Poder Legislativo debate mudança no cálculo do ICMS e apreensão por atraso no pagamento do IPVA

A proposta de mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pela Câmara dos deputados na quarta-feira (13), e o veto do Executivo ao projeto que proibiria a apreensão de veículos com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) atrasado foram temas de destaque nos pronunciamentos da Sessão Plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O projeto que determina a mudança do cálculo da tributação do ICMS sobre os combustíveis, definindo que o ICMS cobrado pelos Estados será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente o cálculo tem como referência o preço médio dos combustíveis nos 15 últimos dias.

“Primeiramente, o ICMS é um imposto estadual, e representa 25% do valor do combustível”, disse o deputado Serafim Corrêa (PSB), exemplificando que se o valor da gasolina custa R$ 6, o ICMS é R$ 1,50. Com a proposta, o valor do imposto ficaria em R$ 1, representando uma redução efetiva de R$ 0,50. “Porém, isso irá afetar diretamente a arrecadação dos Estados. Todos os Estados, não apenas o Amazonas”, afirmou, chamando atenção de que a proposta não irá reduzir de fato o valor dos combustíveis, enumerando a cadeia de importação e comercialização do produto, baseado no dólar. “O que deve ser revista é a política equivocada da Petrobras e de importação”, finalizou.

Já o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) aprovado pela Aleam proibindo a apreensão de veículos com IPVA atrasado foi criticado pelo deputado Wilker Barreto (sem partido). O deputado falou que o Projeto de Lei não era um estímulo à inadimplência, apenas determinava a disponibilidade de mecanismos para a cobrança separada do IPVA das taxas e do licenciamento anual. “O que eu acho que não deve ser feito é apreender o bem, o produto conquistado com o suor de um trabalhador”, disse, alegando que devido à pandemia da Covid-19, os índices de desemprego e endividamento estão altos e é o momento de ajudar a população em tudo que for possível.

Cessão de Tempo

Durante o Grande Expediente os deputados Álvaro Campelo (Progressistas) e Cabo Maciel (PL) realizaram Cessão de Tempo em favor das senhoras Patrícia Guimarães e Eliene Queiroz, respectivamente.

A Cessão de Tempo de iniciativa de Campelo teve como objetivo celebrar o Dia do Meteorologista, comemorado nesta quinta-feira. Patrícia Guimarães é presidente do Núcleo Regional da Sociedade Brasileira de Meteorologia do Amazonas (NRAM/SBMET), com mestrado e doutorado na área, e falou além das atribuições e importância do trabalho desse profissional, alertou os parlamentares sobre a possibilidade da ocorrência do fenômeno La Niña, que causa um aumento de chuvas na região.

“Há quatro meses pudemos ver uma certa consistência na configuração do padrão La Niña”, chamando atenção dos parlamentares sobre a possibilidade de mais um ano de cheia acima da média dos rios amazonenses.

Associação Casa dos Filhos

A presidente da Associação Casa dos Filhos, Eliene Queiroz, ocupou a tribuna para pedir ajuda dos deputados, por meio de indicação de emendas parlamentares, para a instituição. Queiroz explicou que a Associação é uma Organização Não-Governamental (ONG) situada na zona Norte de Manaus que atende crianças de 3 a 11 anos em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente são atendidas cerda de 40 crianças, que recebem atendimento psicológico, psicoterapia, fonoaudiologia, fisioterapia e aulas de reforço escolar, no período vespertino, de segunda a sexta-feira. “Nosso sonho é atingir um maior número de crianças, porque sabemos a importância desse apoio e atenção”, disse a presidente, falando ainda que quando uma criança é atendida, a família como um todo também é ajudada.