No Dia Mundial de Combate ao Câncer, Aleam destaca legislação voltada ao tema

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao longo dos anos, vem contribuindo com a sociedade na aprovação de leis que auxiliam no combate aos diversos tipos de câncer. Em 1955, a Liga Amazonense Contra o Câncer teve sua utilidade pública reconhecida e, mais tarde, em 1962, a Casa Legislativa autorizou a cessão de um prédio público à instituição. No Dia Mundial de Combate ao Câncer, que ocorre todo dia 8 de abril, 32 normas legislativas referentes ao tema são contabilizadas no Parlamento estadual.

Possibilitar a detecção, ainda em estágio inicial, em crianças e adolescentes amazonenses é o principal objetivo da Lei nº 5.788, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para a realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Autor da lei, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), ressaltou a importância do serviço.

“O câncer é uma doença que, muitas vezes, apenas apresenta sintomas quando está em estágio avançado. Por isso, é necessário que o Poder Público disponibilize meios que possibilitem a realização de exames para o diagnóstico precoce, e o tratamento da doença ainda no início o que traz perspectivas de cura, como este serviço móvel que propusemos”, afirmou o parlamentar.

Em 11 de Maio de 2006, a Aleam instituiu a Lei nº 3.056, que criou a Semana Estadual de Prevenção do Câncer do Colo Uterino e, desde então, a população amazonense é conscientizada da importância do tema. Em 2022, por iniciativa da deputada Nejmi Aziz (PSD), a Lei nº 5.817 entrou em vigor e passou a obrigar a realização do exame de Conização para a prevenção e o tratamento do Câncer de Colo Uterino.

Já a Lei nº 5.568 de 2021, proposta pelo deputado Saullo Vianna (UB), garante o fornecimento gratuito de protetor solar às pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele. O parlamentar explicou que o Amazonas está em segundo lugar como o estado com maior incidência do câncer de pele. “O tratamento tem excelentes resultados quando descoberto no início e com a utilização dos medicamentos corretos. Contudo, nas pessoas com predisposição, há um grande risco do retorno da doença. Por isso, a distribuição gratuita do protetor solar é importante para a continuidade do tratamento e fundamental para que seja inibida a reincidência do câncer”, afirmou.

Mamografias

A Lei nº 5.204 de 2020, do deputado Carlinhos Bessa (PV), dá prioridade na realização de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama, conforme diagnostico médico, em toda rede de saúde pública ou privada do Amazonas.

A Lei nº 5.593, de 2021, da deputada Alessandra Campêlo (PSC), instituiu a Campanha Novembro Vermelho dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca. “O câncer de boca diagnosticado no início e tratado da maneira adequada, na maioria dos casos tem cura. O tratamento indicado para esse câncer envolve cirurgia oncológica ou radioterapia”, justificou.

De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a Lei nº 5.404, de 2021, assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. O objetivo da Lei é garantir o acesso gratuito ao exame genético que identifica mutação do gene BRCA, além de permitir às mulheres que apresentarem resultado positivo para o exame optar pelas cirurgias de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde do homem

Em relação à saúde do homem, a Assembleia Legislativa também possui legislação de prevenção e combate ao câncer, a exemplo da Lei nº 4.935/2019, da deputada Alessandra Campêlo (PSC), que concede um dia de folga ou dispensa para realização de exame preventivo de câncer de próstata a todos os servidores públicos do estado.

Campanhas internas da Aleam

A Aleam executa duas campanhas anuais de prevenção ao câncer: Outubro Rosa, voltada à prevenção do câncer de mama nas mulheres e o Novembro Azul, que tem o objetivo de conscientizar os homens para os perigos do câncer de próstata.

Criado na década de 1990, pela “Fundação Susan G. Komen para a Cura” e realizado por mais de 14 edições, o Outubro Rosa é um conjunto de atividades como a iluminação do prédio da Aleam na cor rosa, além do oferecimento de uma bateria de exames às servidoras ativas e inativas e suas dependentes, como ultrassonografias da mama, abdome total, entre outros.

Mais recente em sua execução, o Novembro Azul é o mês em que a Aleam volta o olhar ao cuidado masculino, por meio de exames de sangue, hormônios, ultrassom da próstata, abdome total e exame do toque retal, além da iluminação de azul da Sede do Poder Legislativo.

O diretor de saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, lembrou que quase 30% dos tipos de câncer que atingem os homens são na próstata e afirma que o exame de toque não é vergonha e nem piada. “Se diagnosticado em fase inicial, o câncer de próstata tem 95% de sucesso no tratamento, por isso, a importância de realizar a programação anual”, informou.

Histórico

O Dia Mundial de Combate ao Câncer, instituído todo 8 de abril, é uma criação da União Internacional de Controle do Câncer (UICC), com o intuito de levar informações de qualidade para a sociedade a respeito da doença, que atinge milhares de pessoas todos os anos no Brasil e no mundo.