No Dia dos Povos Indígenas, Aleam apresenta propostas relacionadas aos povos originários

Os resultados do Censo Geográfico 2022 serão divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio de 2023, mas dados preliminares registraram, até abril de 2023, mais de 1,600 milhão indígenas em todo país. Os últimos dados, do Censo de 2010, indicavam 896 mil indígenas em todo país, sendo que 305 mil vivam na Região Norte, 55% no Amazonas.

A pesquisa revelou que 4 dos 5 municípios de maior população indígena do Brasil ficam no Amazonas: São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus), São Paulo de Olivença (985 quilômetros), Tabatinga (1.108 quilômetros) e Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros).

A presença marcante dos povos indígenas no Estado e a influência na cultura e nos hábitos dos amazonenses repercutem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem olhar atento às necessidades dos povos originários, produzindo proposituras e atividades voltadas para essa população, seja por meio da Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa, seja por meio de iniciativas individuais dos deputados estaduais.

Sancionada em 2021, a Lei nº 5492/2021 cria o Dia Internacional da Mulher Indígena, e vai muito além da instituição de uma data no calendário oficial do Estado. Para o deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), autor da proposta, é uma oportunidade de valorizar o legado ancestral dos povos indígenas.

Cidade também é autor da emenda parlamentar que permitiu a assinatura do Termo de Fomento com o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da Amazônia para implementação de projeto de inclusão digital, democratização da internet e conectividade em comunidades indígenas da região do Alto Solimões e das emendas que destinam recursos à aquisição de gêneros alimentícios visando atender às comunidades indígenas do Amazonas que se encontram em estado de hipossuficiência alimentar e/ou condições socioeconômicas dificultosas; e a destinada à implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, por meio da Fundação Estadual do Índio (FEI).

O presidente da Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas, e Legislação Participativa, deputado estadual Daniel Almeida (Avante), destacou a importância da data por conta da população indígena do Amazonas e as dificuldades enfrentadas.

“Penso ser fundamental que a data traga consigo um momento de reflexão sobre a luta desses povos por seus direitos, respeito às culturas, tradições e modo de vida. É preciso reconhecer a importância de sua existência para a manutenção da diversidade cultural do Brasil e do mundo”, afirmou.

O parlamentar esteve no final de fevereiro em Barcelos ( 399 quilômetros), onde verificou a situação de pessoas do Povo Yanomami que estavam na cidade em busca de atendimento médico, e se reuniu em abril com a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, quando apresentou demandas e solicitou apoio nas questões de saúde indígena do Amazonas. Daniel Almeida é autor do Projeto de Lei nº391/2023, que reconhece o artesanato produzido e comercializado por comunidades indígenas como de relevante interesse cultural, e tramita na Aleam.

Leis e proposituras

A respeito da produção legislativa sobre o tema, a Aleam criou recentemente a Lei nº 6.054/2022, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que criou o Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, com o objetivo de garantir o povo de origem, a qualidade e elaboração artesanal de peças de artesanato produzidas no Amazonas.

Também foi aprovada na Casa a Lei nº 6.052/2022, de autoria do então deputado Tony Medeiros, que reconhece a contribuição dos povos indígenas na preservação das florestas, na cultura, no esporte, na culinária, no artesanato e na linguagem do povo do Amazonas e do Brasil. O ex-deputado também foi autor da propositura que se tornou a Lei nº 5.796/2022, que declarou São Gabriel da Cachoeira a capital indígena do Amazonas.

Entre as propostas apresentadas recentemente na Casa Legislativa destaca-se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2023, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), que acrescenta à Constituição do Amazonas o compromisso do Estado em contribuir para o reconhecimento aos indígenas, suas organizações sociais, costumes, línguas, tradições e o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Outra matéria que tramita na Casa é o PL nº 488/2021, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que propõe a criação de reserva de vagas em estágios da administração pública direta e indireta do Amazonas para pessoas indígenas e negras.

Por fim, o deputado Dr. George Lins (UB) também apresentou o Requerimento nº 291/2023, com uma Moção de Apelo ao Poder Executivo para que crie a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado, levando em conta que o Amazonas é o estado com a maior população indígena do país.