Oficina Técnica sobre a importância da CCJ no processo legislativo é ministrada no Feclam 2023

Destaque na terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), a oficina técnica: CCJ e Controle de Constitucionalidade, foi realizada na tarde desta quarta-feira (19), no primeiro dia de evento. Realizado nos dias 19 e 20 de abril, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Feclam 2023 tem como proposta reunir os representantes das Casas Legislativas do Amazonas, num intercâmbio de experiências e difusão de conhecimentos essenciais à atividade parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), é responsável pela análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e da técnica legislativa de proposições que serão apreciadas pelo Legislativo Estadual e redação final de proposições aprovadas pelo Plenário.

Durante a oficina, sobre o tema CCJ, o advogado Pedro Pinto, integrante da CCJR da Aleam, falou da importância da comissão no processo legislativo.

“Falamos com os vereadores sobre a importância da CCJ tanto para Aleam, quanto para as Câmaras Municipais. Abordamos os principais temas daquilo que a gente verifica diariamente, com relação ao controle de constitucionalidade, controle dos Projetos de Lei, para que assim possa realmente trazer boa qualidade nas leis criadas para a população. Então, além de fazer um projeto de lei, é importante fazer bons projetos de lei. A CCJ tem esse papel fundamental para esse controle”, disse o advogado Pedro Pinto.

Sobre o tema Controle de Constitucionalidade, a oficina foi ministrada pelo procurador-geral da Aleam, Robert Wagner Fonseca de Oliveira.

Foto: Sandro Pereira/Ascom