PL de Carlinhos Bessa institui isenção de ICMS nas contas de água e energia de alunos da APAE e Pestalozzi

O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou na manhã de hoje (3), Projeto de Lei (PL), que institui a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestallozi (APAE), no Amazonas.

De acordo com o parlamentar, as famílias dos alunos que são assistidos pelas instituições, sofrem não apenas com as aflições oriundas da deficiência no seio familiar, já que é necessário um cuidado especial, mas também com os gastos com hospitais, alimentação, medicamentos e outros.

“Ao isentar tais famílias da cobrança de ICMS das taxas de energia e água, as teriam um recurso extra para ajudar no sustento do núcleo familiar. A taxa é ínfima, mas já ajudaria as famílias em seu sustento”, defendeu Bessa.

No último levantamento realizado pela Federação das Apaes do Estado do Amazonas (FEAPAES – AM) e pela Federação das Associações Pestallozi do Estado do Amazonas (FASPAM) foi verificado que há cerca de 4424 alunos que são atendidos pelas APAES e Associações Pestallozi distribuídas no Estado.

Para ter acesso à isenção do ICMS, de acordo com o PL, o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o comprovante de matrícula.