No Dia Internacional da Mulher, leis de Wilker Barreto reforçam a luta pelos direitos à proteção do público feminino

Comemorado anualmente em 08 de março, o Dia Internacional da Mulher simboliza uma trajetória de conquistas femininas ao longo da história e a luta constante pelos direitos e proteção à mulher na sociedade. No intuito de reforçar essa representatividade, o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) é autor de leis e Projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que promovem a proteção à vida das mulheres contra violência e a garantia da igualdade de gênero.

Uma das ações concretas do parlamentar foi a Lei nº 5.532/2021, que institui o “Sinal Vermelho” às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Amazonas. Aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, a propositura indica que as vítimas desenhem um “X” na palma da mão, na cor vermelha, como um chamado de socorro em estabelecimentos do Estado. Quem recebe o alerta deve ligar imediatamente ao 190 da Polícia Militar e fazer a denúncia, registrando nome, endereço e telefone da vítima.

“Em qualquer ambiente público este pedido poderá ser feito e o 190 precisará ser acionado rapidamente. Quem sofre violência doméstica, cada minuto é valioso. É preciso intensificar essa lei para aquelas que têm este direito, ou seja, mais de 51% do Amazonas. Os dados do feminicídio são assustadores”, disse Wilker.

Encarada por uma parcela da sociedade como tabu, a menstruação ainda é considerada um tema muito sensível entre as mulheres. Buscando romper este paradigma, Wilker criou a Lei nº 5.550/2021, que estabeleceu diretrizes para a Política Pública da “Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, no estado do Amazonas. A matéria7 também visa combater a pobreza menstrual, definida como a escassez de absorventes, com a distribuição dos protetores menstruais higiênicos às meninas e mulheres amazonenses que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade.

“Esta é uma lei muito importante e que dá dignidade para muitas mulheres. Por isso, fiz questão para que colocássemos nas diretrizes da LDO recursos para a implementação de um programa, materializando esta necessidade no orçamento do Estado. A pobreza menstrual afeta meninas e mulheres amazonenses que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, áreas rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo”, disse Wilker.

Reconhecimento

Outra propositura de Barreto é o Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2021 do Diploma Mulher Cidadã Amazonense, cujo objetivo é homenagear mulheres nascidas ou residentes no Amazonas que prestaram serviços relevantes ao Estado no Parlamento estadual. O parlamentar sugeriu que as homenagens sejam feitas, preferencialmente, no Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março, e seja coordenado pela Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Casa Legislativa (CMFI-Aleam).

Lei da Peruca

Visando contribuir com a autoestima e qualidade de vida das mulheres, também é de autoria de Wilker a Lei nº 5.561/2021, que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia (queda de cabelo) provocada pela aplicação de quimioterapia. A matéria beneficia pessoas que estão em tratamento contra o câncer, com fornecimento do acessório pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.

Emendas parlamentares

Através de emenda parlamentar Wilker também foi atencioso com as mulheres que aguardam a chegada do seu bebê, repassando, em 2020, R$ 700 mil para a maternidade Balbina Mestrinho, para a aquisição de mobiliários, equipamentos hospitalares, máquinas e utensílios, visando a adequação e reativação de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI materna.

No mesmo ano, a maternidade Ana Braga também foi contemplada com emenda de R$ 130 mil para aquisição de equipamentos e material permanente, reforçando o atendimento às gestantes daquela unidade hospitalar.

Indicações ao Orçamento 2022

Em 2021, Wilker apresentou e teve aprovadas duas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que garante o orçamento do Executivo estadual para 2022. A primeira sugere a ampliação da transferência de recursos a subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações, voltadas à atenção para mulher. Desta forma, as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial poderão receber transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio, sem finalidade lucrativa, quando a transferência deriva de previsão constante do Estado.

A outra indicação de Wilker vai permitir a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a tipos de entidades sem fins lucrativos de atenção à Mulher. Assim, as entidades poderão receber verba do Executivo para destinar ao auxílio a estas duas classes, como na compra e distribuição de materiais higiênicos ou de saúde. No caso das instituições de combate à pobreza menstrual, meninas e mulheres que não têm condições de comprar absorventes, poderão obter o protetor gratuitamente.

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351