Mário César Filho apresenta PL que obriga empresas de Call Center a identificar chamadas telefônicas destinadas aos números do Amazonas

O deputado Mário César Filho (UB) apresentou recentemente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei n° 38/2023 que torna obrigatória a identificação e autenticação das chamadas telefônicas realizadas por empresas de Call Center, para ligações destinadas aos números do Amazonas.

A proposta estabelece que o sistema funcionará da seguinte forma: quando a empresa ligar para o usuário, aparecerão informações como o nome da companhia, o logotipo e a razão pela qual está ligando. Além disso, haverá um símbolo de segurança para garantir a autenticidade da origem da chamada.

“A intenção é combater ligações abusivas e criar ferramentas que permitam que a pessoa decida se quer ou não atender as ligações. É uma medida para aumentar a transparência e a confiança do cliente na empresa, demonstrando um compromisso em fornecer um atendimento de qualidade e menos invasivo”, ressaltou Mário.

O projeto destaca que o consumidor terá imediata transparência para entender quais empresas o estão procurando. Ele terá, no celular, um relatório de quem está fazendo a chamada e, com isso, a tendência é de haver a diminuição na importunação, pois se a empresa sabe que o usuário tem esse relatório, vai recuar, e consequentemente, será possível combater fraudes e golpes.