LDO: deputados protocolam 42 emendas e matérias serão analisadas pelo relator Saullo Vianna

O prazo para os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encerrou nesta quarta-feira (30). No total, foram apresentadas 42 propostas. Agora, as matérias serão analisadas pelo relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB).

O projeto de lei que dispõe sobre o orçamento estadual para 2022 foi encaminhado à Aleam, no último dia 31 de maio, com previsão de R$ 21,7 bilhões. Os deputados tiveram cinco dias para apresentar emendas à LDO. O prazo ocorreu entre os dias 22 e 30 de junho.

Apresentaram emendas à LDO, dentro do prazo estabelecido, os deputados Roberto Cidade (7), Delegado Péricles (1), Felipe Souza (7), Dermilson Chagas (2), Álvaro Campelo (1), Nejmi Aziz (1), Saullo Vianna (4), Wilker Barreto (7), Sinésio Campos (6), João Luiz (5) e Joana Darc (1).

Com o esgotamento do prazo de apresentação de emendas, o projeto de lei retorna à CAE. O relator da LDO, Saullo Vianna, terá os próximos dez para avaliar as propostas e emitir parecer definitivo. Em seguida, a matéria será incluída na pauta de votação da Aleam, para ser debatida pelos deputados em plenário.

“Nos próximos dez dias, nós analisaremos as emendas apresentadas, que serão adequadas à Lei Orçamentária, para verificar se cabe no orçamento. Nós vamos gerar um relatório final, que será apresentado aos membros da CAE, para análise e aprovação, e, posteriormente, será enviado ao plenário para votação”, explicou Saullo Vianna.

Caso o plenário aprove a matéria, o projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto.

Mensagem Governamental

A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões.

O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.