Políticas Públicas de Saúde do Estado são reforçadas com aprovação de 23 Projetos de Lei pela Aleam

As políticas públicas de saúde do Amazonas ganharam reforço com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de 23 Projetos de Lei (PLs) de autoria dos deputados estaduais. As propostas ampliam direitos, aprimoram a gestão de recursos e fortalecem ações de prevenção, atendimento e conscientização em diversas áreas da saúde.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que conduziu a votação, destacou que a produção de políticas públicas voltadas à saúde é essencial para garantir o acesso aos direitos e o bem-estar social.

Autor do PL nº 97/2024, que veda às operadoras de planos de saúde a recusa de contratação por consumidores negativados, Roberto Cidade ressaltou que o acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.

“O projeto visa promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada no estado, mitigando possíveis discriminações por situações financeiras adversas”, explicou o parlamentar.

“A deliberação desses projetos reflete a maturidade desta Casa Legislativa em responder às demandas sociais e estabelecer um arcabouço legal, sempre buscando melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado Dr. Gomes (Podemos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam.

Projetos de Lei aprovados

A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora de nove projetos, entre eles:

• PL nº 462/2024 – Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase;
• PL nº 670/2024 – Promoção da saúde mental na agricultura familiar;
• PL nº 681/2024 – Fixação de sinalizadores em quartos ou enfermarias para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
• PL nº 803/2024 – Direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS;
• PL nº 828/2024 – Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa;
• PL nº 83/2025 – Criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
• PL nº 84/2025 – Criação de banco de dados de pessoas com doenças renais crônicas;
• PL nº 101/2025 – Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
• PL nº 107/2025 – Aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces de TDAH.

O deputado Rozenha (PMB) é autor dos PLs:

• PL nº 776/2024, que garante o direito de pessoas com diabetes mellitus portarem alimentos e materiais de controle da glicemia;
• PL nº 854/2024, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA;
• PL nº 133/2025, que cria o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

A deputada Dra. Mayra Dias (Avante) propôs o PL nº 603/2024, que estabelece diretrizes de atenção a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

A deputada Débora Menezes (PL) é autora dos PLs:

• PL nº 703/2024, que institui diretrizes para atenção integral às mulheres com lipedema ou Síndrome de Allen-Hines;
• PL nº 144/2025, que estabelece protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativa de suicídio.

Os projetos do deputado Mário César Filho (UB) incluem:

• PL nº 863/2024, que cria o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) em atendimentos de pré-natal e parto;
• PL nº 151/2025, que institui a Política Estadual “Amamentação sem Dor”.

O deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) apresentou o PL nº 128/2024, que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser celebrado na segunda-feira após o segundo domingo de maio.

O deputado Felipe Souza (PRD) é autor do PL nº 406/2024, que estabelece diretrizes para ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado.

Já o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 429/2029, que proíbe diferenciação de prazos para marcação de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e pagantes particulares.

O deputado Comandante Dan (Podemos) é autor do PL nº 562/2024, que garante leito ou ala separada para mães com bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto.

Por fim, o deputado Dr. Gomes (Podemos) propôs o PL nº 1.332/2023, que assegura preferência de atendimento por teleconsulta médica a idosos.