No Dezembro Vermelho, o combate ao HIV/Aids é pauta na Assembleia Legislativa

O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate à AIDS e o último mês do ano é marcado pela campanha Dezembro Vermelho, mobilização nacional voltada à prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apoia a campanha, pois entende que é preciso a união de todos os setores para combater essas doenças, já que o Amazonas registrou 1.521 novos casos do vírus da imunodeficiência humana (HIV), apenas entre os meses de janeiro a julho de 2022.

Os dados são da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que registrou, no mesmo período, 394 novos diagnósticos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), estágio avançado da infecção do vírus.

A Casa Legislativa possui a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/ HIV /AIDS, criada por meio da Resolução Legislativa nº 611/2016, de autoria do então deputado Luiz Castro, e atualmente presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV).

A Frente Parlamentar realizou na última quinta-feira (1), no prédio da Aleam, ação de alusão ao Dia Mundial de Combate à Aids. Foram distribuídos folhetos informativos, preservativos femininos e masculinos e os laços vermelhos, símbolos da campanha; com o objetivo de conscientizar servidores e visitantes sobre prevenção, formas de contaminação e combate à discriminação.

Na área de implementação de leis, está a nº 4.830/2019, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos), aprovada pela Assembleia Legislativa, que instituiu no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico Precoce do HIV, a ser realizada anualmente na semana do dia 1º de dezembro. O objetivo é não apenas informar, mas combater os estigmas e preconceitos que os portadores do HIV sofrem na sociedade.

O enfrentamento à discriminação da pessoa com HIV/AIDS  é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 655/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil). A matéria propõe a criação de ferramentas de combate intolerância nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O projeto prevê, dentre outros pontos, a proibição de exigência de exames para detecção do vírus no momento de inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual, segregação ou impedimento de permanência no colar de trabalho do servidor com HIV em razão desta condição e obrigar o servidor ou pessoa com HIV/ Aids a informar sobre sua condição.

“É hora de enfrentar os problemas jurídicos que a AIDS e portadores do HIV colocam para todos os cidadãos, independentemente de seu sexo, faixa etária, grupo social ou preferência sexual”, disse a autora da matéria, falando da importância de legislação específica para combater esse tipo de preconceito.

O diagnóstico precoce possui grande importância porque aumenta a expectativa de vida do indivíduo, por isso a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou o PL nº 345/2022, que busca estimular a realização de testes de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do estado.

“A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de DST/IST no Estado do Amazonas”, disse a deputada, explicando ainda que a descentralização do serviço é essencial para que a população tenha facilidade de acesso ao teste.

Centro Médico          

Durante todo o ano, a Diretoria de Saúde da Aleam realiza ações de conscientização e prevenção às DSTs. O diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, explica que nesses momentos são distribuídos preservativos e os técnicos do Centro Médico Luiz Carlos Avelino realizam conversas ou palestras para informar sobre a necessidade da prevenção, bem como a importância de fazer os testes rápidos para diagnóstico precoce da doença.

“Em vários momentos, a Casa oferta aos seus servidores e visitantes os testes rápidos pra detecção do HIV, pois o diagnóstico precoce permite que a pessoa possa começar a Terapia Antirretroviral (TARV), que é a medicação voltada para esses casos, e assim, aumentar a expectativa de vida, além de quebrar a cadeia de transmissão do vírus”, disse Andrade.

O diretor de saúde faz questão de destacar que o uso de preservativos, ainda é o método mais acessível e eficaz para a prevenção do HIV e deve ser utilizada em todas as relações sexuais.