Nos 17 anos da Lei Maria da Penha, Assembleia Legislativa do Amazonas destaca importância da lei

Nesta segunda-feira (7), são comemorados os 17 anos da criação da Lei Federal nº 11.340, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à mulher que sofreu duas tentativas de homicídio por seu marido e, a partir disto, lutou por uma legislação que contribuísse para a diminuição dos assassinatos de mulheres por seus companheiros, a legislação foi um marco na história do país, que até então considerava violência doméstica contra a mulher com crime de baixo potencial ofensivo.

Para ratificar a mensagem de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará na terça-feira (8), às 13h, Sessão Especial para celebrar a data. O encontro é iniciativa da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil). Na ocasião serão homenageadas instituições e pessoas que trabalham no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica, no estado

“De 2006 para cá, a lei já trouxe muitos avanços e um dos principais que considero é o fato de a violência contra a mulher não ser mais um problema do lar, que fica dentro de casa. Hoje, a violência contra a mulher, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, pode ser denunciada por qualquer pessoa, da família ou não”, destaca a deputada Alessandra Campêlo.

A parlamentar lamenta que, no estado, a Lei Maria da Penha chega aos 17 anos em meio à notícia do feminicídio da estudante manauara Débora da Silva Alves, de 18 anos, grávida, que pode ter sido assassinada pelo pai de seu filho. “Um caso que serve de alerta para toda a sociedade”, declara Campêlo.

Segundo dados do Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas, estudo realizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 2022, revelou que, dos 62 municípios amazonenses, 24 apresentam número de homicídios de mulheres acima da média nacional. Diante deste cenário, o presidente da Aleam, Roberto Cidade, reafirma o compromisso da Casa Legislativa no fortalecimento e criação de instrumentos e políticas públicas de proteção às mulheres.

“A data de hoje nos chama à reflexão, ao compromisso e nos mostra a necessidade de falarmos cada vez sobre a importância do conjunto de leis em defesa da mulher, sobretudo, da Lei Maria da Penha, que é um marco histórico nessa luta que deve ser de todos nós”, afirmou o presidente, que destaca, ainda, dentre as ações realizadas no âmbito do parlamento estadual a instalação, em março último, da Procuradoria Especial da Mulher.

A procuradoria foi criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campêlo (PSC), Joana Darc (União Brasil) e Therezinha Ruiz. O objetivo é que a Procuradoria seja um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos.

Agosto Lilás

O mês de agosto é voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha.

E, por esta razão, a Aleam irá realizar, além da Sessão Especial, Audiências Públicas, campanhas educativas e participará de palestras em instituições socioassistenciais para debater o tema.