Lei do Comandante Dan sobre saúde mental de policiais ganha evidência

Em meio à discussão sobre saúde mental de policiais civis e militares, levantada após a morte de um policial recém engajado na sede do Comando de Policiamento da Área Leste (CPA Leste), Lei de 19 de dezembro de 2024 ganha evidência. É a Lei Ordinária n° 7.266/ 2024, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência.

“Sou policial da reserva, fui policial a vida inteira, nunca por falta de opção, mas por vocação. Nunca fui oficial de gabinete, muito pelo contrário. Conheço de perto as pressões enfrentadas diariamente pelos agentes responsáveis pela aplicação da lei. Mais do que natural que eu exerça o mandato parlamentar em favor do povo do Amazonas, tendo em mente os trabalhadores da segurança pública, de onde sou egresso. E mais uma vez, não é corporativismo, é interesse público, já que a segurança está no topo das preocupações dos cidadãos do Amazonas. Tenho a impressão que essa é uma das poucas, senão a única lei estadual a abordar a questão”, declarou o deputado, que exerce seu primeiro mandato eletivo.

A normativa legal proposta pelo parlamentar estabelece que a Administração Pública Estadual poderá adotar medidas para mitigar a violência contra os servidores públicos ligados às forças de segurança, especialmente através da realização de campanhas de promoção e prevenção da saúde mental e bem-estar dos agentes públicos.  A Lei fala ainda em divulgação anual de um mapa de violência que envolvem policiais; implementação de programas destinados a reduzir os índices de violência contra os agentes públicos; e estabelecimento de metas e prazos para redução dos índices de violência que envolvem agentes públicos.

“Ao longo de meu mandato tenho procurado construir um arcabouço legal de proteção aos trabalhadores da segurança pública. Não estou falando de privilégios, em absoluto, mas de melhores condições ao trabalho daqueles que arriscam suas vidas. A questão da saúde mental dos policiais é recorrente, precisamos agir com urgência. Mas precisamos que o Executivo regulamente as leis que propomos e aprovamos”, finalizou o deputado.