iniciativas.

A expectativa da organização é ampliar a participação das Câmaras Municipais e evidenciar experiências bem-sucedidas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública no Amazonas.

A premiação representa uma nova etapa no processo de fortalecimento institucional das Casas Legislativas do interior, consolidando uma trajetória construída ao longo das últimas edições do Feclam, evento promovido anualmente pela Aleam para qualificação de vereadores e servidores legislativos dos 62 municípios amazonenses.

De acordo com a coordenadora do Fórum, Adriana Pimentel, poderão ser inscritos projetos executados nos últimos dois anos, sejam iniciativas próprias das Câmaras ou realizadas em parceria com outras instituições públicas ou privadas.

O resultado será anunciado durante o Feclam 2026, marcado para os dias 23 e 24 de abril.

A primeira colocada receberá R$ 30 mil e troféu, a segunda será premiada com R$ 25 mil e diploma de reconhecimento, enquanto a terceira Câmara ganhará R$ 20 mil e diploma. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente no fortalecimento institucional das Casas Legislativas, no aprimoramento das iniciativas apresentadas ou na implementação de novas ações de interesse público.

Segundo Adriana Pimentel, o prêmio surge como estímulo à inovação no legislativo municipal. A comissão julgadora será formada por diretores da Aleam, que avaliarão critérios como impacto social, inovação e relevância institucional.

Evolução histórica da premiação

 A criação do Prêmio Câmara Cidadã é resultado de um processo gradual de valorização das boas práticas legislativas iniciado em edições anteriores do Fórum.

A proposta de premiar as Câmaras Municipais ganhou forma institucional em 2022, com a tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2022, que instituiu a premiação “Câmara Municipal em Destaque”. A iniciativa tinha como finalidade fortalecer e qualificar o trabalho dos vereadores do interior, incentivando a modernização administrativa e o aprimoramento das atividades legislativas.

Desde então, ficou estabelecido que os recursos concedidos deveriam ser destinados exclusivamente ao aparelhamento e à melhoria das estruturas parlamentares, respeitando princípios como impessoalidade, transparência e objetividade.

Na terceira edição do Feclam, em 2023, a valorização das Casas Legislativas ocorreu por meio de um modelo de incentivo baseado na participação institucional.

Na ocasião, seis prêmios de R$ 20 mil foram sorteados entre as Câmaras Municipais do interior que garantiram presença ativa de vereadores e assessores durante os dois dias do evento. A premiação buscava estimular o engajamento dos legisladores e promover a troca de experiências sobre processo legislativo, sistema eleitoral e comunicação parlamentar, dentro do tema “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico”.

Já na quinta edição do Fórum, realizada em abril de 2025 e considerada a maior já promovida pela Aleam, o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou a ampliação da política de reconhecimento institucional com a criação de uma nova premiação voltada especificamente à inovação legislativa.

Com o tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”, o encontro reuniu representantes dos 62 municípios amazonenses e consolidou o Feclam como espaço permanente de formação e articulação política.

Na ocasião, foi apresentado o conceito que daria origem ao modelo atual de premiação, voltado à apresentação de projetos desenvolvidos ao longo do ano pelas Câmaras Municipais, abrangendo áreas como gestão administrativa, atendimento ao cidadão e projetos especiais.

Consolidação

A edição de 2026 marca a consolidação dessa evolução histórica. Diferentemente das premiações anteriores, centradas na participação institucional ou em incentivos gerais à gestão, o Prêmio Câmara Cidadã passa a reconhecer diretamente resultados concretos produzidos pelos legislativos municipais junto à população.

O objetivo é estimular políticas públicas locais inovadoras e reforçar o papel das Câmaras como agentes ativos de transformação social, aproximando o Poder Legislativo das demandas reais das comunidades.

Criado para promover qualificação técnica e integração entre os parlamentos municipais, o Feclam tornou-se, ao longo dos anos, um dos principais espaços de formação legislativa do país, reunindo vereadores, prefeitos e servidores públicos em debates, oficinas e palestras sobre os desafios do legislativo no contexto amazônico.

Inscrições e informações

As inscrições para o Prêmio Câmara Cidadã 2026 seguem abertas até 6 de abril. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (92) 3183-4617 e 3183-4594, ou pelo e-mail ccoti@aleam.gov.br.