Lei da Dra. Mayara garante transparência em sistema de transferência de pacientes

Foi sancionada a Lei n° 6.004/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara (Republicanos), que dispõe sobre a transparência na ordem cronológica do Sistema de Transferência de Emergências Reguladas (SISTER), e a disponibilização de informações sobre os critérios para gradação de casos de gravidade e urgência.

De acordo com a lei, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) deve publicar em seu portal para acesso irrestrito, a lista de espera de pacientes de transferência de emergências reguladas, assim como as devidas prioridades.

Para Dra. Mayara, a transparência das informações é essencial para o controle dessas filas de espera e para agilizar o atendimento de pacientes que necessitam de transferência de forma mais urgente.

“Garantir a transparência dessas informações disponíveis no SISTER facilita o acompanhamento de cada caso, de acordo com a gravidade. Nossa região tem peculiaridades em relação ao transporte, locomoção e o tempo é precioso. Quanto mais rápida a ação, mais possibilidade de salvar vidas. Esse acesso aos dados, além de beneficiar a população amazonense, auxilia muito no meu trabalho como legisladora e fiscalizadora”, justificou a médica.

A divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do cartão nacional de saúde (CNS) ou cadastro de pessoa física (CPF).

Os dados fornecidos no SISTER devem conter a data da solicitação de transferência; a ordem cronológica de espera em que o paciente se encontra na transferência; a gravidade do paciente; a relação dos pacientes já atendidos e a estimativa de prazo para a transferência.

A referida lei abrange todos os pacientes em espera no Estado do Amazonas.