No Dia Internacional contra LGBTFobia, conheça leis da Aleam voltadas para combater o preconceito

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou a exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Desde então, nessa data, é celebrado o Dia Internacional contra a LBGTfobia, com o objetivo de conscientizar e promover o combate ao preconceito, discriminação e violência contra a população Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexuais e Não Binárias (LGBTQIAPN+). Ao longo do tempo a sigla já passou por diversas mudanças.

Buscando combater o preconceito, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias sobre o tema, como o Projeto de Lei nº 413/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante). A proposta estabelece igualdade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, como medidas de proteção contra a discriminação. “É inaceitável que uma pessoa seja excluída do mercado de trabalho simplesmente por sua orientação sexual ou identidade de gênero” afirma a parlamentar.

A violência contra a comunidade LGBTQIAPN+é foco do PL nº 448/2022, da deputada Joana Darc (União Brasil), que busca instituir o Censo de Violência contra a população LGBTQIAPN+ no Amazonas. Pelo projeto, deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime essas pessoas, com codificação própria e padronizada para todas as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual. “Precisamos de dados para o estabelecimento de políticas públicas que assegurem os direitos e a dignidade desta população e para extirpar os índices de violência suportados por esse segmento”, declara Darc.

A deputada também é autora da Lei nº 4.895/2019, que criou a Caminhada em combate a LGBTFobia, com realização anual, no mês de maio. Outra lei produzida pela Parlamento Estadual é a Lei nº 6.176/2023, de autoria conjunta do deputado Sinésio Campos (PT) e da deputada da 19ª Legislatura, Nejmi Aziz (PSD). A matéria instituiu a Semana Estadual da Visibilidade e Promoção de Direitos da População LGBTQIA+.

A homofobia estrutural no esporte, especialmente no futebol, também é foco de projeto na Aleam. O PL nº 487/2021, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), estabelece como infração administrativa a prática de atos de racismo e/ou de homofobia nos estádios de futebol localizados no Amazonas, com punições previstas como advertência e multas.

“Devido à força que o esporte tem como instrumento de transformação, não podem existir fronteiras entre ele e causas importantes para a sociedade”, explica a deputada, falando que o Estado exerce seu poder coercitivo na luta contra o preconceito, mas o esporte também precisa se proteger internamente, trazendo medidas que exerçam reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva.