Lei do deputado Sinésio Campos que garante direitos às mães atípicas está em vigor

Já está em vigor a Lei n.º 7.768/2025, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”. A nova legislação, sancionada no dia 15 de setembro de 2025, estabelece uma rede de apoio às mães atípicas, mulheres e cuidadoras que dedicam suas vidas a filhos com deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como autismo, TDAH, dislexia e síndrome de Down.

O objetivo do programa é garantir orientação, acolhimento e suporte psicológico, terapêutico e social a essas mulheres, fortalecendo sua saúde mental, qualidade de vida e bem-estar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o Amazonas possui cerca de 40 mil famílias com filhos com deficiência ou doenças raras, que poderão ser alcançadas diretamente pela nova política pública. O programa também contempla cuidadoras e familiares, ampliando a rede de proteção e assistência social no estado.

A lei prevê uma série de ações integradas, entre elas o atendimento psicológico e terapêutico permanente, iniciativas de autocuidado e prevenção de transtornos emocionais, e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atender essas famílias com mais empatia e preparo. Também estão previstos apoio pós-parto, acompanhamento contínuo desde o nascimento do filho, oficinas e cursos de fortalecimento das redes de apoio, além de campanhas de conscientização e combate ao preconceito.

Outro ponto importante é a criação de serviços de cuidado domiciliar e centros especializados, que permitirão que mães e cuidadoras tenham suporte durante consultas, exames ou períodos de descanso. A legislação determina ainda a integração entre secretarias estaduais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além da formação de parcerias com organizações civis, de modo a ampliar o alcance e a efetividade do programa.

Para o deputado Sinésio Campos, a sanção da lei representa um marco na política de inclusão e valorização das mulheres cuidadoras no Amazonas. “As mães atípicas são verdadeiras heroínas, que dedicam suas vidas a garantir dignidade e desenvolvimento aos filhos. Essa lei é uma forma de reconhecer o esforço, oferecer apoio e cuidar de quem cuida”, destacou o parlamentar.

Considerado pioneiro na região Norte, o programa “Cuidando de Quem Cuida” coloca o Amazonas na vanguarda das políticas públicas voltadas para o cuidado humanizado e a inclusão social de famílias que convivem com a deficiência. A iniciativa busca não apenas amparar quem cuida, mas também promover dignidade, cidadania e justiça social a milhares de mulheres amazonenses.