Participantes do Parlamento Jovem aprimoram Projetos de Lei em aula sobre Técnicas Legislativas

Nesta segunda-feira (6), os estudantes do ensino médio que participam do programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tiveram aula prática de Técnica Legislativa com a professora e analista legislativa Marlias Teotônio da Silva, que atua como gerente de Assistência às Comissões Técnicas da Casa. A aula foi realizada na Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Aleam.

Para a professora Marlias, muitos dos parlamentares jovens estavam preocupados com seus projetos. “Nós tivemos aulas de controle de constitucionalidade e eles descobriram que a maioria dos Projetos de Lei (PL) eram de iniciativa do governador. Então, os Projetos tinham vício de iniciativa e, com medo do Projeto não ser aprovado por inconstitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), começaram a melhorá-los”, explicou. Os projetos serão entregues na manhã da terça-feira (7), quando serão votados durante a 2ª Reunião Plenária do Parlamento Jovem.

O ajuste e correção em projetos faz parte do Processo Legislativo, explicou a professora. “Quando eles trazem o projeto, também trazem uma ideia que eles têm na escola. Quando chegam aqui, conhecem o Processo Legislativo, que é tipicamente Direito Constitucional. É na Constituição que se define quais são as atribuições privativas de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo. Então, identificaram de imediato que alguns dos projetos podiam esbarrar no vício de iniciativa”, esclareceu Marlias.

O parlamentar jovem Jihad Vilhena, da Escola Estadual Deputado Josué Claudio, trouxe uma proposta legislativa que regula a organização e manutenção das quadras públicas no Amazonas. “Eu já tinha uma certa noção do que seria importante no Projeto. Não vou precisar mudar mais nada no meu, pois a Professora indicou melhorias antes para que o processo fosse o mais tranquilo possível”, declarou.

Já o parlamentar jovem Calos Nery, eleito pelo Colégio Amazonense Dom Pedro II, apresentou o Projeto que propõe a implantação da Educação Cidadã nas escolas. “O meu Projeto passou por mudanças porque uma parte dele não cabia competência à Assembleia e sim ao Governo. Tive então que modificar essas partes. O controle constitucional é muito importante, porque senão o nosso Projeto de Lei não tramita completamente pelo fato de ser inconstitucional”, explicou.

Na manhã desta segunda-feira, os estudantes assistiram à palestra “A justiça nos dias atuais”, com o juiz federal Márcio André, e a palestra “Desafios e conquistas da Mulher no Espaço Policial”, com a delegada da Polícia Civil Juliana Viga. A programação do Parlamento Jovem segue com palestra e aulas até a quinta-feira (9):

Terça-feira (7):

9h – Palestra “O Estado e os direitos sociais”, com a procuradora do Estado Patrícia Petrucelli

10h – Discussão e votação dos Projetos de Lei

14h – Aula sobre orientação e elaboração do Parecer Técnico com o Prof. Rogério Oliveira da Silva.

Quinta-feira (9):

9h – Palestra “Atuação e credibilidade da Polícia Federal na atualidade brasileira”, com o delegado da Polícia Federal Victor Motta.

10h – Análise dos Projetos

14h – Cerimônia de Encerramento

16h – Entrega de premiações e Coquetel de encerramento