Medidores de energia elétrica e alcoolismo entre mulheres são temas de Projetos de lei, na Aleam

A pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com 31 proposituras, dentre eles, o Projeto de Lei (PL) nº 84/2022, de autoria do deputado Fausto Jr (MDB), que proíbe a instalação ou transferência de medidores de energia elétrica para postes localizados nas vias públicas.

No último mês de janeiro, a empresa Amazonas Energia iniciou ações de implantação dos novos medidores de energia elétrica do Sistema de Medição Centralizada (SMC), gerando muitas reclamações por parte dos usuários, que alegaram quebra de direitos do consumidor, visto que os medidores eram instalados a mais de 4 metros do chão, em postes de luz, impossibilitando a fiscalização do consumo por parte do cidadão.

“O projeto visa resguardar o direito à informação do consumidor e proteger seu estado de vulnerabilidade perante a relação de consumo pactuada com a concessionária de energia elétrica”, explicou o deputado Fausto Jr. Segundo parlamentar, a proposta prevê que a transferência dos medidores para postes nas vias públicas só poderá acontecer com a autorização ou devida solicitação do consumidor responsável pela Unidade Consumidora (UC).

Alcoolismo entre mulheres

Também constou na pauta de tramitação ordinária o PL nº 101/2022, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), propondo um programa estadual de prevenção ao alcoolismo entre mulheres. O PL tem como objetivo estabelecer uma política pública que permita o diagnóstico de transtornos por uso de álcool, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento que contribuam de modo eficaz para a redução do consumo de bebidas alcoólicas entre as mulheres.

Cidade citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que, em pouco mais de uma década, o consumo de álcool pela população feminina cresceu aproximadamente 30%. “Antes havia sete vezes mais homens que faziam o uso abusivo e prejudicial do álcool do que mulheres, mas atualmente a prevalência entre os sexos é cada vez mais semelhante”, declarou o presidente, afirmando ainda que os dados oficiais apontam ainda que entre as que fazem consumo de álcool, uma em cada quatro mulheres fazem consumo pesado de bebidas alcoólicas, sendo que 2% desenvolve algum grau de dependência.

“A comunidade dos Alcoólicos Anônimos recebe, predominantemente, homens. Este fator acaba afastando as mulheres destas reuniões e resulta em um número maior de mulheres dependentes do álcool que não têm acompanhamento profissional”, disse o presidente Cidade, avaliando que o estabelecimento de uma política pública voltada especificamente ao público feminino facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar estas pessoas.