Parlamentares criticam decreto do Governo Federal que estimula mineração na Amazônia

A Sessão Ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorreu em meio às críticas dos parlamentares ao Decreto nº 10.966, editado na última segunda-feira (14), que estimula atividades de garimpo na Amazônia Legal. O documento institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa).

O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a elaboração por parte do governo Bolsonaro de um decreto que autoriza, segundo ele, a exploração mineral artesanal na região.  O parlamentar lembrou do antigo garimpo Serra Pelada, que na década de 1980, ajudou a poluir o meio ambiente e não produziu nenhum benefício ao país.

Para  o parlamentar é necessário buscar atividades sustentáveis para a Amazônia e meios que não contribuam para condições análogas à escravidão.

“Quero manifestar minha preocupação com essa atividade. Qual foi o garimpeiro que melhorou de vida? Esse garimpo predatório que fazem na Amazônia lida com garimpeiros em condições análogas à escravidão. Temos que buscar atividades sustentáveis para a Amazônia e não degradantes. Isso é muito grave e sério. Deixo aqui meu repúdio sobre a maneira que foi regulamentada”, criticou.

Durante seu pronunciamento, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) subiu à tribuna para se juntar ao discurso de Serafim Corrêa a respeito do Decreto Federal que institui o Pro-Mape. Ela disse que recebeu indígenas preocupados com a situação.

“Quero somar minha voz ao deputado Serafim Corrêa sobre esse decreto, que visa apoiar mineração em pequena escala, mas isso parece uma ficção porque sabemos que essa atividade traz muitos danos ambientais”, denunciou a parlamentar.

Ela lembrou que semana passada recebeu representantes da comunidade indígena Umariaçu 2, de Tabatinga (1.108 km de Manaus) que reclamaram da poluição dos rios; da contaminação dos peixes, por metais pesados que são despejados na água pela atividade de garimpo. “Me causa espanto saber que os estados não participaram dessa discussão sobre o decreto”,  questionou.

Descumprimento de Decisão Judicial

O descumprimento de decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJ-AM) que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) a habilitar a empresa de vistoria Manaus Vistoria para prestar serviços aos proprietários de veículos do Amazonas também foi alvo dos discursos parlamentares.

A situação, revelada por um jornal local, afirmando que o órgão está há oito meses descumprindo a decisão judicial, recebeu críticas do deputado Dermilson Chagas (sem partido). “É de causar estranheza. Por que o Detran não cumpre a decisão? Por que alimenta o monopólio e não dá opção de escolha à população? O presidente do órgão não cumpre a decisão e afronta o judiciário” questionou o parlamentar.

Em aparte, Wilker Barreto (sem partido) afirmou que o ideal era que houvesse mais empresas para que a população pudesse escolher quem presta melhor serviço com os melhores preços. “Quero propor a convocação do presidente do Detran para que explique esse descumprimento, porque a grande prejudicada nessa história é a população amazonense”, afirmou.

Asfaltamento em Tefé

O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) pediu ajuda ao governador Wilson Lima (PSC) para que o asfaltamento na cidade de Tefé (distante 523 km de Manaus) não sofra descontinuidade.

“Peço que o governador possa olhar de forma especial para Tefé, para que leve a pavimentação a vários bairros que estão precisando de asfalto, como o bairro do Abial, Minha Casa, Minha Vida e São José. Em 2020, os investimentos do Governo do Estado foram na ordem de R$ 14 milhões para asfaltamento, mas é preciso alcançar outras localidades que ainda carecem de infraestrutura”, apelou.

Emendas parlamentares

Mayara Pinheiro também falou sobre a aplicação das suas emendas impositivas destinadas ao interior. De acordo com a parlamentar, uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão para a cidade de Coari (distante a 363 km de Manaus) foi destinada ao Instituto Tropical. “Com o valor dessa emenda, o hospital pode ser instalado em um prédio apropriado para o tratamento de doenças infecto-parasitárias, pois antes o serviço era realizado em um prédio alugado e hoje, todo o aparato de laboratório está sendo oferecido à população”, explicou.