Pauta de tramitação na Aleam inclui Assembleia Itinerante e homenagem às vítimas da Covid-19

A pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (2) inclui dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que alteram o regimento interno da Casa: um deles propõe a instituição do projeto Assembleia Itinerante e o outro, a formação da bancada feminina por meio da representação feminina das deputadas da Aleam, além de um Projeto de Lei instituindo um dia de homenagens às vítimas da Covid-19.

O Projeto de Resolução Legislativa nº 94/2021, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV) Institui o Projeto Aleam Itinerante, com o objetivo de promover visitas, reuniões e intercâmbios de representantes (parlamentares ou não) da Assembleia Legislativa do Amazonas, nos municípios amazonenses. A intenção do projeto é aproximar o Poder Legislativo e as atividades da população amazonense, tornando-as acessíveis a todos os cidadãos.

A periodicidade e a agenda do Programa serão definidas por ato da Mesa Diretora. A agenda do Programa Aleam Itinerante será publicada com até 07 dias úteis de antecedência. “A instalação provisória da Assembleia Legislativa em um dos municípios do interior do Estado do Amazonas servirá para enriquecimento de ambas as partes, com troca de conhecimento, experiências, debates, recebimento de denúncias, críticas e sugestões”, cita a justificativa do projeto.

O Projeto de Resolução Legislativa nº 37/2021, de autoria da deputada Profª. Therezinha Ruiz (PSDB) altera o regimento interno da Assembleia, permitindo a formação de uma bancada feminina pela representação das mulheres com assento na Assembleia, de forma suprapartidária, facultada a eleição de uma coordenadora. Citando dados da baixa representatividade das mulheres na política, o Projeto fala da importância de ações que estimulem e ampliem a visibilidade da atuação parlamentar das deputadas na Casa Legislativa e motive cada vez mais a participação e engajamento das mulheres na política no Estado.

Por fim, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) propôs o Projeto de Lei nº 648/2021, que alterou a Lei n. 5.515, de 28 de junho de 2021, sobre o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, instituindo o dia 12 de março como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), tendo por base, em âmbito estadual, o dia 12 de março, momento em que, em 2020, foi registrada no Brasil a primeira morte decorrente de infecção pelo novo Coronavírus.