Plenário da Aleam aprecia e vota 14 matérias legislativas em extrapauta, nesta quarta (15)

Na tarde, desta quarta-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aconteceu a votação de 14 matérias legislativas que faziam parte da pauta extra, além das 75 que compuseram a pauta da Ordem do Dia. Foram nove Projetos de Lei (PL), advindos de Mensagem Governamental, de autoria da Mesa Diretora e dos parlamentares, e cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que foram todos aprovados e promulgados ao final da reunião.

Entre os destaques, apreciados pelo Plenário, estão os Projetos de Lei nº 382/2021, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), que assegura aos consumidores do Amazonas, o direito de serem informados pelas operadoras de telefonia e de internet sobre a redução da velocidade da conexão, o PL nº 582/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a política de educação digital nas escolas e o PL nº 162/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que veda no Estado a cobrança de lavratura de Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) em contas, faturas ou boletos bancários que remunerem serviços.

Foram aprovados os PL’s de nº 468/2021, nº469/2021, ambos de autoria dos deputados Fausto Júnior (MDB) e Delegado Péricles (PSL), e nº472/2021, de autoria dos mesmos parlamentares e do deputado João Luiz, que entregam o Título de Cidadão do Amazonas, respectivamente, ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, ao senador da república Marcos Rogério Brito (DEM-RO) e ao empresário Luciano Hang.

Além deles, também foram aprovados os PRLs nº 47/2021 e de nº 60/2021, ambos de autoria do presidente Roberto Cidade, que concedem a Medalha Ruy Araújo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e ao prefeito do município de Apuí (distante 453 km de Manaus em linha reta), Marcos Lise (PSC).

Durante a votação também foram aprovados o PL nº 709/2021 e os PRLs nº97/2021, nº96/2021 e nº98/2021, todos de autoria da Mesa Diretora, que viabilizam as melhorias anteriormente anunciadas pelo presidente Roberto Cidade nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.