Joana Darc quer a criação de Delegacia Especializada na defesa e proteção das Pessoas com Deficiência

No dia em que é comemorado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física (11.10), a deputada Joana Darc (União Brasil), subiu à tribuna para reiterar seu compromisso de continuar lutando pela causa no que diz respeito aos direitos, contra o preconceito e pela inclusão social dessas pessoas em nossa sociedade.

Uma das ações enfatizadas pela parlamentar foi pela prioridade na análise e aprovação do requerimento 233/2022, de sua propositura, com indicativo de que seja criada a Delegacia Especializada no atendimento da Pessoa com Deficiência como um todo, inclusive no interior do Estado, visto os inúmeros relatos de constantes abusos sofridos pela Pessoa Com Deficiência, que muitas vezes são enganadas, espancadas e extorquidas.

Infelizmente existem vários casos de crimes contra as Pessoas Com Deficiência. São seres humanos indefesos e vulneráveis. É preciso protegê-los, e a delegacia deverá prevenir e investigar os crimes, contra esse público, além de receber, concentrar e difundir dados sobre esse tipo de violência e criar procedimentos de orientação para os PCDs em outras delegacias do Estado, explicou.

Ainda em seu discurso, a deputada chama a atenção para a falta de profissionais habilitados nas delegacias para atender as pessoas com deficiência. Além de equipe policial, é essencial também que a delegacia conte com os serviços de um Centro de Apoio Técnico, com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras, sociólogo e técnico em tecnologia assistiva. Vou articular junto ao governador Wilson Lima, para que os convocados do último concurso da Polícia Civil sejam qualificados também, para atender as Pessoas Com Deficiência Física, declarou.

Visando fiscalizar o cumprimento da legislação de acessibilidade Joana Darc disse que vai percorrer os espaços e órgãos públicos e instituições. Tenho recebido muitas denúncias de pessoas que têm seus direitos desrespeitados, principalmente quanto à falta de acessibilidade. Vou percorrer todos os lugares públicos de Manaus, verificando se de fato está existindo a acessibilidade para essas pessoas, e caso contrário, irei cobrar das autoridades responsáveis as devidas providências, revelou.

PROJETOS E LEIS DE PARA A CAUSA

– Lei nº 74/2022 – Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes;
– PL nº 353/2021 – dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
– PL 534/2020 – que altera a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 na qual cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
– PL 73/2021 – assegura o direito a acompanhante pessoal à pessoa com deficiência nos Hospitais Públicos e Privados, bem como nas unidades de Pronto Atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.